ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 20.05.2020
 
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
 
1) Mandado de Segurança Cível nº 1001560-92.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Joaquim José de Souza, Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Impetrado: Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Presidente Francisco Djalma. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000333-33.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: André Paulo Alencar Spíndola, Impetrado: pela Presidente da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari, Júnior Alberto, e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000052-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jaquelline Santos Silva, Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Publico para provimento do cargo de juiz substituto do TJAC. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: "Preliminar: Ilegitimidade passiva do Desembargador Presidente da Comissão do Concurso. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Júnior Alberto, e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
4) Mandado de Segurança Criminal nº 1000303-95.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Iricélia Coelho do Nascimento, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relatora) e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
5) Mandado de Segurança Cível nº 1001148-64.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Johnnata Dantas de Souza, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. Sustentação oral pelo Advogado Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC).
6) Agravo Regimental Cível nº 1001185-91.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Município de Rio Branco, Agravada: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
7) Agravo Regimental Cível nº 1000041-48.2020.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Eudo Lustosa Brasil, Agravado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. 
8) Embargos de Declaração Cível nº 0100177-70.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Valcicleia Soares Menezes. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento aos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
9) Embargos de Declaração Cível nº 0100176-85.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Moema Anute de Lima Carioca, Embargado: Chefe da Casa Civil, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento aos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente o Desembargador Roberto Barros. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 
Pela eminente Desembargadora Denise Bonfim: Revisão Criminal nº 1001811-13.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica (Virtual).
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros (Voto-Vista): Mandado de Segurança Cível nº 1001669-09.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h05, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
              Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/05/2020, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 29/05/2020, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0793133 e o código CRC 63E5ADCF.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000	0793133v2	

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