DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.647

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 14/2020 e de acordo com as Atas de Realização (docs. 0779715 e 0788396), Resultado por Fornecedor (doc. 0788397) e Termo de Adjudicação (doc. 0788399), a Pregoeira do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
OLX TECNOLOGIA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.448.319/0001-72, com valor global de R$ 77.267,00 (setenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais) para os itens 5 e 12;
GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T. I. EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.426.527/0001-43, com valor global de R$ 35.523,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais) para o item 4;
M. G. M. CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.770/0001-69, com valor global de R$ 28.320,00 (vinte e oito mil trezentos e vinte reais) para os itens 1, 6, 7 e 10;
GABRIELLE CASTRO E SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.657.550/0001-
08, com valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) para o item 9;
Foram desertos os itens 8 e 11 e fracassados os itens 2 e 3.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/07/2020, às 15:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005802-14.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Objeto:Aquisição de materiais/equipamentos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no tocante à implantação dos núcleos de Justiça Comunitária em Rio Branco (Convênio nº 01/2019)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 27/2020, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0783873), Resultado por Fornecedor (Sei 0783874) e Termo de Adjudicação (Sei 0783875), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa: 3S INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.674.351/0001-74, com valor global de R$ 9.526,50 (Nove mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) para o grupo 1.
Foram fracassados os itens 1 e 2.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/07/2020, às 15:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001464-94.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes (eletro-eletrônico e eletrodomésticos) para atender as necessida- des do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE nº 30/2020, de acordo com a Ata de Rea- lização (doc. 0800415), Resultado por Fornecedor (doc. 0800416) e Termo de Adjudicação (doc. 0800417), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
AUDIOVISÃO ELETROACÚSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.661/0001-22, com valor global de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) para o item 27;
RPF COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.217.016/0001-49, com valor global de R$ 21.585,16 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para os itens 24, 25 e 31;
I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.899/0001-
29, com valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para o item 2; NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.970.151/0001-

75, com valor global de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais) para o item 1;
ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.646.697/0001-80, com valor global de R$ 35.235,00 (trinta e cinco mil du- zentos e trinta e cinco reais) para o item 9;
INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.795.155/0001-
79, com valor global de R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais) para o item 18;
DREAM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.799.842/0002-31, com valor glo- bal de R$ 259.450,00 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cin- quenta reais) para os itens 8, 11 e 12;
MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 28.472.036/0001-97, com valor global de R$ 102.785,00 (cento e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais) para os itens 13, 14, 19, 20, 22 e 26; SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IRE-
LI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.216.954/0001-18, com valor global de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) para os itens 3, 4 e 5;
DENISE DE OLIVEIRA LUCAS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.149.708/0001-
03, com valor global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para o item 28;
T. C. BUSTAMANTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.297.274/0001-43, com valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o item 23;
N. C. F. ROCHA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.596.450/0001-00, com valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para os itens 16 e 17; e
FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 36.850.598/0001-55, com valor global de R$ 29.150,00 (vinte e nove mil cento e cinquenta reais) para os itens 6 e 7.
Foram fracassados os itens 10, 15, 21, 29 e 30.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/07/2020, às 15:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2020 Processo nº 0007853-95.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC e a PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o uso institucionalizado de Peti- ção Eletrônica disponível no Portal de Serviços do Sistema de Automação do Judiciário (Portal e-SAJ), destinado à prática de atos processuais judiciais que dependam de peticionamento, via sistema, para o Poder Judiciário do Estado do Acre, 1ª e 2ª instâncias, e o acesso aos documentos processuais por meio da tecnologia de portal de Internet (Web).

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2020.

VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência inicial pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automati- camente, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.

ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gador Francisco Djalma da Silva, e a Procuradora Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho.

Processo Administrativo nº:0001044-55.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidência
Requerente:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Regularização de descontos em folha de pagamento - Resolução nº 25/2011 do CONAD

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo instaurado ex-offício por esta Presi- dência, cuja finalidade destina-se à obrigatoriedade do cumprimento da dispo- sição contida no Art. 8º, da Resolução nº 25/2011, do Conselho de Administra- ção - CONAD, hoje denominado Conselho da Justiça Estadual - COJUS, pela Diretoria de Pessoas - DIPES.
No final de junho do corrente ano sobreveio a esta Presidência a notícia de que alguns servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre possuiam quase a totalidade de sua remuneração comprometida para o pagamento de emprés- timos consignados perante a instituições financeiras e, também, com o Sindi- cato dos Servidores do Estado do Acre, este em relação ao descontos em folha