ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
(Realizada no dia 18 de Março de 2021)
  Presidência do Desembargador Laudivon Nogueira. Presente, ainda, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez, Membros, bem ainda a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal). Procurador de Justiça, Doutor Ubirajara Braga de Albuquerque. Secretária, Nassara Nasserala Pires. Às 9h10min, foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2021.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento nº: 1001866-61.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.ª RELATORA.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Luís Camolez.
 2) Agravo de Instrumento nº: 1001553-66.2020.8.01.0000 de Senador Guiomard/. Agravante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Agravado: TEMPERACRE - VIDROS TEMPERADOS DO ACRE IMP. E EXP. LTDA - ME. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.ª RELATORA.”. Sustentação oral pela Dra. Andressa Melo Siqueira e Dr. Arthur Mesquita Cordeiro. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Luís Camolez.
 3) Apelação Cível nº: 0716050-92.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Mara Lúcia Rodrigues da Silva, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.ª RELATORA.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Luís Camolez.
4) Apelação Cível nº: 0704976-41.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Condomínio do Green Garden Residências, Apelada: Mara Lúcia Rodrigues da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.ª RELATORA.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Luís Camolez.
 5) Apelação Cível nº: 0712583-08.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Sena, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 6) Apelação Cível nº: 0710729-13.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Erilândio Manoel Martins Maia, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 7) Apelação Cível nº: 0705321-41.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Renilson de Queiroz Pinheiro - Me, Apelado: Tork Sul Comercio de Peças e Maquinas Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”. Sustentação oral pelo Dr. Arthur Mesquita Cordeiro. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 8) Ação Rescisória nº: 1001857-02.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Família. Requerente: MARCELO GALDINO DO NASCIMENTO, Requerido: Marcelo Eduardo Alves do Nascimento (Representado por sua mãe) Tamilis Alves da Rocha, Requerido: Gael Alves do Nascimento (Representado por sua mãe) Tamilis Alves da Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A AÇÃO RESCISÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
9) Apelação Cível nº: 0713276-26.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Francisco Moraes de Sales, Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”. Sustentação oral pelo Dr. Roberto Barbosa Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 10) Apelação Cível nº: 0703475-18.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Márcia Maria de Albuquerque Ferreira, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”. Sustentação oral pelo Dr. Francisco Silvano Rodrigues Santiago. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 11) Apelação Cível nº: 0707738-30.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: L. V. C. B. (Representado por sua mãe) S. C. de S., Apelado: G. L. A. S.A. Relatora a Exma. Sra. Juíza DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE E, PORTANTO, SEM NECESSIDADE DE QUÓRUM AMPLIADO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista,  Luís Camolez,  Laudivon Nogueira e  Regina Ferrari.
 12) Agravo de Instrumento nº: 1000073-53.2020.8.01.0000 de Feijó/Vara Criminal. Agravante: ANATEL GONÇALVES RIOS, Agravante: EIRALDO NOGUEIRA DA COSTA, Agravada: MARILETE BRAGA DA CUNHA, Agravado: José Obetânio dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 13) Apelação Cível nº: 0707430-62.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, Apelada: Maria do Socorro da Silva Rocha, Apelada: Joseane da Silva Rocha Alves, Apelada: Juliana da Silva Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 14) Apelação Cível nº: 0712259-52.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 15) Apelação Cível nº: 0700365-11.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Raimunda Nonata da Silva, Apelado: Fundação de Apoio e Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre- Fundape, Apelado: Municipio de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.

 VISTA 
 16) Apelação Cível nº: 0701281-44.2017.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Zélia Dias de Souza, Apelado: Aldemir Cavalcante Lopes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: "APÓS A EMINENTE RELATORA ENCAMINHAR O VOTO PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA.". Sustentação oral pelo Dr. Marcos Rangel da Silva e Dr. Thallis Felipe Menezes de Souza Brito. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Luís Camolez.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0003462-91.2019.8.01.0002 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0705983-05.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Família.
 Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0800930-22.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0800987-40.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0800597-70.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0800436-60.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0800791-70.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0800836-74.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0801553-86.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13h45min. Do que, para constar eu, Bel.ª Nassara Nasserala Pires, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível