ATA DA 08 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2020.

Ao(s) trinta de abril de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira e da Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0706459-14.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Marcel Bezerra Chaves, Apelado: Sebastião Roque Pontes Filho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0701585-78.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: L. N. de S., Apelado: T. de S. R.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0712313-18.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Oi Móvel S/A, Apelado: E. de Aguiar Frota Eireli - Me (emops). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Apelação Cível nº: 0713198-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Allain Delon da Silva Félix, Apelado: Itapeva II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Denise Bonfim. 
5) Apelação Cível nº: 0709276-80.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda, Apelante: Albuquerque Engenharia, Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial, Apelante: BRT Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Apelado: Edilson Chalub da Frota. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
6) Apelação Cível nº: 0002080-18.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Adriano Silva de Lima, Apelante: Liderança Transportes Ltda, Apelada: Marlene Lira dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
7) Apelação Cível nº: 0703666-97.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: S. R. de O. J., Apelante: Y. A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
8) Apelação Cível nº: 0712775-72.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: R. dos S. C. (Representado por sua mãe) F. G. B. dos S., Apelado: J. R. de S. C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
9) Apelação Cível nº: 0704227-24.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Luan Eloy Meireles de Souza, Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
10) Apelação Cível nº: 0714098-15.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelada: Paola Freitas Diógenes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
11) Apelação Cível nº: 0708150-58.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Cleir Rocha do Nascimento, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
12) Apelação Cível nº: 0704395-60.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Estação Vip Segurança Privada Eireli, Apelado: E. D. Dantas Filho Me, Apelante: E. D. Dantas Filho Me, Apelado: Estação Vip Segurança Privada Eireli. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade ante a sucumbência recíproca e no mérito dar provimento ao Recurso de Estação Vip Segurança Privada Eireli e negar provimento ao recurso de E. D. Dantas Filho - ME, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
13) Apelação Cível nº: 0701424-39.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Civaldo Nery Viana, Apelante: Edson Correia Gomes, Apelante: Vera Lúcia Cavalcante  Araújo, Apelante: Antonio Neuricláudio do Rêgo Costa, Apelante: Josimar Souza de Almeida, Apelante: Janilda Melo da Rocha, Apelante: Adevaldo Vitor da Silva, Apelante: Francimar Moura da Silva, Apelante: Eilson Abreu de Paiva, Apelante: Valdenira Crisostomo  Monteiro, Apelante: José Ferreira Rêgo, Apelante: Mário Jorge Ferreira Lima, Apelante: Kennedy de Souza Lima, Apelante: Francisco Afif Rodrigues de Aguiar, Apelante: Edmundo Lira da Costa, Apelante: Larissa Cavalcante da Silva, Apelante: Roseane Amorim da Silva, Apelante: Marcos Nogueira Morais, Apelante: Flávia Fernandes da Costa, Apelante: Jean Carlos Bezerra Reis, Apelante: Wenderson Cabral Araújo, Apelante: Eliane Pereira de  Souza, Apelante: Carlos Alberto Ramos de Souza, Apelado: Município de Rio Branco, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Civaldo Nery Viana, Apelado: Edson Correia Gomes, Apelada: Vera Lúcia Cavalcante  Araújo, Apelado: Antonio Neuricláudio do Rêgo Costa, Apelado: Josimar Souza de Almeida, Apelado: Janilda Melo da Rocha, Apelado: Adevaldo Vitor da Silva, Apelado: Francimar Moura da Silva, Apelado: Eilson Abreu de Paiva, Apelada: Valdenira Crisostomo  Monteiro, Apelado: José Ferreira Rêgo, Apelado: Mário Jorge Ferreira Lima, Apelado: Kennedy de Souza Lima, Apelado: Francisco Afif Rodrigues de Aguiar, Apelado: Edmundo Lima da Costa, Apelada: Larissa Cavalcante da Silva, Apelada: Roseane Amorim da Silva, Apelado: Marcos Nogueira Morais, Apelada: Flávia Fernandes da Costa, Apelado: Jean Carlos Bezerra Reis, Apelado: Wenderson Cabral Araújo, Apelada: Eliane Pereira de  Souza, Apelado: Carlos Alberto Ramos de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso de Sivaldo Neri Viana e outros e dar parcial provimento ao recurso do Município de Rio Branco-AC, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
14) Apelação Cível nº: 0701567-88.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: E. C. R., Apelada: E. S. R.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
15) Apelação Cível nº: 0701777-43.2017.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Apelado: Antônio da Silva Nogueira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
16) Apelação Cível nº: 0005361-16.2008.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Nilza Saldanha, Apelado: Companhia de Habitação do Acre - Cohab/ac, Apelado: Suleyman Deni Almeida Tobu. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
17) Apelação Cível nº: 0701743-72.2015.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Raimunda Nonata da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
18) Apelação Cível nº: 0014008-19.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Alessandra Oliveira de Paula, Apelante: Ronecley Silveira de Paula, Apelado: Igreja Evangélica Apostólica, Apelado: João Raimundo Cavalcante dos Santos, Apelante: Igreja Evangélica Apostólica, Apelado: Ronecley Silveira de Paula, Apelada: Alessandra Oliveira de Paula. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
19) Apelação Cível nº: 0701529-76.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: M. A. B., Apelada: M. C. B. (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito acolher a nulidade da sentença, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
20) Apelação Cível nº: 0707231-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Cosmo Lima de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
21) Agravo de Instrumento nº: 1001542-71.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
22) Agravo de Instrumento nº: 1001930-71.2019.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE ARAÚJO, Agravado: Município de Tarauacá, Agravado: Orlando Bezerra da Silva, Agravada: Marilete Vitorino de Siqueira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
23) Agravo de Instrumento nº: 1001921-12.2019.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Banco da Amazônia S/A, Agravado: Faue Empreiteira e Serviços LTDA.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, confirmar a liminar e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
24) Agravo de Instrumento nº: 1001546-11.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: F. de M. S., Agravante: ELIETE MONTEIRO DE MAGALHÃES SOUZA, Agravado: JANIO VENANCIO DOS SANTOS, Agravada: ELISANGELA DAVID DE OLIVEIRA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
25) Agravo de Instrumento nº: 1001877-90.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: ATACADÃO RIO BRANCO IMP. E EXP. LTDA, Agravado: Antonio César Poletto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1001875-23.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, Agravado: Joelito de Messias Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1001874-38.2019.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Acre, Agravado: Município de Xapuri/AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001859-69.2019.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: Editora e Distribuidora Educacional S/A, Agravado: Mailson de Oliveira Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, receber em parte o recurso e na parte recebida negar provimento, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1001574-76.2019.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Celson Renato Pontes Diógenes, Agravado: Banco Bonsucesso S/A, Agravado: Itau Unibanco S.A, Agravado: Banco Panamericano S.A., Agravado: Sebemi Seguradora S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
30) Agravo de Instrumento nº: 1001853-62.2019.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível. Agravante: Josias Pedro da Silva, Agravante: Ozanilia Gomes da Silva, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
31) Agravo de Instrumento nº: 1001765-24.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: João Fernando Fagundes Lobo, Agravante: Solange de Souza Fagundes, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
32) Agravo de Instrumento nº: 1001738-41.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: Wagner  Álvares de Souza, Agravada: Talita Ferraz Trancoso. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
33) Agravo Regimental Cível nº: 0500063-96.2016.8.01.0003/50000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Jair de Lima Pacífico, Agravante: J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUÇÕES), Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0701950-71.2015.8.01.0002/50000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Embargante: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, Embargado: Jairo Enrique Landazuri Palacios. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
35) Embargos de Declaração Cível nº: 0700334-23.2018.8.01.0013/50000 de Feijó/Vara Cível. Embargante: Antonio Natan Viana da Silva, Embargado: Município de Feijó/AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
36) Apelação Cível nº: 0708338-22.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Vanderlucia Nunes Fernandes, Apelado: Walter Fernandes Filho, Litis Passivo: Maria José Gadelha Fernandes Filho, Apelado: Francisco Nunes Fernandes, Litis Passivo: Maria Elizabeth Mesquita Fernandes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
37) Apelação Cível nº: 0712020-19.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Edmilson de Vasconcelos, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
38) Apelação Cível nº: 0712908-51.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Gibson de Souza Moura, Apelante: Esdra Moura Nogueira, Apelado: Denis Valente e Souza, Apelada: Maria Jozifran Dourado Valente. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
39) Apelação Cível nº: 0701740-15.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Maria de Fátima de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos do Banco BMG S/A e de Maria de Fátima de Souza, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
40) Apelação Cível nº: 0712476-32.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: J. F. C., Apelada: M. W. de P. C. (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)), Apelado: J. C. de P. (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
41) Apelação Cível nº: 0711779-11.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Espólio de Cristian Durco Paço, Por Sua Inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço, Apelada: Carolina de Menezes Paz, Apelada: Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz, Apelado: José Alberto Paz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
42) Apelação Cível nº: 0700274-44.2018.8.01.0015 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Elacilde Lopes Rodrigues, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
43) Apelação / Remessa Necessária nº: 0017539-55.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, dando por prequestionada a matéria, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Laudivon Nogueira. 
44) Agravo de Instrumento nº: 1001964-46.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Banco Bmg, Agravado: FRANCISCO JACINTO. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
45) Conflito de competência cível nº: 0100103-16.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência sendo competente o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
46) Conflito de competência cível nº: 0100044-28.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência sendo competente o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
47) Agravo de Instrumento nº: 1001947-10.2019.8.01.0000 de Feijó/Vara Única - Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Carlito Leandro de Almeida. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
48) Agravo de Instrumento nº: 1001976-60.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Maria Gorete Abreu Paiva dos Santos, Agravado: BANCO DO BRASIL S/A, agência 3022-8. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
49) Agravo de Instrumento nº: 1001977-45.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Josivan Oliveira dos Santos, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
50) Agravo de Instrumento nº: 1001791-22.2019.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: ALDEMIR CAMILO SOARES, Agravante: ANTONIA ANDRADE DO NASCIMENTO, Agravante: Ayhesa de Fátima Rodrigues Fecury, Agravante: CELUTA DOS SANTOS CATÃO ELEAMEN, Agravante: EDIVAN BARBOSA DE ALMEIDA, Agravante: Nelson Gaudêncio da Costa, sucessor de Elizete Vieira de Mendonça da Costa, Agravante: José Feliciano Mendonça da Costa, sucessor de Elizete Vieira de Mendonça da Costa, Agravante: FRANCISCO MAIA DO NASCIMENTO, Agravante: FRANCISCO RENIZIO MELO SARAIVA, Agravante: FRANCISCO ROBERIO DA SILVA SARAIVA, Agravante: JOÃO CUNHA DO NASCIMENTO, Agravante: JOSÉ FÁBIO MAIA, Agravante: MARIA NÚBIA MARQUES DE ARAÚJO, sucessora de Juarez Marques de Araújo, Agravante: Francisco das Chagas Marques de Araujo, sucessora de Juarez Marques de Araújo, Agravante: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO, sucessora de Juarez Marques de Araújo, Agravante: FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DE ARAUJO, sucessora de Juarez Marques de Araújo, Agravante: FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO, sucessora de Juarez Marques de Araújo, Agravante: LUIZ EVARISTO DE PINHO, Agravante: ASTROGILDA DA COSTA ROCHA, sucessora de Manoel Gomes da Rocha, Agravante: ALINE DA ROCHA COSTAsucessora de Manoel Gomes da Rocha (Representado por sua mãe) Astrogilda da Costa Rocha, Agravante: ALAN DA COSTA ROCHA, sucessor de Manoel Gomes da Rocha (Representado por sua mãe) Astrogilda da Costa Rocha, Agravante: Glivia Maria do Nascimento Torres, sucessor de Manoel Gomes da Rocha, Agravante: MARISÂNGELA PINHEIRO DE SOUZA, sucessor de Manoel Gomes da Rocha, Agravante: MARIA ENEIDA CUNHA DE ALBUQUERQUE, Agravante: MARIA NÚBIA MARQUES DE ARAÚJO, Agravante: NELSON GAUDENCIO DA COSTA, Agravante: TARCILA DE ALBUQUERQUE E SILVA, Agravante: Francisca Aragão Leite, sucessora de Vicente de Paulo Aragão, Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
51) Agravo de Instrumento nº: 1001330-50.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Maria Alves de Paula. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer, porém, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
52) Agravo de Instrumento nº: 1001950-62.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, Agravada: Marcella Fernanda Almada Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
53) Embargos de Declaração Cível nº: 0715848-86.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a, Embargado: Ueliton Ferreira Lopes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
54) Apelação Cível nº: 0025174-29.2008.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S.a, Apelada: Flavia de Barros Pimentel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
55) Embargos de Declaração Cível nº: 0014082-49.2011.8.01.0001/50005 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Espólio Eloysa Levy de Barbosa - Jimmy Barbosa Levy, Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
56) Apelação Cível nº: 0000291-83.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: J. V. dos S. F., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
57) Apelação Cível nº: 0700066-96.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda, Apelado: Dom Porquito Agroindustrial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
58) Apelação Cível nº: 0700141-96.2018.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Anderson da Silva Marinho, Apelante: Gleiça Rogéria Carvalho de Freitas, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
59) Apelação Cível nº: 0703300-58.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelada: Cíntia Zanchettin. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
60) Apelação Cível nº: 0711598-15.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Katia Maria de Paula Bezerra Costa, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Katia Maria de Paula Bezerra Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso de Katia Maria de Paula Bezerra Costa e negar provimento ao Recurso do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
61) Apelação Cível nº: 0712404-50.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, Apelada: Flavia Adriana Amaral Ribeiro, Apelante: Flavia Adriana Amaral Ribeiro, Apelado: Estado do Acre - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso de Flavia Adriana Amaral Ribeiro e negar provimento ao Recurso do DEPASA, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
62) Apelação Cível nº: 0712609-40.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Alphaville Urbanismo Sa, Apelante: Alphaville Empreendimentos S/A, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelada: Shayna Kallyane Pinto dos Santos Silva, Apelado: Antonelli Santos Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito conhecer parcialmente o apelo e na parte conhecida negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
63) Apelação Cível nº: 0714468-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Antônia da Silva Coimbra, Apelante: Débora da Silva Coimbra, Apelante: Daniella da Silva Coimbra, Apelante: Dayviane da Silva Coimbra, Apelante: Antonio Paulo Oliveira de Freitas, Apelado: Acyr Mendes Cunha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
64) Apelação Cível nº: 0800106-62.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: M. W. F. F., Apelante: W. P. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
65) Apelação Cível nº: 0716658-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Autor: Aldemir do Nascimento Silva, Apelado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Apelado: Aldemir do Nascimento Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso de Aldemir do Nascimento Silva e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
66) Apelação Cível nº: 0700252-22.2014.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: S. S. de A. (Representado por sua mãe) R. S. da S., Apelado: A. P. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
67) Apelação Cível nº: 0708651-17.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Lisomar Alves Teixeira, Apelado: Banco Panamericano S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
68) Apelação Cível nº: 0711283-45.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
69) Apelação Cível nº: 0716074-91.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Marcelo Almeida Farrapo, Apelado: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - Rbtrans. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer o Recurso por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
70) Apelação Cível nº: 0800085-86.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Adeilson Pereira da Silva Filho, Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
71) Apelação Cível nº: 0000329-95.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: C. H. O. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
72) Apelação Cível nº: 0716186-60.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia, Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial, Apelante: BRT  Incorporação SPE Ltda., Apelante: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda, Apelado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro, Apelado: Maria Gabriela Oliveira Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
73) Apelação / Remessa Necessária nº: 0700310-19.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Capixaba, Impetrante: Acrediesel Comércio de Veículos Ltda, Impetrado: Prefeito Municipal de Capixaba, Apelante: Município de Capixaba, Apelado: Acrediesel Comércio de Veículos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso e julgar procedente o Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
VISTA 
74) Apelação Cível nº: 0700186-89.2016.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Gessy Rosa Bandeira da Silva, Apelada: Lenilda Silva de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Retirado pela Relatora, despacho fl. 331, processo com vista a Desembargadora Eva Evangelista".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
75) Apelação Cível nº: 0706077-26.2013.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Antonio Carlos Carbone, Apelada: Evelnila de Lima e Silva Macedo, Apelada: Adriana Maria Silva Macedo, Apelada: Luciana Maria Silva Macedo, Apelado: Alexandre Silva Macedo, Apelada: Josiane Maria Silva Macedo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: "Após votar o Relator pela análise da preliminar de ilegitimidade passiva juntamente com o mérito, e no mérito pelo desprovimento do recurso, no que foi acompanhado pela Desembargadora Denise Bonfim, pediu Vista dos autos a Desembargadora Eva Evangelista.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0703702-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0708066-33.2014.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0709516-06.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0711442-56.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h45min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente