ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS

Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 10h, em Sessão Extraordinária, por videoconferência CISCO WEBEX, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares deste Conselho e a Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista (convocada).
 
SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV ARTHUR FÉLIX  NOVAES
Magistrado Impedido: Des. Francisco Djalma
 
1.
Classe: Processo Administrativo nº 0100112-46.2018
Origem                 : Rio Branco 
Assunto                : Ato Administrativo
Órgão                   : Conselho da Justiça Estadual
Relator                 : Des. Laudivon Nogueira
Advogado            : Arthur Félix Novaes
Requerente           : Rodrigo HIroito Nishizawa Soares
Objeto                 : SEI n. 0008539-92.2016.8.01.0000
 
Decisão:  Decide o Conselho, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais.
  
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares desta Comissão.
 
 2.
Classe              : Processo Administrativo nº 0101044-63.2020
Origem              : Rio Branco 
Assunto             : Ato Administrativo
Órgão                : Conselho da Justiça Estadual
Relator              : Des. Junior Alberto
Requerente        : Conselho Nacional de Justiça
Objeto	: SEI n. 0005078-73.2020 - Acórdão CNJ. Ato Normativo. Proposta de Resolução Aprovada. Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
 
Decisão:  Decide o Conselho, a unanimidade, aprovar a proposta de resolução para instituição, no âmbito do tribunal de justiça do estado do acre, de condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência.

3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0101314-87.2020
Origem              : Rio Branco 
Assunto             : Ato Administrativo
Órgão                 : Conselho da Justiça Estadual
Relator               : Des. Junior Alberto
Requerente         : Corregedoria-Geral da Justiça ex Officio
Objeto                : SEI n. 0005767-20.2020 - Proposta de revisão dos indicadores da gratificação de alcance de resultados - GAR.
 
Decisão:  Adiado para a sessão de quarta-feira dia 09 de dezembro às 17hs, para continuidade.

 
4.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100365-68.2017
Origem              : Rio Branco 
Assunto             : Ato Administrativo
Órgão                 : Conselho da Justiça Estadual
Relator               : Des. Laudivon Nogueira
Requerente         : Coordenação dos Juizados Especiais
Objeto                 : SEI n. 0009537-26.2017. - Proposta de alteração da Resolução 15/2014 -visando aprimorar os setores de trabalho dos serviços auxiliares da Diretoria do Foro dos Juizados Especiais desta Comarca, além do CEJUSC’S/JEC e unidade FIRB/FAAO.
 
Decisão:  Decide o Cojus, a unanimidade, aprovar a proposta de resolução nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
 
Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 09/12/2020, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0895720 e o código CRC B25A0C62.