PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000207-39.2016.8.01.0000                                                   
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa MPM Comércio e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n° 09.531.729/0001-69, denominada contratada, representada por Olávio José Guimarães, portador da carteira de identidade n° M903652 SSP/MG, e CPF nº 222.490.286-72, regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO –  Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, no período de 17 de janeiro de 2021 a 12 de maio de 2021, conforme abaixo:
2.1. O valor global do Contrato é de R$ 97.673,25 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrado a seguir:
2.1.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 47.673,25 (quarenta sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos);
2.1.2. FORNECIMENTO DE PEÇAS: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
 
GRUPO 01 – SISTEMA DE ELÉTRICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	Contratação do serviço de Manutenção Preventiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.	MÊS	03 meses e 25 dias	R$ 9.854,00	R$ 37.773,67	
2	Contratação do serviço de Manutenção Corretiva do Sistema de Elétrico, do Ambiente Seguro do TJAC, conforme especificações e condições constantes neste Termo.	HORA/
TÉCNICA	150	R$ 206,60	R$ 9.899,58	
TOTAL	R$ 47.673,25	
3	Percentual de desconto sobre as peças, o qual incidirá sobre a Tabela Oficial de Preços dos fabricantes dos equipamentos. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)	5%	
 
TOTAL GLOBAL:  O valor global do Contrato é de R$ 97.673,25 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).	
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
 
Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2021.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/01/2021, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OLAVIO JOSE GUIMARAES, Usuário Externo, em 15/01/2021, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0910016 e o código CRC DF38728E.	

Processo Administrativo n. 0000207-39.2016.8.01.0000	0910016v4	

Criado por dala.nogueira, versão 4 por dala.nogueira em 15/01/2021 15:51:36.