PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006225-37.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 21/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0951628), Resultado por Fornecedor (id 0951629) e Termo de Adjudicação (id 0951630), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa J. V. COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, com valor global de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 45.450,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) para o grupo 1 (Cruzeiro do Sul), R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais) para o grupo 2 (Mâncio Lima), R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) para o grupo 3 (Rodrigues Alves), R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para o grupo 4 (Tarauacá) e R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para o grupo 5 (Feijó).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/05/2021, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0966867 e o código CRC 749BB841.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006225-37.2020.8.01.0000	0966867v3