ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 12.05.2021

 Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Direta de Inconstitucionalidade nº 1000152-32.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Estado do Acre, Requerido: Estado do Acres/Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, a unanimidade, pelo conhecimento e procedência da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
2) Exceção de Suspeição nº 0100106-34.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Excipiente: Max Elias da Silva Araujo, Excepto: Desembargador Samoel Martins Evangelista. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela rejeição da exceção de suspeição, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez.  Impedidos os Desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi. Ausente, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h07min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/05/2021, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 27/05/2021, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.