ATA DA 09 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020.

Ao(s) sete de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Do DR. Cosmo Lima da Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0703702-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0708066-33.2014.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0709516-06.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0705609-86.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Rodrigo Moreira Guerra da Silva, Apelante: Geiza Andrade de Lima Guerra, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: Decide Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0714972-34.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: José Gilson Araújo da Silva, Apelada: Ussula de Oliveira Braga, Apelado: Lucas Gabriel de Oliveira Braga, Apelada: Jalluza de Oliveira Braga. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0710467-29.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Samoel de Lima Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Apelação Cível nº: 0700897-16.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelada: Maria Antônia da Mota Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
5) Apelação Cível nº: 0000534-21.2006.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: P. R. B.de Souza Imp. e  Exp.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: " Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
6) Agravo de Instrumento nº: 1002007-80.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Maria do Socorro da Costa Santos, Agravado: Espólio de José Rodrigues da Costa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, ratificar a liminar e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1002017-27.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas, Agravado: LCM Construção e Comércio S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
8) Agravo de Instrumento nº: 1002050-17.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: ANTONIO ANDSON PEREIRA CRUZ, Agravado: Melissa Moraes Cruz (Representado por sua mãe) Fernanda Moraes de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
9) Agravo de Instrumento nº: 1001567-84.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ciro Nunes de Lima, Agravante: Aline Almeida Kusbick de Lima, Agravado: E. B. da S., Criança: L. B. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
10) Agravo de Instrumento nº: 1002045-92.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Município de Senador Guiomard, Agravada: Hallyane Bruna Fernandes Vieira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
11) Agravo Regimental Cível nº: 0710926-02.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Maria do Carmo de Melo, Agravado: Ympactus Comercial S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
12) Conflito de competência cível nº: 0100788-57.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juizo de Direito da 3a. Vara de Família da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: " Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
13) Embargos de Declaração Cível nº: 0712452-72.2015.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Terezinha Lima de Oliveira, Embargado: Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
14) Embargos de Declaração Cível nº: 0702497-09.2018.8.01.0002/50000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Embargante: João da Silva Xavier, Embargado: Banco Bmg S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, dando por prequestionada a matéria, nos termos do voto da Relatora. ".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
15) Embargos de Declaração Cível nº: 1001413-66.2019.8.01.0000/50001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre, Embargado: Control Construções Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
16) Embargos de Declaração Cível nº: 0006369-91.2009.8.01.0001/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Banco Bradesco S/A, Embargada: Patrícia Virgínia Valadares. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
17) Embargos de Declaração Cível nº: 0706707-43.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Dário Paulo Selhorst, Embargado: Diosnei Cappellesso. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
18) Embargos de Declaração Cível nº: 0714769-38.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Evan Ferreira Nunes, Embargado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
19) Embargos de Declaração Cível nº: 0707570-62.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Eduardo Marcel da Silva Graça, Embargado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
20) Apelação Cível nº: 0706263-73.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Leane Costa da Silva Santos, Apelado: União Educacional do Norte - Uninorte. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, dando por prequestionado o artigo 917, "caput", III, do CPC, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
21) Apelação Cível nº: 0714270-25.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Apelado: Saymo Ferreira de Sales. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte o recurso e na parte conhecida dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
22) Apelação Cível nº: 0708457-51.2015.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Finasa BMC S/A, Apelado: Agledyson Silva dos Reis. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
23) Apelação Cível nº: 0716385-24.2013.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: EPAO - Suemori & Nascimento Ltda (Sorriso Saúde), Apelado: Carromberth Carioca Fernandes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
24) Apelação Cível nº: 0019133-17.2006.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: E B Alecrim. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
25) Apelação Cível nº: 0008317-05.2008.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: A. A. Elias de Lima (Shopping 99). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
26) Apelação Cível nº: 0001143-08.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: D Ferreira de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
27) Apelação Cível nº: 0015753-44.2010.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Elessandro de Jesus da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
28) Apelação Cível nº: 0021962-97.2008.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Lourenço Ferreira de Araújo Neto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
29) Apelação Cível nº: 0007011-64.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: L Ribeiro Neto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
30) Apelação Cível nº: 0700147-40.2017.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Joao Batista Gomes de Siqueira, Apelante: Donizete Gomes Siqueira, Apelante: Genilza dos Santos Siqueira, Apelante: Marcio Gomes Siqueira, Apelante: Marcos Gomes Siqueira, Apelante: Maria Aparecida Siqueira, Apelante: Marta Gomes Lopes, Apelante: Neuza Maria da Costa, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
31) Apelação Cível nº: 0702443-12.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Francisco de Assis de Freitas Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
32) Apelação Cível nº: 0001139-13.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: J. V. B. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
33) Apelação / Remessa Necessária nº: 0710630-14.2016.8.01.0001 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Andreza Kételle da Silva Souza (Representado pelo Responsável), Requerido: Município de Porto Acre, Apelante: Município de Porto Acre, Apelado: Andreza Kételle da Silva Souza (Representado pelo Responsável). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, e dar parcial provimento a Remessa Necessária, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
34) Apelação / Remessa Necessária nº: 0714065-59.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autora: Maria Freitas de Souza, Réu: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Maria Freitas de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
35) Agravo de Instrumento nº: 1001424-95.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Município de Rio Branco, Agravada: Claudia Helena Gomes da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
36) Agravo de Instrumento nº: 1001736-71.2019.8.01.0000 de Brasileia/. Agravante: Everaldo Gomes Pereira da Silva, Agravado: Município de Brasiléia. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
37) Agravo de Instrumento nº: 1001790-37.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Arnóbio Vidal Gomes, Agravado: Banco da Amazônia S/A, Interessado: Rodrigo Aiache Cordeiro Advogados Associados. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
38) Agravo de Instrumento nº: 1001830-19.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, Agravada: Iracema Gonçalves de Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
39) Agravo de Instrumento nº: 1001956-69.2019.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, Agravado: FRANCISCO RODINES DE ARAUJO SILVA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
40) Agravo de Instrumento nº: 1001991-29.2019.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível. Agravante: SABEMI SEGURADORA S.A, Agravante: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, Agravado: Plínio Pinheiro da Conceição. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
41) Agravo de Instrumento nº: 1000064-91.2020.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: José Wanderley de Melo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
42) Agravo de Instrumento nº: 1000141-03.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Claro S/A, Agravado: Jean Crispin. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
43) Apelação Cível nº: 0001769-27.2009.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Telezilda Rebello Mansour. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
44) Apelação Cível nº: 0017486-11.2011.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A AG 0071, Apelado: Sergio Sebastião de Barros, Apelada: Leopoldina Leitão de Barros, Apelada: Nessi Pereira de Mesquita, Apelado: Jose Carlos Negrelli, Apelado: Espólio de Walmiro da Silva Cavalcante (Representado por sua Inventariante), Apelado: Carlos Alberto Gaspar de Oliveira, Apelada: Irene Dantas do Nascimento, Apelado: Antônio Roberto Maciel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
45) Apelação Cível nº: 0713750-94.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Fernando Roca - Me (Tercfrio Refrigeração), Apelante: Fernando Roca, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
46) Apelação Cível nº: 0701048-13.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Francisco Gomes Maia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
47) Apelação Cível nº: 0711550-51.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Jorge Cley de Souza Silva, Apelado: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
48) Apelação Cível nº: 0700308-61.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Abel Dantas Neto, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
49) Apelação Cível nº: 0712380-80.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte - UNINORTE, Apelada: Flávia Albuquerque Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
50) Apelação Cível nº: 0000059-71.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: I. C. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
51) Apelação Cível nº: 0000125-22.2017.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: D. O. de S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
52) Apelação Cível nº: 0001825-33.2017.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: B. R. da C., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
53) Apelação Cível nº: 0700636-69.2015.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Edson M de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
54) Apelação Cível nº: 0002603-80.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: R. F. da S., Apelante: R. A. C. dos S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
55) Apelação Cível nº: 0000081-81.2010.8.01.0005 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: José Maria Pinheiro dos Santos, Apelante: Edilene Pereira de Lima Paiva, Apelado: Jorge José de Moura, Apelada: Maria Jucinéia Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
56) Apelação Cível nº: 0706829-22.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequação da via eleita e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
57) Apelação Cível nº: 0705019-12.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Amanda Vitória Soares de Albuquerque (Representado por sua mãe) Jucélia Soares Maia, Apelado: A. C. D. A. Importacao e Exportacao Ltda Supermercado Araujo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
58) Apelação Cível nº: 0710259-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Marcelo de Oliveira Pinheiro, Apelado: Consórcio Albuquerque La Reserve Spe Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
59) Apelação Cível nº: 0701996-24.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Maria das Neves Araujo dos Reis Moura Basso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
60) Apelação Cível nº: 0702860-62.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Antônio Augusto Rosa Gilberti, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Antônio Augusto Rosa Gilberti, Apelado: Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso do Estado do Acre e dar provimento ao Recurso de Antônio Augusto Rosa Gilberti, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
61) Apelação Cível nº: 0001166-27.2018.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Aldo Rober Vivan, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
62) Apelação Cível nº: 0716658-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Autor: Aldemir do Nascimento Silva, Apelado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Apelado: Aldemir do Nascimento Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso de Aldemir do Nascimento Silva e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
63) Agravo de Instrumento nº: 1001301-97.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Estado do Acre, Agravada: M. M. e S. (Representado por sua mãe) J. de F. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
64) Agravo de Instrumento nº: 1001454-33.2019.8.01.0000 de Tarauacá/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
65) Agravo de Instrumento nº: 1001442-19.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: JOSUÉ SOARES SOBRINHO DE LIMA, Agravado: ESTADO DO ACRE, Agravado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
66) Embargos de Declaração Cível nº: 0708779-03.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Marlene Cavalcante de Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer, porém, rejeitar o recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
67) Embargos de Declaração Cível nº: 0704965-17.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Raimunda Aquino Eluan, Embargante: Emiliane Aquino Eluan, Embargante: Elisregina Aquino Eluan, Embargada: Ivonita Maria da Silva Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
68) Embargos de Declaração Cível nº: 0701901-62.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a., Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Afonso Brana Muniz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
69) Apelação Cível nº: 0703702-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Maria Eugenia Nascimento Sousa, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Maria Eugenia Nascimento Sousa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
70) Apelação Cível nº: 0708066-33.2014.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Gláucio Ney Shiroma Oshiro, Apelada: Rita de Cassia Nogueira Lima, Apelada: Meri Cristina Amaral Gonçalves, Apelante: Gláucio Ney Shiroma Oshiro, Apelante: Rita de Cassia Nogueira Lima, Apelante: Meri Cristina Amaral Gonçalves, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso do Estado do Acre e negar provimento ao recurso dos autores, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
71) Apelação Cível nº: 0709516-06.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: J. P. J. Z. (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)), Apelado: L. F. Z.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0710052-85.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0705890-08.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0710068-68.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. 
EXPEDIENTE 
Apelação Cível nº: 0716658-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h15min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente