PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2016
 
CONTRATO Nº 09/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TEKIOS ENGENHARIA LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E CONSUMÍVEIS, ABRANGENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. 
Processo nº 0000483-70.2016        
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TEKIOS ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 02.606.033/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Rafael Vaz e Silva, nº 1020, Bairro Nossa Srª das Graças, CEP 76.804-162, representada neste ato pela senhora Jane Flávia Rodrigues Wroblewski, portador da carteira de identidade n° 76641366 SSP PR, inscrito no CPF n° 645.225.632-72, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar excepcionalmente, com fundamento no art. 57, inciso II c/c §4º, da Lei nº 8.666/93, por 10 (dez) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do instrumento original, no período de 18 de março de 2021 a 18 de janeiro de 2022, no montante de R$93.359,50 (Noventa e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), sendo R$ 33.359,50 (Trinta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), para prestação de serviços e R$60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fornecimento de peças, na qual incidirá o percentual de desconto de 5% (Cinco por cento) sobre a tabela oficial de preços dos fabricantes dos equipamentos.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas partes.
        
Publique-se. 
 
Rio Branco-AC, 15 de março de 2021.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 15/03/2021, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Jane Flavia Rodrigues Wroblewski, Usuário Externo, em 15/03/2021, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0937212 e o código CRC 1CB2D23C.	

Processo Administrativo n. 0000483-70.2016.8.01.0000	0937212v2	

Criado por helio.carvalho, versão 2 por waldirene.cordeiro em 15/03/2021 10:32:22.