11/05/2021	SEI/TJAC - 0968278 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006348-35.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - PNEUS E BATERIAS

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de pneus e baterias, para uso na frota de veículos automotores institucional, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0903513, e o Termo de Referência, evento 0966070.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 11 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2021, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0968278 e o código CRC 9E04303B.

Processo Administrativo n. 0006348-35.2020.8.01.0000	0968278v3

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