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Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.503

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

cível nos termos do art. 78, §1º do RITJ/AC, em razão da relatoria do Des. Júnior Alberto nos autos nº 0700116-65.2017.8.01.0001(1).

0700416-63.2018.8.01.0010 - Apelação. Apelante: Paula da Silva Sá. Advoga- do: Fabiano Lira de Queiroz (OAB: 4351/AC). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 995A/AM). Advogada: Pâmela Silva Araújo (OAB: 4535/AC). Advogado: Fernanda Garcia Luiz Trajano (OAB: 350092/SP). Advogado: Guilherme Molliga Júnior (OAB: 326987/SP). Advoga- do: Jéssica Cristina de Souza (OAB: 331035/SP). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0702930-21.2015.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Emerson Gaspar Rosa. Apelada: Erika Mesquita. Advogado: Tairo Teixeira da Silva (OAB: 4029/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0708393-36.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: S. M. F. de A.. Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). Apelado: C. C. M.. Advogado: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distri- buição: Prevenção ao Órgão.

0711401-21.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: M.S.M. Industrial Ltda. - Pe- dra Norte Industrial de Pedras Britadas. Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). Apelado: GV &. Saraiva Ltda. Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribui- ção: Prevenção ao Órgão. Motivo da distribuição: em cumprimento a r decisão às fls. 363.

0800033-17.2018.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia Acre. Autor: Ministé- rio Público de Brasiléia - Acre. Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Advogado: Hilário de Castro Melo Junior (OAB: 2446/AC). Advogado: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). Requerido: Missias Arthur Antunes Alves de Souza e outros. Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). Advogado: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). Requerida: Marilene Saturnino de Vasconcelos. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.

0800590-78.2016.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Município de Rio Branco. Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar. Apelada: Maria Gomes de Al- meida. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001537-49.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: União - Fa- zenda Nacional. Proc. Faz. Nac.: Jordana Amin Mascarenhas (OAB: 146363/ MG). Agravado: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda. Advoga- do: Orly Coelho Salomão (OAB: 4294/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1002043-25.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Luís Feli- pe de Souza Freitas e outro. Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). Agravado: TL Veículos. Agravado: Dhennys. Relator(a): Regi- na Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0100793-79.2019.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: Márcio de Silva Rodrigues. Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Jú- nior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

1002046-77.2019.8.01.0000 - Petição. Requerente: Ministério Público do Esta- do do Acre. Promotor: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC). Requerido: Ro- mualdo de Souza Araújo. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

1002048-47.2019.8.01.0000 - Petição. Requerente: Ministério Público do Esta- do do Acre. Proc. Justiça: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC). Requerido: Kiefer Roberto Cavalcante Lima. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

1º APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 33/2015

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto alteração do prazo de vigência Contrato nº 12/2019, conforme suscitado pela GECTL (doc.0701699).

Onde se lê:

4. CLÁUSULA PRIMEIRA –DA FINALIDADE DO ADITAMENTO - Renovar,
com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do ins-

trumento original, por 12 (doze) meses, a contar do dia 26 de janeiro de 2020 a 22 de janeiro de 2021, perfazendo um valor total de R$ 270.879,84 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme abaixo:

Leia-se:

4. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO - Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do ins- trumento original, por 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias a contar do dia 26 de janeiro de 2020 a 22 de janeiro de 2021,perfazendo um valor total de R$ 270.879,84 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme abaixo:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente cele- bradas.

Rio Branco-AC, 19 de dezembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 19/12/2019, às 17:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0005301-60.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Escola do Poder Judiciário Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Aquisição de materiais permanentes para modernização do parque tecnológico da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre - ESJUD

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 28/2019, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0699203), Resultado por Fornecedor (doc. 0699205) e Termo de Adjudicação (doc. 0699207), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por item as empresas:
BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.172.252/0001-30, com valor global de R$ 738,99 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) para o item 5;
VC COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.472.148/0001-52, com valor global de R$ 1.113,22 (um mil cento e treze reais e vinte e dois centavos) para o item 6;
EGC COMÉRCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONI-
COS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.768.037/0001-98, com valor global de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para o item 3.
Foram fracassados os itens 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11 e deserto o item 9.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 19/12/2019, às 16:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0003542-61.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Ad- ministrativas - SUPAL
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação, eventual e futura, de empresa especializada para pres- tação de serviços de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nas Comarcas da Capital e Interior

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação, eventual e futura, de empresa especializada para prestação de serviços de carga, recargas e fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final nas Comarcas da Capital e Interior.
Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (doc. 0680385) e a minuta de edital (doc. 0708747) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Refe- rência (doc. 0708660).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, conforme Parecer ASJUR (doc. 0717784).
A Diretoria de Logística informa manifesta-se pela deflagração do certame
(doc. 0718489).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição,