ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 23/03/2021
 Aos 23 dias do mês de março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h01min, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Regina Ferrari (Presidente em exercício), o Des. Júnior Alberto e os Des. Samoel Evangelista e Pedro Ranzi (Membros da Câmara Criminal), convocados para compor o quórum. Presente, ainda, o Des. Roberto Barros, para julgamento de processos residuais de sua relatoria. Ausente, justificadamente, o Des. Francisco Djalma, Presidente. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 JULGAMENTOS
0703051-73.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Renato Henrique da Silva Lima (Representado por sua mãe) Romilda de Sena e Silva Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Soc. Advogados: Couto Spada Advogados (OAB: 192/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Assistente: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Laio Augusto de Lima e Souza (OAB: 4680/AC)
 0712535-49.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Creuza Lonardoni - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, MANTENDO-SE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A ILEGITIMINADADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0716145-93.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sheyla Renata da Silva Alves - Apelado: Unimed Rio Branco - Apelado: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico - Retirado de pauta. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB: 25775/GO) - Advogada: Heliana Borba Carneiro (OAB: 11648/GO) - Advogado: Caio Vinicius Reynolds Taveira Valsecchi (OAB: 28200/GO)
 0800434-90.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
 0800455-66.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800486-86.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800516-24.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
 0800540-52.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
 0800557-88.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800615-91.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
 0800634-97.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800681-71.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
 0800711-09.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800733-67.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800762-20.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800815-98.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800830-67.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800865-27.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800917-23.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
 0800936-29.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800942-36.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0800990-92.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
 0801005-61.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
 0801051-50.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0801573-77.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0801745-19.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0801750-41.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB/AC nº 3.091”. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h48min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente em exercício.
 Desª. Regina Ferrari
 Presidente, em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 30/03/2021, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 30/03/2021, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0942414 e o código CRC CD8FD3CE.