PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0003705-41.2019.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Conselho Nacional de Justiça	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de webcam para dotar as Unidades Judiciárias deste Poder com equipamentos de videoconferência em atendimento ao Provimento 75/2018 do CNJ, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 16/2021, de acordo com a Ata de realização da sessão (id 0945549), Resultado por Fornecedor (id 0945552), Termo de Adjudicação (id 0945554), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item: as empresas: RF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.308.637/0001-10, com valor global de R$ 20.600,00 (Vinte mil e seiscentos reais) para o item 1; e a R7 DIGITAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.788.809/0001-37,
com valor global de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) para o item 2.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/04/2021, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0956630 e o código CRC F295ABCE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003705-41.2019.8.01.0000	0956630v3