PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S.A. FORNECIMENTO DE LINKS URBANOS E INTERURBANOS.
 
Processo nº: 0003008-25.2016.8.01.0000
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa OI S/A, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na SIA/Sul – ASP – Lote D – Bloco B – Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela senhora Kenia Gomes de Oliviera, portador da Carteira de Identidade nº 91002394654 SSP/CE e CPF nº 584.310.553-91 e pela senhora Maria Goreti Marcelino de Almeida, CPF nº 645.729.782-04, RG nº 0279372 SSP/AC, em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo  no Art. 65, II, da Lei 8.666, de 21/06/1993, têm justo e acordado celebrar o presente acréscimo de 25% ao contrato, para incluir firewall fortigate 501E - KIT G 37, sob a regência da Lei nº 8.666/93, e de acordo as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Nona do instrumento original, no período de 25 de julho de 2020 a 21 de julho de 2021, ao custo mensal de R$ 110.662,89 (cento e dez mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), valor anual de R$ 1.327.954,68 (Hum milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme evento 0577099.
 
Produto	Cidade	Velocidade Atual 	Nova Velocidade	Valor Total	AT 25%	Acesso	CPE	MSS	Anti DDoS (Básico)	GIS Avançado	Valor Total	
IP CONNECT	RIO BRANCO 	100M 	300M	R$ 10.982,63	R$ 13.728,29	R$ 5.000,00	R$ 300,00	R$ 5.682,71	R$ 2.745,66	R$ 0,00	R$ 13.728,37	
VPN VIP	RIO BRANCO 	100M 	300M	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00		-	R$ 0,00	R$ 0,00	
VPN VIP	SENADOR GUIOMARD	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	PLÁCIDO DE CASTRO	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	ACRELÂNDIA	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	CAPIXABA	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	XAPURI	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	SENA MADUREIRA	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	MANOEL URBANO	4M 	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	FEIJÓ	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	TARAUACÁ	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	CRUZEIRO DO SUL	8M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	MÂNCIO LIMA	4M 	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	BRASILÉIA	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	EPITACIOLANDIA	4M	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	ASSIS BRASIL	4M 	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	PORTO ACRE	4M 	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
VPN VIP	RODRIGUES ALVES 	4M 	20M	R$ 4.846,78	R$ 6.058,48	R$ 3.000,00	R$ 121,21	R$ 2.937,26	-	R$ 0,00	R$ 6.058,47	
Valor Total Mensal	110.662,89	
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 24 de julho de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por KENIA GOMES DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 24/07/2020, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 24/07/2020, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Maria Goreti Marcelino de Almeida, Usuário Externo, em 24/07/2020, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0822302 e o código CRC BD74A2FF.	

Processo Administrativo n. 0003008-25.2016.8.01.0000	0822302v2	

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 24/07/2020 15:58:43.