ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 23 de abril de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000011-66.2012.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lioneide de Freitas Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB: 2947/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0000077-29.2019.8.01.0005 - Apelação - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Werison Modesto  Ferreira - Apelante: Kelvin Josepl Alves de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal - 23/04/2020." - AdvDativo: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0000197-60.2019.8.01.0009 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Edilson Gonçalves da Rocha Júnior - Apelante: Antônio Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC) - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 2671E/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0000399-32.2018.8.01.0022 - Apelação - Porto Acre - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Francisco José Oliveira da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos de Alisson Evangelista Gonçalves e Francisco José Oliveira da Silva e dar provimento parcial ao apelo de Ardisson Barbosa do Nascimento. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000496-64.2015.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Delmiro Correia Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000514-48.2020.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Celio de Oliveira Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares sucitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB: 2249/AC) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

0000559-77.2019.8.01.0004 - Apelação - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Dionclesio Barroso Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - AdvDativo: Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB: 3444/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000723-42.2019.8.01.0004 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Francisco Pereira Arirama - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

0000815-87.2019.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Silvanio Costa da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Sussiane Souza Batista (OAB: 4876/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000831-77.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ansleilson Marques - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - AdvDativa: Mirla da Silva Moreira (OAB: 4898/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000949-56.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Danilo Amorim da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001196-13.2019.8.01.0009 - Apelação - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Adelson dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: César Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0001228-40.2018.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Erison Aguiar Souza - Apelado: Erison Aguiar Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Erison Aguiar Souza e dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Promotor: Thiago Marques Salomão - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0001368-39.2016.8.01.0015 - Apelação - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: P. G. S. da S. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0001388-93.2017.8.01.0015 - Apelação - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ralisson Parnaiba da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - AdvDativo: Iasmin Santiago Sales (OAB: 4953/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0001414-75.2018.8.01.0009 - Apelação - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Calebe da Silva Freitas - Apelante: Jonas Bonfim da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: Bruno Araújo Cavalcante (OAB: 4152/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0001540-85.2019.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jonas André da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira da Costa

0001778-69.2017.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Elieuson Melo de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0001911-50.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: F. L. de F. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0002107-46.2019.8.01.0002 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Nérisson Castro Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002500-66.2018.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Pedro da Silva Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0002755-03.2013.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Gledson Gurgel Freitas "Dedim" - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0003765-16.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sérgio Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004242-34.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sário da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0005379-51.2019.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Luciano Lima Carvalho - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0006378-04.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wagner Feitosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007260-63.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Leandro Ramon França da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007986-10.2014.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: A. C. de L. B. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - AdvDativa: Ana Paula de Sá Oliveira (OAB: 4760/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0008553-05.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Alexandre Sousa Zabala - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Promotor: Marcos Antonio Galina

0011939-09.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista, Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Felipe Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0012887-82.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos Vinicius da Silva Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Demétrius Claros Lima - "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC) - Advogado: Antonio Lucas de Araújo Bady Casseb (OAB: 5489/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho - D. Público: Cássio de Holanda Tavares (OAB: 2519/AC)

0012935-41.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Fábio de Oliveira Barbosa e outro - Apelante: David Duarte Sobrinho - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: David Duarte Sobrinho - Apelado: Angelo Gleiwitz Moreira Siriano - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fábio de Oliveira Barbosa - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC)

0013004-39.2019.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Leonardo Lima e Lima e outro - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0100062-49.2020.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar improcedente o presente conflito, declarando competente o juízo suscitante. Câmara Criminal - 23/04/2020."

0100202-83.2020.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Digital) da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar improcedente o presente conflito, declarando competente o juízo suscitante. Câmara Criminal - 23/04/2020."

0100257-34.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Ruan Jhonatas da Silva Lima - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC)

0100262-56.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Embargante: Jardel Pereira da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

0500280-31.2018.8.01.0081 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi, Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da F. P. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0800035-63.2018.8.01.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Bujari - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: P. H. R. T. C. - Recorrido: P. R. B. e outro - Retirado de pauta. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC)

0801316-47.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes, Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Clébio Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

1000458-98.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: JOSÉ LEITE DE PAULA NETO - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Brasiléia - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte o writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: José Leite de Paula Neto (OAB: 3933/AC)

1000497-95.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO/ACRE - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

1000509-12.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Márcio André Marinho de Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca deTarauacá - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Márcio André Marinho de Almeida (OAB: 4377/AC)

1000518-71.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: U. A. dos S. - Impetrante: C. V. C. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1000526-48.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

1000527-33.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE - "Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

1000529-03.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Igor Nogueira Lunardelli Cogo - Impetrante: Luiz Carlos Bertoleto Junior - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Plantão Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC)

1000531-70.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Jeison Farias da Silva - Impetrado: Juizo Criminal da 4ª Vara da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC)

1000533-40.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Tiago Leite Silva - Impetrado: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Luciano Vasconcelos da Silva (OAB: 4599/AC)

1000534-25.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Robson de Aguiar de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)

1000537-77.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO BRANCO/ACRE - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

1000540-32.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica Criminal da Comarca de Sena Madureira - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC)

1000541-17.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC)

1000543-84.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: Juízo de Direito da 2 ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1000545-54.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: R. F. G. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de C. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)

1000560-23.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Luis Gustavo Medeiros de Andrade - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

1000561-08.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: L. G. M. de A. - Impetrado: J. de D. da V. de E. P. da C. de R. B. - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ)

1000562-90.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Luis Gustavo Medeiros de Andrade - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/ACRE - "Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal - 23/04/2020." - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ)

1000566-30.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Igor Bardalles Rebouças - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - Acre - "Decide a Câmara, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, conceder parcialmente a ordem, com imposição de medidas cautelares do Art. 319, incisos I a V, do CPP, ficando a cargo do juízo de origem o recolhimento do mandado de prisão. Unânime. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)

1001919-42.2019.8.01.0000 - Mandado de Segurança - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - Iapen - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a segurança. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC)

1002063-16.2019.8.01.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Asmac - Associação dos Magistrados Acreanos - Agravado: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN - "Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC) - Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC)

1002063-16.2019.8.01.0000 - Mandado de Segurança - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - Iapen - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE - Assistente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC - "Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a segurança. Câmara Criminal - 23/04/2020." - Advogada: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar eu,_________, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente