ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 07.10.2020
  Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h35, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100394-16.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, escolher, para Membro Substituto da Classe de Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral o Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva, por figurar como o primeiro mais antigo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi.
2) Processo Administrativo nº 0100684-65.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, aprovar a proposta que ‘altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência’, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista.
3) Processo Administrativo nº 0100710-29.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Acre- TRE, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, escolher, a Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi para exercer a função eleitoral, na qualidade de Membro Substituto da Classe de Juiz de Direito do TRE/AC, consoante disposto no art. 121, § 1º, inciso I, alínea 'b', da Constituição da República, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h05, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

              Desembargador Francisco Djalma
                                               Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/10/2020, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 15/10/2020, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0867611 e o código CRC EA101297.