18/03/2021	SEI/TJAC - 0935124 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006231-44.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVJU
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Fornecimento de água mineral, sem gás

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório para Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasilhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior, especificamente as Comarcas de Tarauacá, Feijó e CIC - Centro Integrado de Cidadania do Jordão, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0928246, e o Termo de Referência, evento 0928105.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 10 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 10/03/2021, às 20:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0935124 e o código CRC 4ED6B8BE.

Processo Administrativo n. 0006231-44.2020.8.01.0000	0935124v6

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