Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 02.09.2020
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte, nesta cidade de
Rio Branco,  reuniram-se, às  9h05, em  Sessão Extraordinária do Tribunal  Pleno Jurisdicional, em
ambiente   virtual,   utilizando-se   do   SAJ/SG5WEB   (remoto)   e   aplicativo   de   vídeoconferência,   via
internet, com a participação dos Membros  que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores
Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros,
Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto   e   Luís
Camolez.   Presente   o   Procurador   de   Justiça   Sammy   Barbosa   Lopes.   Ausente,   justificadamente,   o
Desembargadores Elcio Mendes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº1001145-75.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Adauto Nogueira da Cruz Neto, Impetrante: Simey Amancio da Silva, Impetrado:
Secretario de Estado de Saúde do Acre, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do
Estado   do   Acre.   Relator   o   eminente   Desembargador     Samoel   Evangelista.   Decisão:   “Decide   o
Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do  julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,  Samoel   Evangelista   (Relator),  Pedro  Ranzi,
Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Laudivon   Nogueira,   Júnior
Alberto   e   Luís   Camolez.   Ausente,   justificadamente,   o   Desembargador   Elcio   Mendes.   Presente   o
Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Mandado de Segurança Cível nº1000442-47.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Wladimyr Sena Araújo, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e
Esporte, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão:
“Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder em parte a segurança, nos termos do voto do Relator e
das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma
(Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista,
Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira
(Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes.
Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
3)   Revisão   Criminal   nº1000345-47.2020.8.01.0000   de   Sena
SEI/TJAC - 0847033 - Ata

Madureira/Vara Criminal. Revisionando: João Valbeci Alves Barbosa, Revisionado: Ministério Público
do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Preliminares
rejeitadas. Unânime. Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer da ação, em razão da análise das
preliminares e, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias
digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).
Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros,
Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior
Alberto e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausente, justificadamente, o
Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação
oral pelo Advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
4)   Agravo   Regimental   Cível   nº1001370-66.2018.8.01.0000/50000   de
Rio   Branco.   Agravante:   André   Luiz   Moura   Reatequim,   Agravado:   Comandante   Geral   da   Polícia
Militar do Estado do Acre - PMAC, Agravado: Secretária de Estado da Gestão Administrativa do
Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à
unanimidade,  julgar   prejudicado  o   Agravo,  nos   termos   do   voto  do   Relator   e   das   mídias   digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do   julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Samoel   Evangelista,   Pedro   Ranzi,   Roberto
Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís
Camolez (Relator). Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador
de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Agravo Regimental Cível nº 0000038-48.1999.8.01.0000/50012 de
Rio   Branco.   Agravante:   José   Guedes   Cabral   Filho,   Agravado:   Mesa   Diretora   da   Assembleia
Legislativa.   Relator   o   eminente   Desembargador   Pedro   Ranzi.   Decisão:   “Decide   o   Tribunal,   à
unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos  termos  do voto  do Relator  e  das  mídias  digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do   julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Pedro   Ranzi   (Relator),   Denise   Bonfim,
Waldirene   Cordeiro,   Júnior   Alberto   e   Luís   Camolez.   Impedidos   os   Desembargadores   Samoel
Evangelista,   Roberto   Barros,   Regina   Ferrari   e   Laudivon   Nogueira.   Ausente,   justificadamente,   o
Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar, a Sessão foi encerrada às 10h05, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
15/09/2020, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 16/09/2020, às 17:39, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SEI/TJAC - 0847033 - Ata

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Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0847033v2
SEI/TJAC - 0847033 - Ata