DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
GIA S.A - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva audiência de conciliação, instrução e julgamento , limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do ho­ rário designado , as partes deverão indicar o número de telefone da parte recla­ mada e preposto da empresa , se for o caso e da parte reclamante, bem como dos respetivos advogados , que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual , sob as penalidades da Lei.

ADV:  MARCOS  MAIA  PEREIRA  (OAB  3799/AC)  -  Processo  0701117-
62.2020 .8.01 .0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE : Maria Amelia Teles Coelho - RECLAMADO: Cen­ trape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva audiência de conciliação, instrução e julgamen­ to, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado , as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa , se for o caso e da parte reclamante , bem como dos respetivos advo­ gados , que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) , ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) , ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/ AC) ,ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) ,ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS  (OAB 16/RO) - Processo
0701159-14 .2020 .8.01 .0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inde­ nização por Dano Moral - RECLAMANTE: Sancleia Nazare Luz de Lima - RE­ CLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - INTIMO
as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência vir­ tual e para até a data da respectiva audiência de conciliação , instrução e julga­ mento, limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado , as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa , se for o caso e da parte reclamante , bem como dos respetivos ad­ vogados , que tenham acesso ao aplicativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual, sob as penalidades da Lei.

ADV: MATHAUS  SILVA  NOVAIS  (OAB  4316/AC)  -  Processo  0701160-
96.2020 .8.01 .0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Maria das Dores da Silva Nogueira - RECLA­ MADO: Banco do Brasil S/A - INTIMO as partes para ciência da conversão da audiência presencial em audiência virtual e para até a data da respectiva au­ diência de conciliação, instrução e julgamento , limitado à 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado , as partes deverão indicar o número de telefone da parte reclamada e preposto da empresa , se for o caso e da parte reclamante , bem como dos respetivos advogados , que tenham acesso ao apli­ cativo whatsapp e e-mail para possibilitar a realização da audiência virtual , sob as penalidades da Lei.

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de janeiro de 2021 . A NO XXVlll N'6.756
 GRUPO 01 - SISTEMA DE ELÉTRICO 	

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

1	Contratação do serviço de Manutenção Pre- ventiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste TeITTlo de Referência.	

MÊS	
03 meses
e 25 dias	

R$ 9.854,00	

R$ 37.773,67	

2	Contratação do serviço de Manutenção Cor- retiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste Termo.	
HORN TÉCNICA	

150	

R$ 206,60	

R$ 9.899,58	
TOTAL	RS 47.673,25	

3	Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Pre- ços dos fabricantes dos equipamentos . R$
50.000 ,00 (cinquenta mil reais)	

5%	

TOTAL GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 97.673,25 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).	

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi­ ções do aludido Contrato , do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas , firmam o presente Termo de igual teor e forma , a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se .

Rio Branco-AC , 15 de janeiro de 2021 .

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente , em 15/01/2021 , às 16:03 , conforme art . 1º, Ili, "b", da Lei 11.419/2006 .

Documento assinado eletronicamente por OLAVIO JOSE GUIMARAES , Usuário Externo, em 15/01/2021 , às 17:00, conforme art. 1º, Ili, "b", da Lei 11.419/2006 .

Processo Administrativo  nº:0000125-32.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Mário da Silva Costa Argolo Requerido :Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto :Opção da remuneração de 40% acrescida da remuneração do cargo em comissão por substituição

DECISÃO

Trata-se de requerimento administrativo protocolizado pelo servidor Mário da Silva Costa Argolo , através do qual pleiteia o pagamento de 40% (quarenta

 		por cento) da remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Dire­

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IV - ADMINISTRATIVO

PRESIDÊNCIA

TERMO ADITIVO
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016 QUE ENTRE SI CE­ LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE EA EMPRESA MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SER­ VIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000207-39.2016.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre , com sede em Rio Branco, na Rua Tri­ bunal de Justiça , s/n, Via Verde , inscrito no CNPJ sob o nº 04.034 .872/0001- 21, doravante denominado contratante , neste ato representado por seu Pre­ sidente , Desembargador  Francisco  Djalma, e  a empresa  MPM Comércio e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n' 09 .531.729/0001-69 , denomina­ da contratada , representada por Olávio José Guimarães , portador da carteira de identidade n' M903652 SSP/MG, e CPF nº 222.490 .286-72 , regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas :

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO - Renovar, com
fundamento no art. 57, li, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instru­ mento original, por 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, no período de 17 de janeiro de 2021 a 12 de maio de 2021 , conforme abaixo :
2.1.	O valor global do Contrato é de R$ 97.673 ,25 (noventa e sete mil seis­ centos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) , conforme demonstrado a seguir:
2.1.1.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 47 .673,25 (quarenta sete mil seiscen­ tos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) ;
2.1.2.	FORNECIMENTO DE PEÇAS: R$ 50.000 ,00 (Cinquenta mil reais).

tor de Secretaria , Código CJ5-PJ, da área Jurisdicional Ordinária (Secretaria Criminal) e Subsecretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Bujari, em razão de substituir o Diretor de Secretaria da referida unidade, no período de 11 a 15 de janeiro de 2021 , nos termos da Portaria nº 04/2021 (Evento nº 0906682) .
Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí­ dica da Presidência à concessão do pagamento requerido, por meio do Evento SEI nº 0908754 .
Isto posto, ACOLHE-SE a Manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0908754) , HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0906778) , conforme dispõe o Art . 13, XIII, "c", da Resolução nº 180/2013 e DEFERINDO-SE ao requerente Mário da Silva Costa Argolo o pagamen­ to do percentual de 40% (quarenta por cento) da remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Secretaria , Código CJ5-PJ, da área Jurisdicional Ordinária (Secretaria Criminal) e Subsecretaria do Juizado Espe­ cial Criminal da Comarca de Bujari, por ter substituído o Diretor de Secretaria da referida unidade, no período de 11 a 15 de janeiro de 2021 , nos termos da Portaria nº 04/2021 , com fundamento no Art . 42, § 1°, li, c/c Art . 45 , §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, todos da Lei Complementar Estadual nº 258/2013 e nos Arts. 2° e 3°, da Resolução nº 03/2013 , do Conselho da Justiça Estadual.
Á Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES e a Diretoria de Finanças e Custos
- DIFIC para conhecimento desta decisão e anotações de praxe, cabendo à DIFIC o pagamento do percentual de 40% (quarenta por cento) da remunera­ ção do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Secretaria , Código CJ5-PJ, no período de 11 a 15 de 2021 , que ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária , conforme orienta o Art . 13, XIII, "c", da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo .
Á Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos - SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também , efetuar a notificação e/ou intimação da Requerente.
Cumpra-se , efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito .

Desembargador  Francisco Djalma Presidente