PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003061-35.2018.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Autorização para Licitar: SRP Fornecimento de carga de gás GLP

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando Formação de Registro de Preços para fornecimento de recargas de gás - GLP e botijas vazias, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior ( Acrelândia, Capixaba, Bujari e Porto Acre), ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0952548, e o termo de referência, evento 0953902.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 12 de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/04/2021, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0952083 e o código CRC 0EA8767B.

Processo Administrativo n. 0003061-35.2018.8.01.0000	0952083v6