PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS UTILIZANDO PROTOCOLO IP MPLS, INTERLIGANDO AS REDES LOCAIS DOS FÓRUNS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº: 0000697-61.2016
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Presidente Desembargador Francico Djalma e a empresa OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na  Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representado pelo Senhor Kenia Gomes de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 91002394654 SSP/CE, inscrito no CPF n° 584.310.553-91, e pela senhora Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo  no Art. 65, § 2º, II, da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO -O presente termo aditivo tem por objeto  RENOVAR,  com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Nona do instrumento original, no período de 26 de janeiro de 2021 à 22 de janeiro de 2022, bem com, promover reajuste nos preços dos serviços no percentual de 4,353700% conforme informação evento 0890148 , conforme tabela abaixo:
 
ITEM	  DESCRIÇÃO	UNID. DE MEDIDA	QUANT. DE MESES	VALOR UNITÁRIO MENSAL ATUAL	VALOR TOTAL ATUAL	VALOR UNITÁRIO CORRIGIDO	VALOR TOTAL CORRIGIDO	
3	Link Urbano de 10 Mbps: Forum de Bujari; BR 364, KM 28, Nº 390, Bujari - Acre – CEP 69.923-000.	MÊS	12	        R$ 3.524,36	   R$ 42.292,32	            R$ 3.677,80	   R$ 44.133,60	
								
VALOR TOTAL								

CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo em igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

 
 
Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/12/2020, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2020, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por KENIA GOMES DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0903512 e o código CRC B44C63E1.	

Processo Administrativo n. 0000697-61.2016.8.01.0000	0903512v3	

Criado por dala.nogueira, versão 3 por dala.nogueira em 23/12/2020 11:17:20.