PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000355-74.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:	DRVJU
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Desinsetização e outros serviços

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0975263, e o Termo de Referência, evento 0980148.
Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 01 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/06/2021, às 19:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0981022 e o código CRC 0334E24D.

Processo Administrativo n. 0000355-74.2021.8.01.0000	0981022v2