ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO - INICIADA EM 26.06.2020 E FINALIZADA NO DIA 29.06.2020
 
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, os Membros do Tribunal Pleno Administrativo, sendo que após o julgamento do primeiro processo da pauta e em razão de pedido de vista no segundo processo pautado, o julgamento foi suspenso, com a retomada dos trabalhos aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte, às 9h, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelsita, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTO INICIADO NO DIA 26.06.2020
 1) Processo Administrativo nº 0100636-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência ex officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, escolher a composição do Comitê Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre com seguintes membros:
Condição	Nome completo	Previsão Legal
 	
Titular	Juiz de Direito
Marcelo Coelho De Carvalho	Art. 11, I, Res. CNJ 240/2016	
Suplente	Juiza de Direito
Zenice Mota Cardozo	Art. 11, I, Res. CNJ 240/2016	
Titular	Servidor
Célio José Morais Rodrigues	Art. 11, IV, Res. CNJ 240/2016	
Suplente	Servidor Kleber Bezerra Pinheiro	Art. 11, IV, Res. CNJ 240/2016	
Titular	Juiza de Direito
Olivia Maria Alves Ribeiro	Art. 11, II, Res. CNJ 240/2016	
Suplente	Juiza de Direito
Maha Kouzi Manasfi e Manasfi	Art. 11, II, Res. CNJ 240/2016	
Titular	Servidora
Maria Veracilda Silva Lima da Rocha	Art. 11, V, Res. CNJ 240/2016	
Suplente	Servidor
Libni da Silva Barbosa	Art. 11, V, Res. CNJ 240/2016	
 Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
V I S T A 
2) Processo Administrativo nº 0100642-79.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator Presidente Francisco Djalma pela aprovação da proposta que ‘altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova diretoria’, sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, pediu vista o Desembargador Luís Camolez. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim e Elcio Mendes que votaram pela rejeição da proposta para manter a redação vigente. Convocação, em sessão, para continuidade do julgamento no próximo dia 29.06.2020, às 9h.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
 JULGAMENTO FINALIZADO NO DIA 29.06.2020
 1) Processo Administrativo nº 0100642-79.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Luís Camolez acompanhando a divergência pela rejeição da proposta para manter a redação vigente do Regimento Interno. Votaram pela aprovação da proposta do Desembargador Relator Francisco Djalma que ‘altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova administração’ os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Elcio Mendes e Luís Camolez que votaram pela rejeição da proposta para manter a redação vigente. A Desembargadora Waldirene Cordeiro acompanhou o voto do Relator Presidente, indicando, no ponto, a data da eleição para ocorrer na primeira quinzena ao invés da segunda quinzena de outubro, sendo acompanhada pelos demais Membros. Decide o Tribunal, por unanimidade, aprovar a proposta substitutiva que ‘altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova administração do Tribunal’, nos termos do voto do Relator, com a alteração da data para a primeira quinzena de outubro indicada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro e das mídias digitais arquivadas. A data da eleição para o novo biênio ficou definida para ocorrer no dia 14 de outubro de 2020.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão iniciada no dia 26.06.2020 foi suspensa às 13h10min, tendo continuidade no dia 29.06.2020, com encerramento às 10h15min, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
  
              Desembargador Francisco Djalma
                                               Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 01/07/2020, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 01/07/2020, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0809490 e o código CRC FC6407C7.