ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 13.05.2020

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
 
1) Mandado de Segurança nº1001410-14.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Maria Albertina Lopes Dias, Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Acre – Acreprevidência, Impetrada: Chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: "Preliminar: Ilegitimidade passiva do Acreprevidência. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Ilegitimidade passiva do Estado do Acre - Chefe da Casa Civil. Rejeitada à unanimidade. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. Prejudicial de mérito: Decadência para a impetração. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Mandado de Segurança nº1001306-22.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Maria Josefa Aquino de Moura, Impetrado: Chefe da Casa Civil, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: "Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Revisão Criminal nº1001352-11.2019.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre, Revisionando: Antonialdo Almeida da Silva. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Sustentação oral pelo Defensor Público Dion Nóbrega Leal. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Revisão Criminal nº1001804-21.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Criminal. Revisionando: Paulo Sergio Silva de Morais, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista e Regina Ferrari. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
5) Embargos Infringentes e de Nulidade nº0010780-36.2016.8.01.0001/50001 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Embargante: Jackson Marinheiro Pereira, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: "Decide o Tribunal, por maioria, dar provimento parcial aos Embargos nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Divergente a Desembargadora Revisora Waldirene Cordeiro, que votou pelo desprovimento dos Embargos, acompanhada pelos Desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Waldirene Cordeiro (Revisora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Sustentação oral pelo Advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
6) Cumprimento de sentença nº0003195-43.2010.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Rubens Mário da Silva, Impetrada: Secretária Adjunta de Pessoas da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, Impetrado: Secretário de Estado de Gestão Administrativa do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, declarar prejudicado o juízo de retratação e determinar a aplicação do rito previsto no artigo 534 do CPC/2015, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Impedidas as Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
7) Agravo Regimental Cível nº0013080-39.2014.8.01.0001/50002 de Rio Branco/1ª Vara Criminal. Agravante: Symara Luana de Souza Mota, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: "Pedido de sustentação oral feito pelo Advogado da Agravante. Indeferido. Unânime. Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer o Agravo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Advogado Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
8) Embargos de Declaração Cível nº1001685-94.2018.8.01.0000/50004 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Paulo Braz da Silva, Embargado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer dos Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Samoel Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 
Pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista (Relator): Mandado de Segurança nº1000105-58.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h20, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

              Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 20/05/2020, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 20/05/2020, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0789305 e o código CRC DD0BDD3E.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000	0789305v2	

Criado por denizi.gorzoni, versão 2 por denizi.gorzoni em 19/05/2020 09:50:07.