ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.08.2020
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS

Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 09h30min, em Sessão Extraordinária, por videoconferência CISCO WEBEX, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares desta Comissão.
 
Para a referida sessão, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100058-12.2020.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n. 0000244-27.2020 - Aquisição de equipamentos eletrônicos.
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, autorizar a utilização do recurso FUNSEG no valor de R$ 20.700,00 (vinte mil, setecentos reais) para aquisição dos equipamentos eletrônicos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Samoel Evangelista (Convocado), o Exma. Sra. Desembargadora Denise Bonfim (convocada) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros desta Comissão, para o Julgamento dos Recursos Administrativos:
Com a justificativa de impedimentos dos Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente).
 
2.
Classe	:Recurso Administrativo nº 0100426-55.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	:Conselho da Justiça Estadual
Relator	:Des. Junior Alberto
Recorrente	: José Augusto Pereira
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n.  0002461-48.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
 
3.
Classe: Recurso Administrativo nº 0100427-40.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Maria Antônia do Nascimento Pereira
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0002197-31.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.

4.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100429-10.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Karem de Oliveira Thomaz
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0002154-94.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
5.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100432-62.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
RelatoR	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Claudia Maria Diógenes da Costa
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0006286-34.2016– ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
6.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100433-47.2019.8.01.0000  
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Alexandre da Silva Oliveira
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0006303-70.2016 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
7.
Classe 	: Recurso Administrativo nº 0100437-84.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Alessandro de Araújo Mendonça
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0006399-85.2016 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
8.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100439-54.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Aldenize Pereira do Nascimento Martins
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0007159-34.2016 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
9.
Classe	:Recurso Administrativo nº 0100441-242019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Suiane de Lima e Silva Vasconcelos
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001480-19.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
10.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100443-91.2019.8.01.0000
Assunto	: Recurso Administrativo
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Paulo Robson Bezerra de Souza
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001483-71.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
11.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100445-61.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Walquirio Pereira Bezerra
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001501-92.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
12.
Classe	:Recurso Administrativo nº 0100448-16.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: José Nilton Soares dos Santos
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001556-43.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
13.
Classe                  : Recurso Administrativo nº 0100449-98.2019.8.01.0000
Assunto                : Atos Administrativos
Órgão                   : Conselho da Justiça Estadual
Relator                 : Des. Junior Alberto
Recorrente           : Claudia Bezerra de Araújo  Magalhães
Recorrido            : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto                 : SEI n. 0001557-28.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
14.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100455-08.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Antônio José Abreu de Almeida
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0007303-71.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
15.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100463-82.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Roberval Carvalho Pereira
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001449-96.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
16.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100468-07.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Suellen da Silva Arruda
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001920-15.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
17.
Classe	: Recurso Administrativo nº 0100381-51.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Orsetti Gomes do Valle Filho
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001493-18.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET 
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
18.
Classe	:Recurso Administrativo nº 0100440-39.2019.8.01.0000          Assunto	: Atos Administrativo
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Andréia Mota lima Vasconcelos
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001455-06.2017 – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
 19.
Classe	:Recurso Administrativo nº 0100446-46.2019.8.01.0000
Assunto             : Recurso Administrativo
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Junior Alberto
Recorrente	: Vera Lúcia Correia
Recorrido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0001537-37.2017. – ESPECIALIZAÇÃO OPET
 
DECISÃO: Decide o Conselho (COJUS), à unanimidade, julgar prejudicado a preliminar arguida e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
  
Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h40min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 19/08/2020, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0832999 e o código CRC 53FFF51E.