Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 07.10.2020
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de
Rio   Branco,   reuniram-se,   às   9h,   em   Sessão   Extraordinária   do   Tribunal   Pleno   Jurisdicional,   em
ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco
Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional,
Desembargadores   Francisco   Djalma   (Presidente),   Samoel   Evangelista,   Roberto   Barros,   Denise
Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís
Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. Ausentes, justificadamente, os
Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1002354-50.2018.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Sindicato dos Gestores de Politicas Pública e dos Técnicos em Gestão Pública -
SINTEGESP/ACRE, Impetrado: Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre -
SGA. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Prosseguindo no julgamento,
proferiu voto vista o Desembargador Luís Camolez, acompanhando o Desembargador Relator Samoel
Evangelista, pela denegação da segurança, com declaração de voto. Decide o Tribunal, por maioria,
denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o
Desembargador Laudivon Nogueira que votou pela concessão parcial da segurança, com declaração de
voto.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).   Participaram   do
julgamento   os   Desembargadores   Samoel   Evangelista   (Relator),   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,
Waldirene   Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís
Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Pedro Ranzi. Presente o
Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2)   Mandado   de   Segurança   Cível   nº   1001997-36.2019.8.01.0000   de
Cruzeiro   do   Sul.   Impetrante:   Cliciane   da   Costa   Moura,   Impetrado:   Estado   do   Acre,   Impetrado:
Secretária Estadual de Saúde do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão:
“Preliminar: Perda superveniente do objeto. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à
unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.”
Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento
os   Desembargadores   Samoel   Evangelista,   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim   (Relatora),   Waldirene
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Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís   Camolez.
Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Pedro   Ranzi.   Presente   o
Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
3)   Revisão   Criminal   nº   1001404-70.2020.8.01.0000   de   Rio   Branco.
Revisionando:   Mamedes   Honorato   Bezerra,   Revisionado:   Ministério   Público   do   Estado   do   Acre.
Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade,
não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.”
Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento
os   Desembargadores   Samoel   Evangelista,   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,
Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto (Revisor), Elcio Mendes e Luís Camolez.
Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Pedro   Ranzi.   Presente   o
Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Embargos de Declaração Criminal nº 0100508-52.2020.8.01.0000 de
Rio   Branco/4ª   Vara   Criminal.   Embargante:   Jackson   Marinheiro   Pereira,   Embargado:   Ministério
Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o
Tribunal, à unanimidade, negar provimento aos Embargos, nos termos  do voto da Relatora e das
mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente).
Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim
(Relatora), Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e
Luís   Camolez.   Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Pedro   Ranzi.
Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Agravo Regimental Cível nº 0709042-35.2017.8.01.0001/50002 de
Rio Branco/5ª Vara Cível. Recorrente: Imobiliária Fortaleza Ltda., Recorrido: Ecoville Rio Branco
Empreendimento   Imobiliario   Ldta,   Recorrida:   Andréia   Barth   Paiva,   Recorrido:   Golbery   Paiva   de
Lima,  Recorrido:  MCM   Empreendimentos  Imobiliários  Ltda.. Relator  o  eminente  Desembargador
Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer do Agravo, nos termos
do  voto  do  Relator  e   das   mídias   digitais   arquivadas.”  Julgamento  presidido  pelo  Desembargador
Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista,
Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto,
Elcio   Mendes   e   Luís   Camolez.   Impedida   a   Desembargadora   Regina   Ferrari.   Ausentes,
justificadamente,   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Pedro   Ranzi.   Presente   o   Procurador   de
Justiça Sammy Lopes Barbosa. Presente a Advogada Katia Siqueira Sales (OAB: 2482E/AC).
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo   eminente   Desembargador   Luíz   Camolez:   Revisão   Criminal   nº
1000223-34.2020.8.01.0000   de   Infância   e   Juventude   de   Rio   Branco/2º   Vara   da   Infância   e   da
Juventude.
DELIBERAÇÃO
O   Desembargador   Laudivon   Nogueira   proferiu   voto   pela   concessão
parcial   da   segurança   acompanhando   o   Desembargador   Designado   Elcio   Mendes,   nos   autos   do
Mandado de Segurança Cível nº 1000770-74.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Relator           Des. Pedro
Ranzi. Impetrante: Luiz Paulo Batista da Silva; Impetrado         : Secretário de Educação, Cultura e
Esportes do Estado do Acre; Impetrado       : Estado do Acre.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
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íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar,  a  Sessão  foi   encerrada  às  9h30,   do  que,  para  constar,  eu,  _________,  Belª. Denizi   Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
27/10/2020, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 0871590 e o código CRC 0F860C96.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0871590v2
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