ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: GEMAT, evento 0881554

1.	OBJETO
Aquisição de materiais permanentes diversos, visando atender às necessidades futuras do Poder Judiciário do Estado do Acre. Os materiais contidos nessa solicitação são oriundos de pregões já finalizados, mas que não lograram êxito no certame, como também de outros processos de adesão fracassados.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A futura aquisição dos bens/materiais elencados nesta solicitação atenderá às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, em vista da necessidade de otimizar os espaços físicos das Unidades Judiciárias e administrativas, bem como da substituição de bens inservíveis.
As aquisições atendem ao objetivo estratégico de "Propiciar um ambiente de Trabalho Motivador e Integrado" - P.E. 2015-2020, na medida em que dá a oportunidade de substituição dos bens sem condições de uso, mantendo e preservando a saúde e bem estar dos serventuários da Justiça e da sociedade.
No mesmo sentido, e na busca de aplicação efetiva do Plano de Logística Sustentável - PLS do TJAC, imprescindível se faz a exigência de certificação IMMETRO, selo de eficiência energética PROCEL e sistema de logística reversa em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010.
A opção pelo registro de preços se dá em virtude da imprevisibilidade das demandas dos bens ao longo do ano, o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixos para contratações.
Para determinação das quantidades estimadas para o Órgão, levou-se em consideração, para os equipamentos, a possível substituição de equipamento existente, bem como a adoção de uma margem adicional para uso em possível ampliação de serviços ou novas unidades jurisdicionais. Quanto aos materiais de consumo, estes atendem à demanda de um ano para os equipamentos solicitados, bem como da demanda reprimida existente (baterias).
3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa Santos	Gerente de Bens e Materiais	GEMAT	
Patrícia Xavier do Nascimento	Técnico Judiciário	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ata de registro de preços, todavia atualmente não há contrato ou ARP para fornecimento de tais itens.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para uso.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na tabela abaixo:

Item	
Descrição do item	
Quant.	P.
Unit.	
Total	

01	
Terminal Inteligente para Central Telefônica PABX. Identificação de chamadas DTMF/FSK (automático), Modo de discagem: Tom/Pulso, Viva-voz com ajuste de volume, Display LCD Luminoso, LEDs indicativos, teclas de memória direta, Discagem indireta para no mínimo 5 números, Registro de 20 chamadas recebidas, Rediscagem para o último número ou para qualquer número registrado, Funções Mudo e Pausa, Função Flash, mínimo de 100 posições na agenda, Display gráfico aproximado de 128 × 32 pixels.

Campainhas programáveis. Garantia do fornecedor: 12 Meses.

Referência: Equivalente a Marca/modelo: TI 830i Intelbras Imagem meramente ilustrativa	

07			
02	Ar-condicionado Split, piso teto, capacidade de 36.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. Split piso teto 36000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, gás refrigerante: R-410A, compressor inverter, potência de refrigeração (W):3900, classificação energética (INMETRO): A, três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático/turbo, controle da direção do	35			

	ar (para cima - para baixo): automático, com regulagem de ventilação, função Dry, swing, time, cor branca, controle remoto.
Garantia do fornecedor: 12 Meses.				

03	
Bebedouro e purificador de água de pressão, modelo de fixo à parede (suspenso), em inox, com dois esguinchos de pressão, sendo um curvo (bica) e outro reto, vazão de até 60 litros/h, temperatura de resfriamento de aproximadamente 10°C, certificação Inmetro, voltagem 220v, medida aproximada (LxAxP) / cm: 46cm X 61cm X 51cm, Água gelada por hora (Litros/hora) 7,2 litros/h. Garantia mínima do fabricante: 12 Meses.

Equivalente à marca de referência: IBBL/PDF300-2T	

10			

04	Liquidificador Industrial, 4 litros, alta rotação corpo em aço Inox. Alta rotação 18000 rpm ou superior, corpo e copo em aço inox com duas alças, tampa: alumínio repuxado, potência: 1.200w, profundidade do copo aproximada: 27cm, frequência: 60hz, tensão: 127v, consumo: 1,2 kw/h, altura aproximada: 60cm, capacidade de 4 litros.
Garantia do fornecedor: 12 Meses.	

02			

05	
Fone de ouvido Headset estéreo, microfone integrado com cancelamento de ruído, acolchoamentos de espuma, certificado para Microsoft® Skype® for Business, com cabo - USB, resposta de frequência 150 - 7000 Hz - sensibilidade
93.6 dB, cor preta. Garantia mínima do fabricante: 12 Meses.

Equivalente à marca/modelo de referência: Dell Pro – UC150	

50			
06	Protocolador digital - máquina protocoladora tipo relógio datador digital, com display luminoso, indicando hora, data, impressão em uma ou duas linhas com 60 caracteres, numerador sequencial ou com repetição programada, a hora no	02			

	formato HH:MM. Fonte automática operando entre 90v e 240v. Botão de ajuste de número de 1 a 9. Impressão automática discriminando TJAC, dia, mês, ano, hora, número do protocolo, número de autenticações idênticas, memória tipo EEPROM que preserva a programação. Garantia 12 (doze) meses.

Equivalente à marca de referência: Dimep Horodator II				

07	Contêiner 1200 litros para coleta seletiva de resíduos, com volume nominal de 1200 l, fabricado em conformidade com a NBR 13334, composto de corpo, tampa e rodízios, chapa de aço laminado fina a quente 14 (1,9 mm), reforço do pino da pega em chapa estrutural SAE 1020 de ¼” (6,35 mm), reforço dos rodízios em chapa estrutural SAE 1020 de 3/16” (4,35 mm), pino da pega em aço SAE 1020 Ø 1 ¼” (31,75 mm), 4 rodízios giratórios de aço carbono emborrachadas de 6” x 3”, pintura em fundo óxido e acabamento em base sintética. Inscrição na cor branca, pintada na parte frontal, com a logo e a sigla da instituição demandante e a indicação "COLETA SELETIVA". Dimensões (mm): 1180 x 1955 x 990. Capacidade mínima de carga: 700 kg. Cores: verde, amarela, vermelha e azul. As dimensões das inscrições e da logo da instituição demandante nos contêineres serão detalhadas na Ordem de Fornecimento.	

16			

08	Contêineres para coleta de resíduos, com volume nominal de 1.000 litros, fabricado em PEAD de alta densidade injetado, baseado na norma ABNT 15911- 3, composto de corpo, tampa e rodas, com proteção antioxidante e anti uv 8 (proteção anti uv classe 8) nas cores amarela, vermelha, azul, marrom, cinza, preta e verde, com munhão para basculamento lateral, com 4 rodízios giratórios, sendo 2 com freio de estacionamento, rodas em borracha maciça, garfos de fixação em aço, com tratamento anti-corrosão, com saída inferior para escoamento de água de lavagem e com pedal para abertura da tampa, em aço, com tratamento anticorrosão, dimensões aproximadas de 1.360x1.350x 1.110mm. As dimensões das inscrições e da logo da instituição demandante nos contêineres serão detalhadas na Ordem de Fornecimento. Marca de referência equivalente a C-1000 da Contemar.

	

20			
09	TV 32", HD, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt, conectividade mínima 2 HDMI 1 USB, Wi-Fi, frequência 60Hz, cor preta, áudio 10w rms. Garantia 12 meses. Outras conecções: entrada de composto (AV),	08			

	Ethernet (LAN), saída de áudio digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo), HDMI Quick Switch, rede sem fio integrada. Garantia 12 meses.
Marca de referência equivalente a Samsung 32T4300				

10	TV 43", Full HD, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi integrado, cor preta. Áudio 20 W (RMS), resolução FULL: 1920 X 1080, Taxa de Atualização 60Hz, 1 x Antena (Digital e Analógico) , 1 x Saída Digital Óptica, Bluetooth In/Out. garantia 12 Meses. Marca de referência equivalente a LG ThinQ AI	

05			

11	TV 50", 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt, conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor preta. Áudio (20 W RMS) 2 Canais Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K (3840x2160). Outras conexões: entrada de composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo). garantia 12 Meses. Marca de referência equivalente a Samsung.	

08			

12	TV 65", ultra HD 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt,
conectividade mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor preta. Taxa de Atualização com Tecnologia 60Hz, recursos de áudio Dolby digital, potência de 20w rms, resolução 3840x2160. Garantia 12 meses. Marca de referência equivalente a Samsung.	

05			

13	Projetor Multimídia (Data show), lumens na faixa de 3.200 a 3.600, SVGA, Interface: USB: 1x (Mini-B), Vídeo composto: 1x, VGA: 2x, Entrada de Áudio: 1x, 1x, HDMI: x e saída de áudio; Resolução: Nativa: 800 x 600; Emissão de Luz
: 3.200, zoom digital 1.35 a 2x, Relação de contraste 15.000 :1 a 20.000: 1, voltagem: 100 ~ 240V (bivolt). Garantia 1 ano. Equipamento similar ou de qualidade superior às marcas Epson S31+41+/ Acer P1150, Dell P318S.

	

05			

14	Filmadora Montagem de Ombro Full HD (1920 x 1080), Lente G grande angular, Formato de gravação (vídeo)AVCHD. Formato compatível MPEG-4 AVC/H.264 AVCHD 2.0 DV, compactação MPEG-2, seleção automática/manual Foco AF/MF, Taxa de zoom 12x (óptico), Microfone Embutido, Saída de fone de ouvido, Entrada de áudio 3 pinos tipo XLR (fêmea) (x2), line/mic/mic +48 V selecionável Saída de vídeo BNC (×1), Composto 1,0Vp-p, 75 Saída de áudio Miniconector estéreo (x1) Saída SDI Tipo BNC (x1), SD/HD/3G(Nível-B). memória flash de 32GB. Garantia 12 meses. Marca e modelo referência similar ou superior Sony HXR-MC2500.

	

02			
15	Câmera Fotográfica DSLR com Lente 18-140mm; resolução mínima 20 MP, Zoom óptico 7.8 X; grava em resolução até 1080p Full HD e suportada até 60	02			

	fps, Flash incorporado; Controle de exposição com sensibilidade ISO, Auto, Obturador Tipo: Velocidade Eletrônica e Mecânica : 30 - 1/8000 Segundo, com bloqueio do espelho; modo de exposição de prioridade de abertura, manual, automático programado, prioridade do obturador, faixa de medição: EV . Tecnologia de conexão Bluetooth, Wi-Fi. Marca e modelo referência similar ou superior Nikon DSLR D7200. Garantia 12 meses.

				

16	Escada Extensível 2 x 10 degraus em alumínio. Capacidade: 150 kg alcançando até 5 metros quando estendida. Trava de segurança, material alumínio. Proporciona formas de uso: aberta/estendida e pintor. Marca de referência equivalente a Botafogo dupla. Garantia de 12 meses.

	

02			

17	Escada de Alumínio de 7 degraus, fabricada em alumínio com peças plásticas em polipropileno, estrutura em tubo retangular, pés e degraus antiderrapantes, equipada com fita de segurança, dobrável, capacidade de peso: 120Kg. Dimensões aproximadas: Altura: 1,82m, Largura: 51cm. Marca de referência equivalente a Botafogo

	

03			

18	Bateria 12v 5AH chumbo ácida regulada por válvula para nobreak, com tensão de 12V e corrente de 5Ah, regulada por válvulas (VRLA). Conector tipo terminal Faston F187 com posição D. Resistente a elevadas taxas de descarga, operando em larga faixa de temperatura e em várias posições. Resistência Interna: 21 mΩ (Plena Carga a 25 C). Corrente de curto circuito: 100.0 A. Corrente máxima de descarga (A/5s): 50.0 A. Capacidade nominal: 20 horas. Adotar logística reversa.	

200			
19	Bateria 12V 7AH - bateria de chumbo-acido para uso em nobreak com tensão de 12V e corrente de 7Ah, regulada por válvulas (VRLA), tornando menor a tensão de carga. Conector tipo terminal Faston F187 com posição D. Resistente a elevadas taxas de descarga, operando em larga faixa de temperatura e em várias posições. Resistência Interna: 24 mΩ (Plena Carga a 25 C). Corrente de curto	800			

	circuito: 130.0 A. Corrente máxima de descarga (A/5s): 65.0 A. Capacidade nominal: 20 horas. Adotar logística reversa.				

20	Bateria selada, 12V 17 HA. Bateria de chumbo-ácido regulada por válvulas (VRLA) para uso em nobreak com tensão de 12V e corrente de 17Ah, Conector tipo B1/B3-L. Resistente a elevadas taxas de descarga, operando em larga faixa de temperatura e em várias posições. Resistência interna: 16 mΩ (Plena Carga a 25 C). Corrente máxima descarga: 230 A. Corrente. Capacidade nominal: 20 horas. Adotar logística reversa.	

300			
					
Total do pedido		

8.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1	Mapa de preços

O Mapa de Preços dos itens consta do (Eento 0928778.)

9.2	Valor estimado da contratação

R$ 807.527,89 (oitocentos e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos).

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes diversos, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre. O fornecimento será efetuado de acordo com as necessidades do Tribunal de Justiça, com prazo de entrega não superior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ARP, se for o caso. A entrega do material deverá serfeita no Almoxarifado Regionaldo Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde, em Rio Branco-AC - CEP: 69920-193, no horário de 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Contato pelo telefone (68) 3302-0400.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento do material é essencial à continuidade da prestação dos serviços, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Técnico Judiciário, em 05/03/2021, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0931826 e o código CRC 8C3C3EAF.

0006127-52.2020.8.01.0000	0931826v11