ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 17/03/2020

Aos dezessete dias (17) dias do mês de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em Sessão Ordinária, no Plenário da Segunda Câmara Cível, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membro), bem como o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), para composição do quórum em processo, em continuidade do julgamento, e o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal), para composição do quórum por impedimento/suspeição de membros da Câmara, bem como o Des. Luís Camolez e a Desª. Eva Evangelista (Presidente e Membro da 1ª Câmara Cível), respectivamente para julgamento, em ampliação do quórum.   Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.

JULGAMENTOS
0000791-52.2019.8.01.0081 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: L. V. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - D. Público: Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC)

0002415-22.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Kalil Macário Darub de Abreu - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , À UNIMIDADE, AFASTAR A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO ACRE. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC)

0700135-22.2018.8.01.0006 - Apelação - Acrelândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre - Apelado: Cerâmica Telhanorte Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC)

0700165-60.2018.8.01.0005 - Apelação - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antonio Eduardo da Silva Filho - Apelado: Osvaldo Alves Ribeiro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Izamar Lima de Holanda (OAB: 4287/AC) - Advogada: Dioneide Arruda da Silva (OAB: 5280/AC) - Advogado: Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB: 23064/SC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0700567-20.2018.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco GMAC S/A - Apelado: Antonio Jose Ferreira Maciel - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC) - Advogada: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE)

0701484-75.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: C Custódio (Distribuidora de Cimento Goiás) e outros - Apelante: Cleston Custodio - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Geane Portela e Silva (OAB: 3632A/AC) - Advogada: Geane Portela e Silva (OAB: 2475E/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0702029-14.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Raimundo Nonato de Menezes Neto - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Denys Fleury Barbosa dos Santos

0702603-05.2017.8.01.0002/50001 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: G. do B. I. LTDA - Embargado: H. B. T. F. - Terceiro: A. N. dos M. E. - A. - Terceiro: R. e T. R. S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Advogado: Wagner Rhapel de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG) - Advogada: Ana Luiza Gonçalves Martins de Sa (OAB: 37951/DF) - Advogado: Cristovam Dionísio de Barros (OAB: 130440/MG) - Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)

0702603-05.2017.8.01.0002/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: F. S. O. do B. LTDA - Embargado: H. B. T. F. - Embargado: G. do B. I. LTDA - Terceiro: A. N. dos M. E. - A. - Terceiro: R. e T. R. S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061A/AC) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) - Advogado: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC) - Advogada: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC) - Advogado: Wagner Rhapel de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Advogada: Ana Luiza Gonçalves Martins de Sa (OAB: 37951/DF) - Advogado: Cristovam Dionísio de Barros (OAB: 130440/MG) - Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)

0702603-05.2017.8.01.0002/50002 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: R. e T. R. S/A - Embargado: H. B. T. F. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Advogado: Wagner Rhapel de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG)

0703359-80.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Gilberto de Jesus Carvalho - Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTETNAÇÃO ORAL: ADV. JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB: 3530/AC). - Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC) - Advogado: Márcia Cristina Moraes Figueiredo (OAB: 4353/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Áurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC)

0704185-43.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ananias Vieira Lins Neto - Apelado: Belcladio Jarbas Soster - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB: 13810/DF). - Advogado: Luis Maximiliano Leal Telesca Mota (OAB: 14848/DF) - Advogada: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos (OAB: 13810/DF) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)

0704188-95.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ananias Vieira Lins Neto - Apelado: Dantas Aristeu Soster - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB: 13810/DF). - Advogado: Luis Maximiliano Leal Telesca Mota (OAB: 14848/DF) - Advogada: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos (OAB: 13810/DF) - Advogada: Anne Caroline Ramos da Silva (OAB: 46265/DF) - Advogada: Luiza de Alencar Bertoni (OAB: 53353/DF) - Advogado: Gabriel Sant anna Reis (OAB: 55760/DF) - Advogada: Caorline da Fonseca Langie Dias (OAB: 58552/DF) - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)

0704190-65.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ananias Vieira Lins Neto - Apelado: Leocardio Luiz Soster - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB: 13810/DF). - Advogado: Luis Maximiliano Leal Telesca Mota (OAB: 14848/DF) - Advogada: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos (OAB: 13810/DF) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)

0704319-07.2016.8.01.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Embargado: Stelio de Freitas Oliveira Júnior e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Advogado: Fernando Flamini Cordeiro (OAB: 359198/SP) - Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Leonardo Simão de Araújo (OAB: 3862/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB: 3580/AC)

0704568-50.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Edilson da Silva Nascimento - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Faíma Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC)

0705444-39.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Carine Parazzi - Apelado: Consórcio Albuquerque La Reserve Spe Ltda - Em Recuperação Judicial e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MAURÍCIO VICENTE SPADA (OAB: 4308/AC). - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0705535-32.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Barbosa Gomes - Apelado: Ympactus Comercial Ltda (telexfree) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC)

0706051-86.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Época Decorações Ltda - EPP - Apelante: Unicasa Indústria de Moveis S/A e outro - Apelada: Sarah Cunha Souza Mastub - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Christianne Camelo Batista Ruggeri (OAB: 215743/RJ) - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Marcelo Gamboa Serrano (OAB: 172262/SP) - Advogado: Fabiola Synara Cunha (OAB: 3605/AC)

0708281-67.2018.8.01.0001/50000 - Agravo Interno - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Messias Viana de Lima - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Advogado: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0708593-43.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Apelada: Aline Tavares de Oliveira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

0708673-70.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Vanderlea de Assis Peixoto - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)

0710279-07.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Rosana Maria Ritter - Apelado: Ympactus Comercial Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Birmania Amorim Sobral (OAB: 2850/AC)

0710822-73.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) - Apelada: Margarete dos Santos Lazzare - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

0711773-33.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Amilton Batista Brito e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0711833-40.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: União Educacional do Norte - Uninorte - Apelada: Maria Sabrina Lima da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC)

0711872-37.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: União Educacional do Norte - UNINORTE - Apelada: Eliziane Ferreira de Matos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC)

0712014-46.2015.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil - Embargada: Rilda Sartori Coelho de Melo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) - Advogado: Marco Antonio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC)

0712014-46.2015.8.01.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Rilda Sartori Coelho de Melo - Embargado: Novesa Veículos Automotores Ltda. - Embargado: Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Marco Antonio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Mário Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC) - Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Soc. Advogados: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC)

0712527-09.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro - Apelado: Rudney Marcos Kato e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Thiago Maia Viana (OAB: 5040/AC) - Advogada: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Advogado: ARILTON SILVA DE OLIVEIRA (OAB: 3395/AC) - Advogada: Patrícia Pontes de Moura (OAB: 3191/AC)

0712708-10.2018.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Embargada: Cristiane Ferreira da Rocha - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Francisco Bruno Mariano de Moraes Rabello (OAB: 327684/SP) - Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - Advogado: Thamires Ribeiro Abdelnour (OAB: 7647/RO) - Advogado: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC) - Advogado: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC) - Advogado: Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB: 4298/AC)

0712919-80.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Claudia Cristina Gomes da Silva Lessa - Apelado: Ympactus Comercial Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

0713392-32.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Mello e Mello Comércio e Representações Ltda (Floripa Calçados) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTE A DESª. WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTOU NO SENTIDO DE PROVER O RECURSO". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC)

0716806-72.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Souza e Pastor Ltda - Epp ( S & P Alimentações) - Apelado: Oi Móvel S.A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Gabriela de Figueiredo Ferreira (OAB: 9808/RO)

0717068-22.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Jhonatan Barros de Souza - Apelado: Sociedade de Ensino Superior do Acre Ltda - IESACRE - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

0800021-76.2018.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: A. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A RELATORA QUE VOTOU NO SENTIDO DE PROVER, EM PARTE, O RECURSO. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª. WALDIRENE CORDEIRO, AUTORA DA DIVERGÊNCIA". - AdvDativo: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0800023-36.2019.8.01.0003/50000 - Embargos de Declaração Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Michael Jakson Oliveira de Mello e outros - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior

0800082-92.2017.8.01.0003 - Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Roberto de Oliveira Lusena - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)

0800096-11.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0800204-74.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior

1000015-50.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Elcivan Ferreira do Nascimento - Agravado: Heloise Fragoso do Nascimento - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Helane Christina da R. Silva (OAB: 4014/AC)

1000034-56.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravada: Francisca Rozineide Neres da Silva Goes - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. União: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC) - Advogada: Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB: 4773/AC)

1000037-11.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Edmilson de Araújo Câmara - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Faz. Nac: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC) - Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC)

1000047-55.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francisca Alusiner Rodrigues Lima - Agravado: Banco Cruzeiro do Sul - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Lucio Brasil Coelho Junior (OAB: 4332/AC) - Advogada: Márcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB: 1741/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

1000055-32.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: IRLAN SILVA DO NASCIMENTO - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E REJEITAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NO MÉRITO, DECIDE A CÃMARA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC)

1000058-84.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Assis Brasil - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco da Amazônia S/A - Agravado: IZMARIA PEREIRA ANTERO - Agravado: Raimundo Nonato Freire Araújo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Lucio Brasil Coelho Junior (OAB: 4332/AC) - Advogada: Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB: 1741/AC) - Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC) - Advogado: Isnailda de Souza da Silva Gondim (OAB: 4420/AC) - Advogado: Isnailda de Souza da Silva Gondim (OAB: 4420/AC) - Advogado: José Luiz Gondim dos Santos (OAB: 2420/AC)

1000822-07.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: G. B. I. LTDA - Agravado: H. B. T. F. - Terceiro: A. N. dos M. E. - A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Advogado: José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Cristovam Dionísio de Barros (OAB: 130440/MG)

1000823-89.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: G. B. I. LTDA - Agravado: H. B. T. F. - Assistente: A. N. dos M. E. - A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Advogado: José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Cristovam Dionísio de Barros (OAB: 130440/MG)

1001521-95.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Augusto Júlio Muñoz Nuñes - Agravado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)

1001537-49.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: União - Fazenda Nacional - Agravado: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Faz. Nac.: Jordana Amin Mascarenhas (OAB: 146363/MG) - Advogado: Orly Coelho Salomão (OAB: 4294/AC)

1001591-15.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: FRANCISCO SILVA LIMA - Agravado: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Adair José Longuini (OAB: 436/AC) - Advogada: Rafaella Gambogi Kurtz de Souza (OAB: 91586/RS) - Advogado: Ohara de Oliveira Reis (OAB: 105389/RS) - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)

1001676-98.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: OLIVEIRA & CIA IND. COM. EXP. LTDA - Agravado: INCA Construção e Comércio Ltda. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)

1001687-30.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ELISA MARIA BAHIA RUELLA BRUNO e outros - Agravado: BANCO DO BRASIL - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTARAM NO SENTIDO DE PROVER, EM PARTE, O RECURSO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO". - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905/RO)

1001688-15.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: MAXIMILIANO FELIX DA SILVA e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. A DESª. REGINA FERRARI VOTOU EM MAIOR EXTENSÃO, RECONHECENDO O DIREITO À ISENÇÃO QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS". - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG)

1001689-97.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ROBELIA FERNANDES DE SOUZA e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTARAM NO SENTIDO DE PROVER, EM PARTE, O RECURSO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO". - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC) - Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905/RO)

1001693-37.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Sadraque José Gondin e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTARAM NO SENTIDO DE PROVER, EM PARTE, O RECURSO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO". - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC) - Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905/RO)

1001705-51.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ZENAID MARINHO FONTINELES e outros - Agravado: BANCO DO BRASIL - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTARAM NO SENTIDO DE PROVER, EM PARTE, O RECURSO PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO". - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC) - Advogado: Anderson Pereira Charão (OAB: 8905/RO) - Advogado: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB: 6684/RO) - Advogado: Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Advogado: Reynner Alves Carneiro (OAB: 3513/AC) - Advogada: Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO)

1001719-35.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores em Segurança Pública do Estado do Acre- Sicoob Credmac - Agravado: Fabio Henrique dos Santos Peviani - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Mário Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC) - Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC) - Advogado: Ytamares Macedo de Brito (OAB: 3703/AC)

1001720-20.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: J W T DE MELO LTDA e outros - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Matheus Lima de Souza (OAB: 4921/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

1001722-87.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: WILDES ERNESTO BARBARA - Agravado: Estado do Acre - Agravado: L K F Barbosa Importação & Exportação - Epp - Agravado: Greycilane S. Pereira - ME - Agravado: José Nilberto Menezes - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: REGINALDO DA SILVEIRA (OAB: 152425/SP) - Proc. Estado: Avelino Ferreira Barbosa Filho (OAB: 4414/AC) - Advogado: Assirley Barbosa Guimarães (OAB: 101890/MG) - Advogado: Pedro Paulo e Silva Freire (OAB: 3816/AC) - Advogado: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - AdvDativo: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)

1001745-33.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul - Agravada: ALZERINA IZIDORO DA SILVA, - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 5283/AC) - Advogado: ALDEMAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB: 355011/SP) - Advogado: ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB: 278891/SP) - Advogado: CAMILLA DE LIMA (OAB: 313508/SP) - Advogado: Carolina de Almeida Gonçalves (OAB: 369847/SP) - Advogado: GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS JUNIOR (OAB: 180743/RJ) - Advogado: HELENILDO BARBOSA DE LIMA (OAB: 341539/SP) - Advogado: INGRID SCARANO BRANDÃO (OAB: 176379/SP) - Advogado: Samara dos Santos Motta (OAB: 316935/SP) - Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB: 19329/ES) - Advogado: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Advogado: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) - Advogado: Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC)

1001903-88.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: GILVANDRO SOARES DE ASSIS - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE (OAB: 4617/AC)

1001914-20.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ELIANA PAIVA DIAS - Agravado: ANAILDO PAIVA DA CONCEIÇÃO - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) - Advogado: Tairo Teixeira da Silva (OAB: 4029/AC)

1001924-64.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (OAB: 354788/SP) - Advogado: José Guilherme Missagia (OAB: 140829/RJ) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

1001939-33.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes - Agravado: Rafael Teixeira Sousa e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC)

1002066-68.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: João Cavalcante do Carmo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Faz. Nac.: Aline Aparecida de Paula (OAB: 207333/RJ) - Advogado: Rogério da Costa Modesto (OAB: 3175/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam nas mídias eletrônicas, gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h30min. Do que, para constar, eu, _____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente