ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 14.04.2021
 
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h01min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000166-79.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: TECMAN LTDA - EPP, Impetrado: Secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado do Acre - SEMA. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, rejeitar as preliminares de ingresso do Estado do Acre no polo passivo e inadequação da via eleita. Unânime. No mérito, denegar a segurança, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari. Sustentação oral pela Advogada Fabiana Lima Agapejev de Andrade (OAB: 5599/AC). Presente o Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
2) Revisão Criminal nº 0100793-79.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco. Revisionando: Márcio de Silva Rodrigues, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, pelo não conhecimento da revisão criminal, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez (Revisor). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
3) Revisão Criminal nº 1001085-05.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal. Requerente: José Roberto Oliveira Correira, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, pela improcedência da revisão criminal, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez (Revisor). Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari. Presente a Procurador de Justiça Patrícia Rêgo.
4) Revisão Criminal nº 1001985-85.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal. Revisionando: Adalberto Damacena Sales, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, pelo não conhecimento da revisão criminal, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim. Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez (Revisor). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
5) Revisão Criminal nº 1001801-32.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Leonardo Elias Nogueira Chaul, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez (Revisor). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Regina Ferrari (Relatora): Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h38min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
 Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/04/2021, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 03/05/2021, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0961647 e o código CRC CE5AFADC.