ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 20/04/2020

Aos vinte (20) dias do mês de abril de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h15min., em Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros).   Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas, a eminente Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente, ressaltou que “nós estamos vivendo um momento singular e a nossa contribuição enquanto Tribunal de Justiça, enquanto Câmara, é fazermos as sessões por videoconferência para julgamento dos processos, a fim de que possamos efetivar a prestação jurisdicional aos nossos jurisdicionados. Estamos, também, louvando àqueles que estão na linha de frente ao COVID19. Que Deus os proteja também”. 

JULGAMENTOS
0000042-65.2016.8.01.0008/50000 - Embargos de Declaração Cível - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Jorge José de Moura - Embargado: Anicia Alves de Lima - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Antônio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogado: Salvino Jose dos Santos Medeiros (OAB: 2876/AC)

0000742-43.2018.8.01.0017 - Apelação - Rodrigues Alves - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: A. S. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATO E, NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000802-65.2012.8.01.0004 - Remessa Necessária - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Epitaciolândia - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Município de Epitaciolândia - Réu: Estado do Acre - Réu: Instituto de Terras do Acre - Iteracre, na pessoa de seu representante legal - Réu: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO DE SANEAMENTO - DEPASA - Réu: Ademar Luiz Pereira - Ré: Di de Brito - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Thalles Ferreira da Costa - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâcio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC) - Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Advogada: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB: 3478/AC) - Advogado: Francisco Costa do Nascimento (OAB: 799/AC) - Advogado: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Advogada: Camila Pereira Machado de Lima (OAB: 4367/AC) - Advogada: Nara Cibele Firmino de Mesquita (OAB: 2593/AC) - Advogada: Elen Rodrigues Lopes da Silva (OAB: 2717/AC) - Advogada: Monica Loureiro dos Santos (OAB: 3219/AC) - Advogada: Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB: 3257/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC)

0001594-57.2019.8.01.0009 - Apelação - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: K. W. dos S. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0002333-88.2014.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0010136-88.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: R. I. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC)

0011648-48.2015.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Maria Odete da Silva Lima - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Faz. Nac: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogada: Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Fabiano Maffini

0014798-18.2007.8.01.0001 (001.07.014798-2)  - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

0100112-75.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco BMG S.A. - Embargado: Antonio Delmiro Dantas - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC)

0100135-21.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Erimar Bento Pimenta - Embargado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Eletrobrás - Distribuição Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER E ACOLHER EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM LHES ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO) - Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)

0100140-43.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Vagner José Sales - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC) - Advogado: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Advogado: FAGNER ROJAS SALES (OAB: 2975/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior

0100160-34.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: AURÊ RIBEIRO NETO - Embargado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0100164-71.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Síria Maria de Oliveira Costa - Embargado: Associação de Ensino Superior do Acre - IESACRE - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 2408E/AC) - Advogada: Estela Maciel Melo (OAB: 5330/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

0100165-56.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Feijó - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco da Amazônia S/A - Embargado: Ocimar Faria - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC) - Advogada: Adriana Silva Rabêlo (OAB: 2609A/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: André Augusto Rocha  Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 2473E/AC)

0100166-41.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Acre - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Vital Alexandrino da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

0100167-26.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Antonio Delmiro Dantas - Embargado: Banco BMG S.A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0100180-25.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Maria da Conceicao Miranda de Carvalho - Embargado: Banco Bmg S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 834/RO) - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Advogado: Bruno Ribeiro de Souza (OAB: 30169/PE) - Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB: 107/SP) - Advogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP) - Advogado: Evelyn de Souza Lima (OAB: 226823/SP) - Advogado: André Corsino dos Santos Junior (OAB: 273769/SP) - Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/SP) - Advogada: Camile Soriano Freire Torres (OAB: 36581/PE) - Advogada: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC)

0100647-38.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS Nº 0711410-46.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0100648-23.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Nº 0712945-10.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0500099-93.2019.8.01.0081 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Município: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC) - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho

0602516-70.2013.8.01.0070 - Apelação - Porto Acre - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Dileuda Vieira da Silva - Apelado: Município de Porto Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva - Advogado: Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB: 3444/AC) - Advogado: Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB: 3580/AC) - Advogado: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/AC)

0700018-52.2014.8.01.0012 - Apelação / Remessa Necessária - Manoel Urbano - Relator: Des.: Roberto Barros - Autora: Lauanda Tavares dos Santos (Representado por sua mãe) Ivane dos Santos Tavares - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Municipio de Manuel Urbano Acre - Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Manoel Urbano - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Municipio de Manuel Urbano Acre - Apelada: Lauanda Tavares dos Santos (Representado por sua mãe) Ivane dos Santos Tavares e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESTADO DO ACRE E DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Proc. Município: Jacques Magalhães da Silva (OAB: 2392/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Proc. Município: Jacques Magalhães da Silva (OAB: 2392/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC)

0700086-64.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maureen Ticiana de Oliveira Barroso Tava - Litis Passivo: José Augusto Tavares do Couto - Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071 - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E, NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogada: ANDREYA DE OLIVEIRA ABOMORAD (OAB: 3117/AC) - Advogado: Andreato de Oliveira Abomorad (OAB: 4538/AC) - Advogada: MAURIZETE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB: 562/AC) - Cur: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

0700165-06.2017.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Wagner Teodoro de Souza - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)

0700227-40.2017.8.01.0004 - Apelação - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: A. R. V. - Apelada: M. N. de S. S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC) - Advogado: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC)

0700228-63.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: J. P. S. DUARTE - ME - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO E, NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Letícia Naara Eleamen de Lima (OAB: 5338/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - Advogado: Edson Rosas Júnior (OAB: 4901/AC) - Advogada: Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB: 5109/AM) - Advogado: João Paulo de Oliveira Santos (OAB: 3704/AC)

0700253-67.2019.8.01.0004 - Apelação - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Uellisson de Brito Ferreira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S. A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO APELO E NESTA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Vivian Carolina Melo Campos (OAB: 191784/SP) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)

0700376-11.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Plínio Augusto Ben Carloto - Apelado: Peixes da Amazônia S.a. (Peixes da Amazônia) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".  SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB: 4503/RO). - Advogado: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB: 4503/RO) - Advogada: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO)

0700381-85.2018.8.01.0016 - Apelação - Assis Brasil - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: A. R. V. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0700394-85.2016.8.01.0006 - Apelação - Acrelândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Apelado: Uilhian Belmont Alves - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Flávia Oliveira Bussato (OAB: 6846/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC)

0700406-25.2018.8.01.0008 - Apelação - Plácido de Castro - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Kenedy Diniz de Souza - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - D. Pública: Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC)

0700537-18.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: BANCO BRADESCO S.A - Apelada: Lucineide Martins Melo - Adiado. "APÓS VOTAR A DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". 2ª CACIV - 20-04-2020. - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC)

0700574-43.2017.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francisco Raidson da Silva Moura - Apelado: Municipio de Tarauacá - Acre - Adiado. "APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. REGINA FERRARI". 2ª CACIV - 20-04-2020. - Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC) - Advogado: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB: 3406/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

0700661-35.2017.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Andrea da Silva Carlos - Adiado. "APÓS VOTAR A DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDA PELA DESª WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS". 2ª CACIV - 20-04-2020. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: João Vitor Ruiz Ferreira (OAB: 5542/AC)

0700739-61.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Sid Ricardo de Lima Mendes - Apelado: Banco Panamericano S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC)

0700797-51.2016.8.01.0007/50000 - Embargos de Declaração Cível - Xapuri - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda e outros - Embargado: Rondinélio Silva Pantorja - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC) - Advogado: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)

0700801-70.2016.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: F. C. L. T. J. - Apelado: A. J. da S. C. (Representado por sua mãe) A. C. S. C. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogada: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC)

0700926-56.2016.8.01.0007 - Apelação - Xapuri - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelada: Maria de Lurdes Moura da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)

0701366-96.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA - Apelada: Maria Dalva da Silva Andrade - Retirado de pauta. - Procsª Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC)

0701651-58.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Oscar Valdemar Andrade - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC) - Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC) - Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 475A/RR) - Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 474A/RR) - Advogado: Jefferson Luis Kravchychyn (OAB: 471A/RR)

0701692-25.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: João Cordeiro de Aleixo - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC) - Advogado: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC)

0701741-66.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sarah Zaire Lima Lima de Medeiros - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Advogado: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC) - Advogado: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC) - Advogado: Élida Isaias Macêdo (OAB: 4834/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0702676-40.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Manoel Dutra Nogueira - Apelado: Banco Celetem Brasil S/A - Aphaville - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) - Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS)

0702678-10.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: José Elenildo da Silva Costa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP) - Advogado: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC)

0702881-38.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Israel Alves da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)

0702930-21.2015.8.01.0001 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Emerson Gaspar Rosa - Apelada:  Erika Mesquita - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC) - Advogado: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB: 279702/SP) - Advogado: Tairo Teixeira da Silva (OAB: 4029/AC) - Advogado: REGINALDO DA SILVEIRA (OAB: 152425/SP)

0703141-18.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. - Apelado: S. de A. T. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB: 4013/AC)

0703230-51.2013.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Apelada: Adelaide Maria Costa Silva - Retirado de pauta. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0703857-79.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Antonieta da Silva Araujo Monteiro - Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Marinez da Silva Araújo (OAB: 8377/AM) - Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG) - Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG)

0704888-03.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro - Apelado: Luiz Francisco da Silva - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: MÁRCIO BEZERRA DA COSTA (OAB: 5084/AC)

0705127-41.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jorge Abrahão Judar Júnior - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0706513-72.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Sidinei Muniz Menezes - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Faíma Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC)

0707530-56.2013.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco Bradesco Cartões S/A - Apelado: Cláudio Facundo de Matos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC) - Advogado: Ildo de Assis Macedo (OAB: 3541/MT) - Advogada: Saionara Mari (OAB: 5225/MT) - Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)

0707773-87.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Geilson da Silva Gama - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)

0707836-83.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sabrina Torres Cordeiro e outro - Apelante: Maria José Gomes de Souza - Apelada: Maria José Gomes de Souza - Apelada: Sabrina Torres Cordeiro e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, PREJUDICADA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Helane Christina da R. Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Andresson da Silva Bonfim (OAB: 3364/AC) - Advogado: Andresson da Silva Bomfim (OAB: 3364/AC) - Advogada: Helane Christina da R. Silva (OAB: 4014/AC)

0708031-97.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Elizeu Patricio Bezerra Ferreira - Apelado: Banco Panamericano S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VÍCIO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECLUSA A PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC) - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE) - Advogado: Jefferson Johnny Ferreira dos Santos Lima (OAB: 51177/PE)

0708064-24.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária) - Apelada: Sâmia Oliveira de Souza França - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Lazaro Antônio Silva de Souza (OAB: 3874/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Advogada: Paula Yara Braga de Carli (OAB: 3434/AC)

0708235-78.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Viana Clin Sociedade Simples Me - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC) - Advogada: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)

0708679-82.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Autor: F. de O. A. - Apelante: E. do A. - Remetente: J. de D. da 2 V. de F. P. da C. de R. B. - Réu: E. do A. - Apelado: F. de O. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Mirthaila da Silva Lima (OAB: 4426/AC) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Advogado: Mirthaila da Silva Lima (OAB: 4426/AC)

0708693-61.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Nilcélia Santos da Fonseca - Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP)

0708789-76.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Edimilson Belém da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 2338/PI) - Advogado: Patricia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN)

0709323-54.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Apelada: Francisca de Araújo Vieira Costa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO APELO PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - D. Pública: Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0709734-97.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Lima & Toloi Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ag. 4266-8 - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0709932-03.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Espólio de Zulmira Correia de Alencar Matos representado pela Inventariante Maria de Jesus Correira de Matos - Apelada: Maria Miranir Correia Matos e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC) - Advogado: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC)

0710806-27.2015.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sérgio Torres dos Santos - Apelado: Sergio Henrique Goulart de Figueiredo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Jefferson Guerreiro Ferreira (OAB: 4002/AC) - Advogado: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB: 4153/AC)

0710843-15.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Leticia Isnayre Dantas Forte de Oliveira - Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Vicente Manoel Souza de Brito Junior (OAB: 320747/SP) - Advogado: Celso Marcon (OAB: 3266/AC) - Advogada: Carla Passos Melhado Cocchi (OAB: 3951/AC)

0712172-96.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: G. - A. E. S. - Apelado: G. S. M. A. (Representado por seu Pai) L. de S. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB: 20334/DF) - Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) - Advogado: RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF (OAB: 17161/DF) - Advogado: Fernanda Dornelas Paro (OAB: 46144/DF) - Advogado: Silvio Guimarães da Silva (OAB: 38442/DF) - Advogada: Jeanine Brum Febronio (OAB: 52713/RS) - Advogado: Francisco Laci Costa de Souza (OAB: 3182/AC)

0712210-74.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: F C O Cruz - ME - Apelado: Formate Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogada: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC)

0712232-69.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Lucia de Souza Costa - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelada: Maria Lucia de Souza Costa - Apelado: Banco do Brasil S.A. - Adiado. "APÓS VOTAR A DESª. RELATORA NO SENTIDO DE CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO CONHECER DO RECURSO DA CONSUMIDORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE, A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)

0712600-44.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Aladia Bezzera da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO BRANCO DO BRASIL EM CONTRARRAZÕES E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. I C/C ART. 330, INC. II DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0712677-53.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Bomfim de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Adiado. "APÓS VOTAR A RELATORA ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUCITADA PELO BANCO DO BRASIL EM CONTRARRAZÕES E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". 2ª CACIV - 20-04-2020. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0714075-69.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Rocilene Rezende do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC) - Advogada: Aline Souza Gregório (OAB: 3642/AC)

0714167-18.2016.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Leonila de Araujo Rosas - Embargado: Athelny de Araujo Rosas e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (OAB: 464/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Advogado: João Estephan Amorim Barbary (OAB: 2597/AC)

0714750-95.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Antonio Evaldo Pereira de Moura - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)

0715705-97.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Equatorial Previdência Complementar - Apelada: Maria Zurlângela Souza Fontenele - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALOÍSIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB: 4885/AC). - Advogada: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Jose Aloisio Gomes de Araujo Junior (OAB: 4885/AC) - Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)

0800030-53.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: M. P. do E. do A. - Agravado: Município de Rio Branco - Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque

0800062-36.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0800131-68.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

1000009-43.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Banco Panamericano S/A - Agravado: JEAN THOMAS ARVING - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC) - Advogado: Jenerson Renato Talachinski (OAB: 50198/PR)

1000023-27.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: E. do A. - Agravado: M. G. R. (Representado por sua mãe) M. G. R. S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

1000038-93.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Carlos Magno Rufino da Silva - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC)

1000042-33.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Estado do Acre - Agravado: D. E. C. de P. (Representado por sua mãe) S. V. C. de P. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

1000054-47.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Agravado: Homero de Oliveira Lima - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESTA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: ARIDES RODRIGUES (OAB: 3303/AC) - Advogado: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC)

1000081-30.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: A.E. SCHMITZ (YES EMPREENDIMENTOS) - Agravada: Elen Regina Pinheiro Barros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Armando Dias Simões Neto (OAB: 8288/RO) - Advogado: Vanessa Césario Sousa Dourado (OAB: 8058/RO) - Advogado: Antonio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC)

1000096-96.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Eleacre Engenharia Ltda - Agravado: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Advogado: Everson Emmanuel C. P. Sales (OAB: 44257/DF)

1000133-26.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança - Acrelândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: Município de Acrelândia - Impetrado: Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/AC e Gestor da Secretaria de Precatórios - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC)

1000237-18.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Agravado: Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral LTDA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB: 162337/MG) - Advogado: Raphael Rezende Rodrigues (OAB: 123779/RJ) - Advogado: Gustavo Oliveira de Albuquerque (OAB: 96493/RJ) - Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Ana Caroline Cardoso de Paula (OAB: 4401/AC)

1000299-58.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Jair Araújo Facundes e outro - Agravado: B P Empreendimentos Spe Eireli e outros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha (OAB: 3301/AC) - Advogada: Valdeci Maia de Oliveira Facundes (OAB: 3300/AC) - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)

1000316-94.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S. A - Agravado: Edy Carlos Moura de Andrade - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE)

1000477-41.2019.8.01.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: João Fernando Fagundes Lobo e outro - Embargado: Banco Santander S.A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC) - Advogado: Marco Andre Honda Flores (OAB: 3609/AC)

1000545-88.2019.8.01.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Laminados Triunfo Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - Advogado: Rhamael Theodorus Yohannes Oliveira Shilva Gomes Villar (OAB: 19143/MT) - Advogado: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (OAB: 207495/SP) - Advogado: Deidre Victorino Scaranello (OAB: 323696/SP) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)

1000584-04.2019.8.01.0900/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Adnizia Felix do Rêgo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)

1000596-18.2019.8.01.0900/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Juscelino Guedes Campos - Embargado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC) - Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)

1001127-88.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Agravado: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Procª. Munic.: Márcia Cristina Cordeiro Lopes Alódio (OAB: 1283/AC)

1001278-54.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Claudinei Aparecido Martins de Arruda e outros - Agravante: Gilson Vaz Mendes e outros - Agravante: José Aristides Junqueira Franco - Agravante: Raimundo Adrião da Silva e outros - Agravante: Edmundo Alves e outros - Agravante: Lauro Mendonça Limão e outros - Agravante: Tomica Alves Bandeira - Agravante: Gerson Reis da Silva - Agravante: Luiz Domingos Ribeiro - Agravante: José Carneiro de Melo e outros - Agravante: Carmina Ribeiro Paes e outros - Agravante: Francisco de Assis França de Oliveira - Agravante: Analia Lima de Moura - Agravante: Gerri Paulo Lima de Moura - Agravante: Antonio Aderson de Freitas de Holanda - Agravado: Elvira Junqueira de Azevedo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Paula Isabella Elera Barroso (OAB: 4309/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Francisco Ferreira Dourado (OAB: 1277/AC) - Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogada: Pâmela Silva Araújo (OAB: 4535/AC) - Advogado: Isaú da Costa Paiva (OAB: 2393/AC) - Advogada: Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB: 3261/AC) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB: 4106A/AC) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Nepomuceno Peixoto da Silva (OAB: 1167/AC) - Advogado: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Dionízia Márcia Alves da Silva (OAB: 3777/AC) - Advogada: Adriana Santos da Silva (OAB: 2902/AC) - Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogado: Francisco José Benício Dias (OAB: 4284/AC) - Advogado: William de Figueiredo Bittencourt (OAB: 2899/AC)

1001512-36.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Agravado: ENGECAL - Construções Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) - Advogado: Maria Lucieuda S.s. Castro (OAB: 4099/AC)

1001598-07.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu - Adiado. "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DIVERGINDO O DES. ROBERTO BARROS, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". 2ª CACIV - 20-04-2020. - Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

1001671-76.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: P. V. H. C. e outro - Agravada: Elivângela de Souza Ferreira (Inventariante) e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: DEBORA NARA CABRAL FERREIRA (OAB: 9722/DF) - Advogado: Ana Luiza Lima Mendes (OAB: 9206/DF) - Advogado: Ismael Marçal da Costa Filho (OAB: 5050/AC)

1001673-46.2019.8.01.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: D. M. S. FILHOS LTDA e outros - Embargado: Banco da Amazônia S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA) - Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/PA)

1001678-68.2019.8.01.0000 - Mandado de Segurança - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Impetrante: Enoque Diniz Silva - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC)

1001711-58.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: R. dos S. A. - Agravado: R. M. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC)

1001899-51.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC) - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho

1001933-26.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: IDERLANDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS - Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - Detran/AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Iderlândia Nunes da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

1001945-40.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Davi Chaves Bernaldo - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)

1002061-46.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: F. de S. da S. - Agravado: R. de S. B. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Antonio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC) - Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min. Do que, para constar, eu, _____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente