Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 23.09.2020
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, nesta
cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional,
em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco
Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional,
Desembargadores   Laudivon   Nogueira   (Presidente   em   exercício),   Eva   Evangelista,   Pedro   Ranzi,
Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez.
Presente   o   Procurador   de   Justiça   Sammy   Barbosa   Lopes.   Ausentes,   justificadamente,   os
Desembargadores Samoel Evangelista, Francisco Djalma (Presidente) e Elcio Mendes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)   Mandado   de   Segurança   Cível   nº   0100716-36.2020.8.01.0000   de
Tarauacá/Vara   Cível.   Impetrante:   Odirley   de   Souza   Oliveira,   Impetrado:   Secretário   de   Estado   de
Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros.
Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das
mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente
em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi Roberto
Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista e
Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Petição nº 1002048-47.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente:
Ministério   Público   do   Estado   do   Acre,   Requerido:   Kiefer   Roberto   Cavalcante   Lima.   Relatora   a
eminente   Desembargadora   Denise   Bonfim.   Decisão:   “(1)   Arguição   de   incompetência   de   Justiça
Estadual   para   julgamento   do   feito.   Rejeitada.   Unânime.   (2)   Arguição   de   inépcia   da   Denúncia.
Rejeitada. Unânime. (3) Arguição de cerceamento de defesa. Rejeitada. Unânime. (4) Arguição de que
o acusado não praticou qualquer conduta tipificada como ilícita ou concorreu nesse fim. Rejeitada.
Unânime. Decide o Tribunal, à unanimidade, receber a denúncia contra Keifer Roberto Cavalcante
Lima, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo
Desembargador   Laudivon   Nogueira   (Presidente   em   exercício).   Participaram   do   julgamento   os
Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Waldirene
Cordeiro,   Júnior   Alberto   e   Luís   Camolez.   Impedida   a   Desembargadora   Regina   Ferrari.   Ausentes
justificadamente   os   Desembargadores   Francisco   Djalma   (Presidente),   Samoel   Evangelista   e   Elcio
SEI/TJAC - 0860086 - Ata

Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Presente o Desembargador Arquilau
de Castro  Melo  (OAB:  331/AC).  Sustentação  oral  pela   Advogada   Gláucia  Albuquerque   da  Silva
(OAB: 5302/AC).
VISTA
3)   Mandado   de   Segurança   Cível   nº   1000377-52.2020.8.01.0000   de
Cruzeiro do Sul. Impetrante: Município de Cruzeiro do Sul, Impetrado: Conselheiro do Tribunal de
Contas - Relator do processo n. 137003/TCE, Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Motivo: “Após o Desembargador Relator
Roberto   Barros   votar   pela   concessão   parcial   da   segurança,   sendo   acompanhado   pelos
Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Luís Camolez,
pediu vista a Desembargadora Regina Ferrari. Reservou-se a aguardar o voto vista o Desembargador
Júnior   Alberto.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Laudivon   Nogueira   (Presidente   em
exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi Roberto
Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista e
Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo   eminente   Desembargador   Luís   Camolez:   Revisão   Criminal   nº
1000588-41.2019.8.01.0900 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Embargos Infringentes e de Nulidade nº
0000267-62.2014.8.01.0006/50002 de Acrelândia/Vara Única - Criminal.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar, a Sessão foi encerrada às 10h45, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-
Presidente, em 06/10/2020, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 06/10/2020, às 12:42, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SEI/TJAC - 0860086 - Ata

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Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0860086v3
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