ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 28/04/2020

Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros).   Presentes, ainda, os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista, respectivamente Presidente e Membro da 1ª Câmara Cível, Pedro Ranzi e Samoel Evangelista (Membros da Câmara Criminal), para composição do quórum em ampliação e por impedimentos de membros da Câmara. Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas, a eminente Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente, cumprimentou a todos os membros presentes, advogados e servidores, e reafirmou a importância da continuidade dos trabalhos de Sessões por videoconferência na contribuição da entrega da prestação jurisdicional aos nossos jurisdicionados.  

JULGAMENTOS
0001157-49.2015.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: M. da C. C. R. - Apelado: A. R. S. R. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB: 4013/AC). - AdvDativo: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC)

0014613-91.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: J. L. da S. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC)

0100009-68.2020.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITADO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE GUARDA Nº 0700134-18.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0100046-95.2020.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 3a. Vara de Família da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITADO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE GUARDA Nº 0716457-98.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0100236-58.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: F. J. F. Importação e Exportação Ltda - Me - Embargado: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB: 3674/AC)

0100241-80.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) - Embargada: Margarete dos Santos Lazzare - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogada: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

0100258-19.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Estado do Acre - Embargada: Talita Maia Menezes Rodrigues - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Advogada: Gabriela Fernandes Costa Mendes (OAB: 4857/AC)

0700121-80.2014.8.01.0005 - Apelação - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Henrique Luiz Cardoso Neto - Apelante: Marcelo de Sousa Menezes - Apelante: Ildefonso de Souza Menezes - Apelado: Ildefonso de Souza Menezes - Apelado: Henrique Luiz Cardoso Neto - Apelado: Marcelo de Sousa Menezes - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC) - Advogado: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC) - Advogado: Ildefonso de Souza Menezes (OAB: 2226/AC) - Advogado: Ildefonso de Souza Menezes (OAB: 2226/AC) - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC) - Advogada: Gabriela Cuellar Lavadens Salazar (OAB: 4366/AC) - Advogada: Estela Maciel Melo (OAB: 2653E/AC) - Soc. Advogados: Léo Ferreira Sociedade Individual de Advocacia Eireli - Me (OAB: 213/AC) - Advogado: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC) - Advogado: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC)

0700168-87.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Google do Brasil Internet Ltda - Apelado: Hugo Barbosa Torquato Ferreira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÕES ORAIS: ADV. CAIO MIACHON TENORIO (OAB: 211036/SP) E WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB: 4754/AC). - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Advogado: Caio Miachon Tenorio (OAB: 211036/SP) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG)

0700172-64.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Felippe Ferreira Nery - Apelado: Atlético Clube Juventus - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. FELIPPE FERREIRA NERY (OAB: 3540/AC). - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: RENATO SILVA FILHO (OAB: 2389/AC)

0701172-02.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Vilma Nicácio Lima - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0701280-65.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP - Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB: 3805/AC). - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

0702282-02.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre - Apelado: Sebastião Vieira Zaire - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO À FALTA DE RAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÕES ORAIS: ADV. ALEXSIA LOHAYNNA SOUZA DA SILVA (OAB: 5559/AC). - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) - Advogado: Tibiriçá Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC) - Advogada: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC) - Soc. Advogados: Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB: 16/RO) - Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)

0703123-94.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Odete dos Santos Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A RELATORA. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª. REGINA FERRARI, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC) - Advogado: Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)

0703483-97.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP - Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB: 3805/AC). - Soc. Advogados: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria (OAB: 149/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)

0703964-94.2016.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargada: Lilian Virginia Bahia Marques Caniso e outros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP) - Advogado: Eder Gonçalves Pereira (OAB: 257346/SP) - Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP) - Advogado: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Advogado: Luciana Henriques Ismael (OAB: 146762/SP) - Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Advogado: Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB: 250257/SP) - Advogado: Rinaldo Amorim Araújo (OAB: 199099/SP) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0704622-50.2018.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Embargante: J. R. C. - Embargado: V. M. E. de S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)

0705662-04.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Vanusa dos Santos Zaire e outros - Apelada: Valdete de Souza - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)

0706982-89.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: F. F. A. N. - Apelado: C. F. M. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO-SE O PROCESSO A PARTIR DA P. 70, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÕES ORAIS: ADV. FERDINANDO FARIAS NETO (OAB: 2517/AC) E ADV. RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB: 3553/AC). - Advogado: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC) - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC)

0707074-38.2015.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelada: Sônia Auxiliadora de Carvalho Mateus Santos e outro - Adiado. "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. PEDRO RANZI". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB: 314946/SP). 2ª CACIV - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 28-04-2020 (VIDEOCONFERÊNCIA). - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

0707752-48.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Lucilene Ramos de Souza - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Procª. Estado: Marcia Krause Romero (OAB: 3064/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

0707963-84.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Apelado: Rogiel Braga Xavier - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC) - Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC)

0709389-05.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Apelada: FRANCIS MARY ALVES DE LIMA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP) - Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC)

0709638-48.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Michele Matos Ferreira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC)

0710117-41.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelado: H. P. da S. S. (Representado por sua mãe) A. P. da S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC) - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)

0711437-63.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Panamericano S/A - Apelado: Josimar Ribeiro da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Antonio Batista de Sousa (OAB: 409/AC) - Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC)

0711914-91.2015.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antônio Mendonça da Cruz - Apelante: Companhia Mutual de Seguros - Em liquidação Extrajudicial - Apelado: Transmaroni Transporte Brasil Rodoviário Ltda - Apelado: Companhia Mutual de Seguros - Em liquidação Extrajudicial - Apelado: Antônio Mendonça da Cruz - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ANTÔNIO MENDONÇA DA CRUZ (1º APELANTE). PREJUDICADO O APELO DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB: 4013/AC). - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Advogado: Lucas Messias Viga (OAB: 4196/AC) - Advogado: Bruno Silva Navega (OAB: 118948/RJ) - Advogada: Janaina Gasparetto Maroni (OAB: 211927/SP) - Advogada: Paula Isabella Elera Barroso (OAB: 4309/AC) - Advogado: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB: 5241/AC) - Advogado: Bruno Silva Navega (OAB: 118948/RJ) - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Advogado: Lucas Messias Viga (OAB: 4196/AC)

0711940-84.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Euripides Barsanulfo Santos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC) - D. Pública: Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0712296-79.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Ivana Bueno Marçal Mendonça e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC)

0715850-56.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Daiane Inês Feitoza Link e outro - Apelado: Sergio Farias de Oliveira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinícius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC)

0716455-02.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Apelada: Lusiélia Nobre da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268A/SP) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Advogado: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC)

0800020-24.2014.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª. EVA EVANGELISTA, AUTORA DO VOTO EM MAIOR EXTENSÃO". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0800106-89.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0802890-81.2014.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 3ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Réu: Município de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Réu: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento  - DEPASA - Apelada: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Proc. Estado: Luciano Fleming Leitão (OAB: 3549/AC) - Proc. Estado: Luciano Fleming Leitão (OAB: 3549/AC) - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC)

1000492-73.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Vanderlei Pesseti - Agravado: INSS- Instituo Nacional do Seguro Social - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Laiza dos Anjos Camilo (OAB: 6921/RO) - Procurador: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE)

1001529-72.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Valmira Maciel Soares - Agravado: SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC) - Advogado: Samir Raslan Carageorge (OAB: 9301/RO) - Advogado: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO) - Advogada: Izabel Celina Pessoa Bezerra (OAB: 796/RO) - Advogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB: 644/RO) - Advogado: Camila Bezerra Batista (OAB: 7212/RO) - Advogado: Jucimara de Souza Campos (OAB: 1064E/RO)

1001594-67.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ANTÔNIA GLÓRIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA e outros - Agravado: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 3898/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC)

1001598-07.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTE O DES. ROBERTO BARROS". - Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

1001700-29.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: V. S. Construções e Comércio Importação e Exportacao Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Branco (ac) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Enilson Gomes da Silva (OAB: 4485/AC) - Proc. Município: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)

1001929-86.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia - SICOOB/CREDISUL - Agravado: EDICLEY E SOUSA SILVA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h15min. Do que, para constar, eu, _____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente