Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 04.11.2020
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de
Rio Branco,  reuniram-se, às  9h05, em  Sessão Extraordinária do Tribunal  Pleno Jurisdicional, em
ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco
Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional,
Desembargadores   Francisco   Djalma   (Presidente),   Eva   Evangelista,   Samoel   Evangelista,   Roberto
Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís
Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac Detoni. Ausentes, justificadamente, os
Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Embargos de Declaração Criminal nº 0100899-07.2020.8.01.0000 de
Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Embargante: Eliezer Barrozo
de Araújo, Embargado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão:
“Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do
voto   do   Relator   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador
Francisco Djalma  (Presidente).  Participaram  do  julgamento  os  Desembargadores  Eva  Evangelista,
Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior
Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores
Pedro Ranzi e Regina Ferrari.  Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1001540-67.2020.8.01.0000 de Rio
Branco.   Impetrante:   Rayani   Lemos   da   Silva,   Impetrado:   Secretário   Estadual   de   Saúde   do   Acre,
Impetrado:   Governador   do   Estado   do   Acre.   Relator   o   eminente   Desembargador   Roberto   Barros.
Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e
das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma
(Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista,
Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto,
Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina
Ferrari.  Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
3) Revisão Criminal nº 1001867-46.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª
Vara   Criminal.   Revisionando:   Jerônimo   Rodrigues   da   Silva,   Revisionado:   Ministério   Público   do
SEI/TJAC - 0882753 - Ata

Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à
unanimidade, conhecer parcialmente a ação e, na  parte conhecida, julgar improcedente a Revisão
Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo
Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva
Evangelista  (Relatora),   Samoel  Evangelista, Roberto Barros,  Denise  Bonfim, Waldirene  Cordeiro,
Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís   Camolez   (Revisor).   Ausentes,
justificadamente,   os   Desembargadores   Pedro   Ranzi   e   Regina   Ferrari.     Presente   a   Procuradora   de
Justiça Giselle Mubarac.
4) Embargos de Declaração Criminal nº 0100542-27.2020.8.01.0000 de
Rio   Branco/4ª   Vara   Criminal.   Embargante:   Antonialdo   Almeida   da   Silva,   Embargado:   Ministério
Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o
Tribunal, à  unanimidade, negar provimento aos  Embargos  de  Declaração,  nos termos do voto da
Relatora   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco
Djalma (Presidente). Participaram  do julgamento os  Desembargadores  Eva Evangelista  (Relatora),
Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior
Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi
e Regina Ferrari.  Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
5) Revisão Criminal nº 1001307-70.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª
Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Revisionanda: Márcia Maria de Albuquerque Ferreira,
Revisionado:   Ministério   Público   do   Estado   do   Acre.   Relator   o   eminente   Desembargador   Elcio
Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos
termos   do   voto   do   Relator   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo
Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva
Evangelista (Revisora), Samoel  Evangelista,  Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro,
Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   (Relator)   e   Luís   Camolez.   Ausentes,
justificadamente,   os   Desembargadores   Pedro   Ranzi   e   Regina   Ferrari.     Presente   a   Procuradora   de
Justiça Giselle Mubarac.
6)   Revisão   Criminal   nº   1000223-34.2020.8.01.0000   de   Infância   e
Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Revisionando: Adalberto Vieira do
Nascimento   Júnior,   Revisionado:   Ministério   Público   do   Estado   do   Acre.   Relator   o   eminente
Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a
Revisão   Criminal,   nos   termos   do   voto   do   Relator   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento
presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).   Participaram   do   julgamento   os
Desembargadores Eva Evangelista (Revisora), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim,
Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores   Pedro   Ranzi   e   Regina   Ferrari.     Presente   a
Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
7) Revisão Criminal nº 1000588-41.2019.8.01.0900 de Rio Branco/3ª
Vara Criminal. Revisionando: Wemerson Tavares Pinheiro, Revisionado: Ministério Público do Estado
do   Acre.   Relator   o   eminente   Desembargador   Luís   Camolez.   Decisão:   “Decide   o   Tribunal,   à
unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim,
Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro
Ranzi e Regina Ferrari.  Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
SEI/TJAC - 0882753 - Ata

VISTA
8) Mandado de Segurança Cível nº 1000105-58.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Maria do Socorro Pereira de Melo, Impetrado: Secretário de Estado da Saúde do
Acre, Impetrada: Procurador Geral do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel
Evangelista. Motivo:  “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto  vista  o Desembargador Roberto
Barros pela denegação da segurança, sendo acompanhado pela Desembargadora Waldirene Cordeiro.
Votou acompanhando o Desembargador Relator Samoel Evangelista pela concessão da segurança a
Desembargadora   Denise   Bonfim.   Após,   pediu   vista   o   Desembargador   Laudivon   Nogueira.
Reservaram-se a aguardar o voto vista os Desembargadores  Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís
Camolez.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do
julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Samoel   Evangelista   (Relator),   Roberto   Barros,
Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Laudivon   Nogueira,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís
Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Regina Ferrari.  Presente a
Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
RETIRADOS DE PAUTA
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Regina
Ferrari (Relatora): Direta de Inconstitucionalidade nº 1001529-38.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul.
Em razão  da ausência justificada do eminente Desembargador  Pedro
Ranzi   (Relator):   Mandado   de   Segurança   Cível   nº   1001108-48.2020.8.01.0000   de   Rio   Branco,
Mandado de  Segurança Cível nº 1001333-68.2020.8.01.0000 de Rio Branco, Revisão Criminal nº
1001136-16.2020.8.01.0000 de Feijó, Embargos de Declaração Cível nº 0100463-48.2020.8.01.0000
de Rio Branco.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar,  a  Sessão  foi   encerrada  às  9h35,   do  que,  para  constar,  eu,  _________,  Belª. Denizi   Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
13/11/2020, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 13/11/2020, às 11:11, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 0882753 e o código CRC 7E4CE89A.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
SEI/TJAC - 0882753 - Ata

0002481-34.2020.8.01.0000
0882753v2
SEI/TJAC - 0882753 - Ata