ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 05/05/2020

Aos cinco (5) dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, o Des. Pedro Ranzi (Membros da Câmara Criminal), para composição do quorum por impedimento de membro da Câmara. Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.

JULGAMENTOS
0000276-91.2018.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: J. A. M. - Apelado: I. M. de M. (Representado por sua mãe) R. P. de M. e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Ildson Almeida Martins (OAB: 41267/GO) - D. Pública: Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti (OAB: 3729/AC)

0000573-24.2019.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: M. J. P. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC) - Advogado: Diego Lira Fernandes Leon (OAB: 4134/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC)

0001779-56.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: J. A. de C. - Apelado: J. A. S. de C. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Lanna Vieria Palladino (OAB: 5399/AC) - Advogado: Dimitria Mesquita Soares Pinto (OAB: 5281/AC) - Advogado: Roberto Araújo do Nascimento (OAB: 3665/AC)

0006420-10.2006.8.01.0001 (0006420-10.2006.8.01.0001)  - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: E. do A. - Apelado: M. E. LTDA - Apelado: V. C. G. de M. - Apelado: G. J. da C. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC) - D. Pública: Roberta de Paula Caminha (OAB: 2592/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC) - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC) - D. Pública: Roberta de Paula Caminha (OAB: 2592/AC)

0015495-39.2007.8.01.0001 (001.07.015495-4) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: W. J. C. Mendes - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)

0100063-34.2020.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À MULHER (DIGITAL) DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 07062-30-49.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0600163-82.2017.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Fundacre Fundação Hospitalar Estadual Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Luiz Gustavo Vasconcelos de Alencar (Representado por sua mãe) Dayane Fernanda de Vasconcelos Alencar - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALEGADA POR AMBOS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0700033-67.2018.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: S. de A. C. e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC)

0700128-79.2018.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcos Cardoso da Silva - Apelado: União Educacional Meta Ltda - Mantenedora do Centro Universitário Meta - Unimeta - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC) - Advogado: Bruno Valverde Chahaira (OAB: 9600/RO)

0700131-60.2019.8.01.0002/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Embargante: Francisca Silva Oliveira - Embargado: Banco Bmg S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE) - Advogado: Bruno Ribeiro de Souza (OAB: 30169/PE) - Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB: 107/SP) - Advogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP) - Advogado: Evelyn de Souza Lima (OAB: 226823/SP) - Advogado: André Corsino dos Santos Junior (OAB: 273769/SP) - Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/SP)

0700320-98.2016.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Albertina Batista Lorival Jaminawa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Otoniel Turi da Silva (OAB: 2098/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0700396-15.2017.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Luiz Américo Hazimoto - Apelado: Ympactus Comercial Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Francisco do Nascimento Rolim (OAB: 4904/AC) - Rep: Carlos Roberto Costa - Rep: James Matthew Merril - Rep: Carlos Nataniel Wanzeller

0700534-57.2018.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: G. L. de B. - Apelado: V. G. G. B. (Representado por sua mãe) A. da S. G. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Marcio Junior dos Santos França (OAB: 2882/AC) - AdvDativa: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB: 2479E/AC)

0701270-26.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jerry Barbosa Levy e outro - Apelado: Jimmy Barbosa Levy - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogada: LUIZA MARIANA GIORDANI (OAB: 4209/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO)

0702611-50.2015.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: S. M. CAMELI - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB: 36803/DF) - Advogado: Marcos Antônio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC) - Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) - Procurador: Luis Rafael Marques de Lima

0704029-84.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelada: Maria José Carlos de Lima - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) - Advogada: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC)

0704082-65.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Raimundo da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogada: Andréia Regina Pereira Nogueira (OAB: 3979/AC)

0704566-80.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelado: Maria Raimunda Nascimento da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC) - Advogado: Jefferson Luis Kravchychyn (OAB: 471A/RR) - Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 474A/RR) - Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 475A/RR) - Advogada: Faíma Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)

0705024-68.2017.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Autor: Luiz Guilherme Maciel Ferreira - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Apelado: Luiz Guilherme Maciel Ferreira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Advogado: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC)

0706274-68.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Z. N. P. - Apelado: F. H. do E. do A. ( das C. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)

0706560-80.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Kamila Maria Lima dos Santos - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC) - Advogado: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB: 15430/SC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Carlos Eduardo de Souza Cabral (OAB: 189997/RJ) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: Rafaella Barbosa Pessoa de Melo Menezes (OAB: 185681/RJ) - Advogado: Maristela de Farias Melo Santos (OAB: 135132/RJ)

0707074-38.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelada: Sônia Auxiliadora de Carvalho Mateus Santos e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB: 314946/SP). 2ª CACIV - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 05-05-2020 (VIDEOCONFERÊNCIA). - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

0707759-06.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Rodesnéia da Silva Soares - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)

0709807-69.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ramon Sales Bessa e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AFASTAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP)

0710724-25.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: João Keli de Souza Lima - Apelado: Bv Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 4183/AC) - Advogado: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC) - Advogado: Edney Martins Guilherme (OAB: 4642/AC)

0711779-40.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: F C Pires Marzola e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC)

0714696-66.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Unimed - Rio Branco/ac - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelante: Letícia Helena Mamed - Apelada: Letícia Helena Mamed - Apelado: Unimed - Rio Branco/ac - Cooperativa de Trabalho Médico - Adiado. "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO DES. RELATOR PELO PROVIMENTO DO APELO DA UNIMED - RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DE LETÍCIA HELENA MAMED, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". 2ª CACIV - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA/VIDEOCONFERÊNCIA - 05-05-2020. - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)

0800045-54.2019.8.01.0081 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B. - Autor: M. P. do E. do A. - Réu: M. de R. B. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)

0800110-60.2017.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Brasiléia - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - Requerido: Município de Brasiléia - Requerido: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Procurador: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogada: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

1001608-51.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: M. E. F. B. - Agravado: Rodrigo Abraão Haluen Maia - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC) - Advogado: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC) - Advogada: Luana Maria Haluen Maia (OAB: 5503/AC)

1001616-28.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Claro S/A - Agravado: Município de Jordão - Ac - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: ANTONIA RONAIRYS LIMA (OAB: 42783/DF) - Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) - Advogado: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) - Advogado: Ordélio Azevedo Sette (OAB: 13726/MG) - Advogado: Fernando Azevedo Sette (OAB: 58642/MG) - Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486A/SP) - Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF) - Proc. Município: Dauster Maciel Neto - Advogado: Antonio Francisco Saraiva Oliveira (OAB: 5321/AC)

1001780-90.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: CLEONILZE ANGELIM HALL - Agravado: REFRIGERAÇÃO ACRE SERVICE   PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: PABLO ANGELIM HALL (OAB: 4324/AC) - Advogado: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC) - Advogada: Rafeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h50min. Do que, para constar, eu, ____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desª. Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
  Presidente