ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30/03/2021
 Aos 30 dias do mês de março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h03min, em ambiente virtual, por videoconferência, o Des. Francisco Djalma (Presidente), a Desª. Regina Ferrari e o Des. Júnior Alberto. Presente, ainda, o Des. Roberto Barros, para julgamento de processos residuais de sua relatoria. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 JULGAMENTOS
0701670-61.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-ac - Apelado: Gerisson de Souza Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SUSCITADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS.” - Proc. Município: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC)
 0701695-74.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul - Acre - Apelada: Luciana de Oliveira Costa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SUSCITADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS.” - Proc. Jurídico: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
 0701714-80.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-ac - Apelada: Maria Helena Braga Vasconcelos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SUSCITADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS.” - Proc. Jurídico: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC)
 0716145-93.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sheyla Renata da Silva Alves - Apelado: Unimed Rio Branco - Apelado: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS.” - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB: 25775/GO) - Advogada: Heliana Borba Carneiro (OAB: 11648/GO) - Advogado: Caio Vinicius Reynolds Taveira Valsecchi (OAB: 28200/GO)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h33min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 Des. Francisco Djalma
 Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 30/03/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 05/04/2021, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0946209 e o código CRC C718F49D.