ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 10/03/2020

Aos dez dias (10) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em Sessão Ordinária, no Plenário da Segunda Câmara Cível, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), a Desª. Regina Ferrari (Membro), bem como o Des. Samoel Evangelista (Membros da Câmara Criminal), para composição do quórum. Presente, ainda, o Des. Luís Camolez (Presidente da 1ª Câmara Cível) para julgamento - por impedimentos de membro da Câmara.   Procurador de Justiça João Marques Pires. Ausente, justificadamente, o Des. Roberto Barros. 

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.

JULGAMENTOS
0000016-94.2007.8.01.0004 (004.07.000016-0) - Apelação - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: E. do A. - Apelado: R. N. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, RECONHECER, DE OFICIO, A PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - AdvDativo: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC)

0000442-32.2014.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Gleciane Silva de Lima - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Sussiane Souza Batista (OAB: 4876/AC)

0000937-30.2018.8.01.0081 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: H. D. F. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho - Promotora: Vanessa de Macedo Muniz

0004455-94.2006.8.01.0001 (001.06.004455-2) - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Cloves Quintela de Araujo e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)

0100010-53.2020.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juizo de Direito da 3a. Vara de Família da Comarca de Rio Branco - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 0702614-66.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0100786-87.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITADO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE GUARDA Nº 0713871-88.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0700092-90.2015.8.01.0006 - Apelação - Acrelândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: E. do A. - Apelado: Felipe Doris da Costa Ferreira (Representado por sua mãe) Júlia Castro da Costa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0700106-02.2014.8.01.0009 - Apelação - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelante: A G HUCK ME - Ipê Agropecuária e outro - Apelado: A G Huck Me - Ipê Agropecuária - Apelado: CLAUDIO HENRIQUE HUCK - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogada: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogada: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogada: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC)

0700151-25.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Telma Costa de Araújo - Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: CAMILA DENISE MOLINA SOARES (OAB: 11296/MS) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) - Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB: 4315/RO) - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogada: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) - Advogado: Tiago Lima Valente (OAB: 5134/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Tibiriçá Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC) - Advogado: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC) - Advogado: Eriton Cristiano de Brito Cordeiro (OAB: 5189/AC) - Advogado: Gercer da Silva Peixoto (OAB: 4851/AC) - Advogada: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC) - Advogado: Kamila de Araújo Lopes (OAB: 5413/AC) - Advogado: Thaís de Oliveira Figueiredo (OAB: 5007/AC) - Advogado: Romario Silva dos Santos (OAB: 5484/AC) - Advogado: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros (OAB: 4839/AC) - Advogada: Izamar Lima de Holanda (OAB: 4287/AC) - Advogada: Natana de Oliveira Jales (OAB: 4693/AC) - Advogado: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC) - Advogado: Márcio André Marinho de Almeida (OAB: 4377/AC) - Advogado: Michel Henrique Shirabyashi da Silva (OAB: 4932/AC) - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Advogado: SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB: 3070/AC) - Advogado: Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB: 3631/AC) - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC) - Advogado: Álvaro Vieira da Rocha Neto (OAB: 5251/AC) - Advogado: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC) - Advogado: Leonardo lima Costa (OAB: 3698/AC) - Advogado: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 4507/AC) - Advogado: Sussiane Souza Batista (OAB: 4876/AC) - Advogado: Willian Eleamen da Silva (OAB: 3766/AC)

0700342-11.2015.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Josandro Barbosa Cavalcante - Apelado: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP) - Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC) - Advogado: Márcia Salgado de Queiroz Batista (OAB: 109663/RJ)

0700406-40.2018.8.01.0003/50000 - Embargos de Declaração Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Embargada: Risoneide Rodrigues da Silva Brito - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: Rafaella Barbosa Pessoa de Melo Menezes (OAB: 185681/RJ) - AdvDativo: Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB: 4787/AC)

0700867-21.2014.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Manoel Mauricélio Rodrigues de Sousa - Apelado: Milton Pereira da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogada: Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB: 3088/AC)

0701944-25.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Francisco Manoel Amorim de Souza - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB: 4810/AC) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)

0702477-84.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelada: Ionelia Barrozo da Costa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogada: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC)

0702501-46.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: Maria da Glória Oliveira de Andrade - Apelada: Maria da Glória Oliveira de Andrade - Apelado: Banco Bmg S. A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO BMG S/A E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0702839-23.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Claro S.a. - Apelado: Cooperativa Incubadora e Gestão Avancada - Ciga - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 41486/RS) - Advogado: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB: 3198/AC) - Advogado: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB: 2703/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC)

0703082-64.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Juscelino Soares de Holanda - Apelante: Sabemi Seguradora S.a - Apelado: Banco Panamericano S/A - Apelado: Juscelino Soares de Holanda - Apelado: Sabemi Seguradora S.a - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 1173E/AC) - Soc. Advogados: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)

0703123-94.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Odete dos Santos Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Adiado. "APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DESPROVER O APELO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO VOTO DO DES. SAMOEL EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI". SUSPENSO O JULGAMENTO - 2ª CACIV 10-03-2020. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC) - Advogado: Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)

0703483-97.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP - Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Retirado de pauta. - Soc. Advogados: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria (OAB: 149/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)

0703706-50.2017.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Requerente: Marcella Fernanda Almada Ferreira - Apelante: Instituto Nacional do Seguro do Social - INSS - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Marcella Fernanda Almada Ferreira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D avila Maciel (OAB: 2379/AC) - Proc. Faz. Nac.: Aline Aparecida de Paula (OAB: 207333/RJ) - Proc. Faz. Nac.: Aline Aparecida de Paula (OAB: 207333/RJ) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0704415-61.2012.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Braz Pires da Luz Filho - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4244/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

0704536-79.2018.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Autora: Rosaria de Assis Ribeiro - Réu: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Clermes Castro de Sousa (OAB: 3315/AC) - Proc. Jurídico: Waldir Gonçalves Legal Azambuja

0704924-16.2017.8.01.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Givanildo Luiz dos Santos - Embargado: Imobiliária Fortaleza Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça (OAB: 3784/RO) - Advogada: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC) - Advogado: Kátia Siqueira Sales (OAB: 4264/AC) - Advogada: Ruth Souza Araújo Barros (OAB: 2671/AC)

0706564-25.2015.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Autor: T.O.S. Obras e Serviços Ambientais Ltda - Réu: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Leonesio Eckert (OAB: 7745/SC) - Advogado: Thiago Felipe Etges (OAB: 16473/SC) - Proc. Município: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)

0707757-36.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jamily Magalhães de Lima - Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP) - Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Advogado: Thiago Maia Viana (OAB: 5040/AC)

0708253-02.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Alencar Vieira - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Willian Alencar Moreira (OAB: 5073/AC) - Advogado: Sandra Márcia Lerrer (OAB: 81783/RS) - Advogado: Daniela Leal (OAB: 99348/RS) - Advogado: Jéssica Cavalheiro Muniz (OAB: 107401/RS)

0708293-23.2014.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Jvm Consultoria Ltda - Epp - Embargado: Oliveira & Freitas Serviços de Importação e Exportação Ltda - ME - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB: 38367/BA) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogada: Ingrid Lima de Abreu Oliveira (OAB: 3348/AC) - Advogada: Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC)

0709780-52.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Honda S/A - Apelado: Jefferson Pessoa Cavalcante Junior de Almeida - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC)

0709887-33.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Daisson Gomes Teles - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

0710175-78.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelante: Mariza da Fátima Magalhães - Apelada: Mariza da Fátima Magalhães - Apelado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Valdomiro da Silva Magalhães (OAB: 1780/AC) - Advogado: Valdomiro da Silva Magalhães (OAB: 1780/AC) - Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0712589-49.2018.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Antonio Rosenilson de Lima e Silva - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Embargado: Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre - DERACRE - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procuradora: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0713518-82.2018.8.01.0001/50001 - Agravo Interno - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Anunciata Luiza Manegon Romera - Agravado: F. A. G. de Freitas-me (Firma Individual) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 41766/PR) - Advogado: Gustavo de Rezende Mitne (OAB: 52997/PR) - Advogado: Victor Sanzovo Pomim (OAB: 93677/PR) - Advogado: Lucas Cinesi Fernandes Pinto (OAB: 75572/PR) - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC)

0713762-45.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: F. J. F. Importação e Exportação Ltda - Me - Apelado: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB: 3674/AC)

0800029-68.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: M. P. do E. do A. - Agravado: Município de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DA DESª. REGINA FERRARI. - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque

1001458-70.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: L. L. F. - Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ACRE - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

1001460-40.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Norte Comércio de Derivados de Petróleo - Agravado: Rigo de Souza Advogados e Consultores - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC) - Advogado: Fabio Augusto Rigo de Souza (OAB: 147513/SP)

1001587-75.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Manoel de Oliveira Braga e outro - Agravado: Cleilson Bezerra da Silva - Agravado: Israel Souza da Silva - Agravado: Nilo Bezerra da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC)

1001594-67.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ANTÔNIA GLÓRIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA e outros - Agravado: Município de Rio Branco - Adiado. "APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO VOTO DO DES. SAMOEL EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". SUSPENSO O JULGAMENTO - 2ª CACIV 10-03-2020. - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 3898/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC)

1001992-14.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Hotéis F. Telles Netto e Filhos Ltda - Hotel Ibis. - Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Altamir da Silva Vieira Júnior (OAB: 12961/AM)

1001996-51.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Bmg - Agravado: Damasio Eugenio do Nascimento - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC)

1002002-58.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Kevin Ferdinando Silva - Agravado: Banco Bmc S. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Raiff Pimentel Soares (OAB: 3822/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: Celso Marcon (OAB: 3266A/AC)

1002109-73.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: FRANK BATISTA DA SILVA - Agravado: Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco Ltda. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB: 3252/AC) - Advogado: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (OAB: 207495/SP)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam nas mídias eletrônicas, gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h45min. Do que, para constar, eu, _____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente