ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 31.03.2021
 Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Revisão Criminal nº 1000125-15.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Criminal. Revisionando: Valter Magno Soares Luiz, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, por maioria, dar procedência parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente a Desembargadora Regina Ferrari, em mínima parte, com relação a diminuição da pena.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Leandro Silva Rangel de Moraes (OAB: 17.286/MA).
 VISTA 
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000797-57.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Tâmara Maria Mota Brito, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Motivo: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Laudivon Nogueira, que denegou a segurança, sendo acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes. Pediu vista o Desembargador Pedro Ranzi. Reservaram-se a aguardar voto vista do Desembargador Pedro Ranzi os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma e Luís Camolez. Mantiveram os votos pela concessão da segurança os Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, acompanhado pelos Desembargadores Júnior Alberto.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi: Mandado de Segurança Cível nº 1000002-17.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Mandado de Segurança Coletivo nº 1000068-94.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h55min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/04/2021, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 03/05/2021, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0949879 e o código CRC 254F0FF1.