ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 4 de fevereiro de 2021.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O DR. DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000317-78.2020.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Gedean Amorim Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000430-17.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Assis Gustavo Pereira de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000544-20.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Guedes da Silva Feitosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000889-83.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco de Assis Menezes Rodrigues e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0001147-43.2017.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Matheus de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, somente no sentido de alterar o regime inicial de pena para o semiaberto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: Bruno Bispo de Freitas (OAB: 24555/BA) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0009735-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Rodiney Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0011187-76.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Natan Nael Damasceno Xavier - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, no sentido de fixar o regime semiaberto para cumprimento inicial da pena. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: Rômulo de Meneses Marques (OAB: 10964/PI) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

0011923-89.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Wendel Araujo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0101646-54.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Weliton Marques da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - D. Público: Buno José Vigato (OAB: 113386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0101649-09.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Benedito Tavares de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES) - Advogado: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

1000045-51.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Paulo Henrique Mazzali - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia/Ac - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)

1000050-73.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Eronildo Macambira Braga Junior - Impetrado: Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)

1000054-13.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Rodrigo Lima Tavares - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)

1002278-55.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Eronildo Macambira Braga Junior - Impetrado: Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. DE OFÍCIO, CONCEDER A ORDEM, A FIM DE QUE O PACIENTE SEJA ENCAMINHADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FIXADO NA SENTENÇA A QUO – SEMIABERTO - SEEU 9000044-24.2021. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 4 de fevereiro de 2021”. - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente