ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 27.05.2020

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
 
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000433-85.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Francisco Franciete de Souza, Impetrado: Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: "Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Ilegitimidade passiva do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000481-44.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Maria Araujo, Impetrado: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: "Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. Prejudicial de mérito: Decadência para a impetração da ação. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC).
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000324-71.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: João Venancio de Araújo, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre, Impetrada: Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Agravo Regimental Cível nº 1000324-71.2020.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Estado do Acre, Agravado: João Venancio de Araújo. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Revisão Criminal nº 1000318-64.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Revisionando: W. B. de A., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
6) Revisão Criminal nº 1002508-84.2018.8.01.0900 de Plácido de Castro/Vara Criminal. Revisionando: R. C., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Luíz Camolez. Decisão: "Decide o Tribunal, por maioria, não conhecer a Revisão Criminal nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente a Desembargadora Eva Evangelista (Revisora) que votou pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência da Revisão Criminal." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Revisora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
7) Ação Rescisória nº 1000432-37.2019.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Requerente: Joésio Carneiro e Silva, Requerido: Comercial Rita de Cássia Ltda. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: "Preliminar: Inépcia da inicial. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Revogação da decisão de gratuidade concedida ao autor. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Ausência do 'fumus boni iuris' e 'periculum in mora'. Prejudicada pelo julgamento do mérito do litígio. Unânime. Preliminares de inexistência de provas a ensejar o recebimento da Ação Rescisória; imposição de litigância de má fé; e manutenção da coisa julgadas. Análise em conjunto com o mérito. Unânime. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
8) Petição nº 1000723-03.2020.8.01.0000 de Tarauacá. Requerente: Francisca Paiva de Lima, Requerido: Município de Tarauacá, Requerido: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre, Requerido: Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
9) Agravo Interno Cível nº 0706658-70.2015.8.01.0001/50003 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Laminados Triunfo Ltda, Agravante: Jandir Santin, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer do Agravo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
 
VISTA 
 
10) Direta de Inconstitucionalidade nº 0000955-52.2008.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: "Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Elcio Mendes conhecendo em parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade, e nesta extensão, votou pela improcedência do pedido formulado acompanhando o Desembargador Relator Júnior Alberto, após pediu vista a Desembargadora Eva Evangelista. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente). Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
 
RETIRADOS 
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Regina Ferrari: Revisão Criminal nº 1000230-26.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara do Tribunal do Júri.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h36, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.
 
              Desembargador Laudivon Nogueira
                           Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente em exercício, em 03/06/2020, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 03/06/2020, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0796919 e o código CRC 581EBF28.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000	0796919v2	

Criado por denizi.gorzoni, versão 2 por denizi.gorzoni em 02/06/2020 18:37:09.