ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 28.04.2021
 
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Francisco Djalma.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000258-57.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Michelini Svoboda Magalhães Zapchon, Impetrado: Presidente da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, a unanimidade, rejeitar a preliminar de perda do interesse de agir da impetrante, e, no mérito, também à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Vice-Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente) e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangeslista e Francisco Djalma. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
2) Revisão Criminal nº 1001792-70.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Dhunay da Silva Lima, Revisionando: Daniel Araujo Lima, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela procedência da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Francisco Djalma. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
3) Embargos de Declaração Criminal nº 0100268-29.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Embargante: Renam Pereira da Sivla, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Impedida para compor quórum Desembargadora Eva Evangelista. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
4) Petição nº 1000289-14.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Município de Rio Branco, Requerido: Sindicato dos Servidores do Município de Rio Branco - Ssemrb. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar procedente a petição e declarar ilegal a greve, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Impedida para compor quórum Desembargadora Eva Evangelista. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
 
RETIRADOS DE PAUTA
Em face da ausência justificada da eminente Desembargadora Eva Evangelista: Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h17min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.   

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/05/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 19/05/2021, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0970192 e o código CRC 653EA63A.