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Rio Branco-AC, terça-feira 11 de maio de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.828

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

IV - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre.
Art. 3º Determinar aos Juízes de Direito que afixem a presente Portaria no qua- dro de avisos da unidade, bem ainda RECOMENDAR que se façam presentes na sua Unidade Judiciária na data designada para a Visita Técnica da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco/Acre, 10 de maio de 2021.

Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006225-37.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre nas Comarcas de Cru- zeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 21/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0951628), Resultado por Fornecedor (id 0951629) e Termo de Adjudicação (id 0951630), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo a empresa J. V. COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, com valor global de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 45.450,00 (quarenta e cin- co mil quatrocentos e cinquenta reais) para o grupo 1 (Cruzeiro do Sul), R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais) para o grupo 2 (Mâncio Lima), R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) para o grupo 3 (Rodrigues Alves), R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para o grupo 4 (Tarauacá) e R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para o grupo 5 (Feijó).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/05/2021, às 17:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006537-13.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de nature- za continuada de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, dos elevadores de transporte vertical de passageiros, instalados nos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Acre, município de Rio Branco-AC

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, dos elevadores de transporte vertical de passagei- ros, instalados nos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Acre, município de Rio Branco-AC.
2.	Consta dos autos o mapa de preços (id 0943305), bem ainda a minuta de edital (id 0944176), que apresenta a respectiva justificativa da contratação no Termo de Referência (id 0943268) e a informação de disponibilidade financeira (id 0943719).
3.	Por conseguinte, vejo manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, pela ‘aprovação da minuta’, conforme Parecer ASJUR (id 0964320).
4.	Ainda, constato que a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração
do certame (id 0966997).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar, com fundamento no Art. 16, inc. II, da LC n. 101/2000, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamen- tária Anual e é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
7.	
À CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/05/2021, às 17:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0006537-13.2020.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 29/2021. Tipo: Menor Preço e Maior Percentual de Desconto por Grupo. Objeto: Contra- tação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, compo- nentes e acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, dos elevadores de transporte vertical de passageiros, instalados nos edifícios do Poder Judiciá- rio do Estado do Acre, município de Rio Branco-AC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 26 de maio de 2021, às 10h30min (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 10 de maio de 2021.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira do TJAC

Processo Administrativo nº:0006348-35.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:SUTRP
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de pneus e baterias, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à formação de registro de preços para eventual aquisição de pneus e baterias, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que fora juntado o mapa de pre- ços (id 0926908), bem ainda a minuta de edital (id 0927230) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 0966070).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 0960269).
4.	Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 0966149).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/05/2021, às 17:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0006348-35.2020.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 28/2021. Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de pneus e baterias, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 27 de maio de 2021, às 10h30min (ho- rário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 10 de maio de 2021.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro do TJAC