ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação 0384450.

1.	OBJETIVO

	Estudos preliminares visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado Acre, por um perído de 12 (doze) meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A futura aquisição de cargas de gás justifica-se, devido a constante utilização deste bem nas copa dos prédios das unidades judiciárias que compõem este Poder Judiciário.

A utilização do gás destina-se, também, ao preparo de café e chás (manhã e tarde), utilizado diariamente para o consumo
dos magistrados, serventuários, jurisdicionados servidores e visitantes nos prédios das Comarcas do interior, onde se faz necessário o uso do fogão a gás. Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as
atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

O fornecimento de gás (GLP) faz parte do rol de serviços que engloba a cadeia produtiva de derivados de petróleo, cuja regulação e controle é executada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP. Logo, trata-se de atividade regulada que para está hapta a
comercialização, deve seguir os rigorosos controles de qualidade e segurança estabelecidos pela ANP. Assim, cabe ao consumidor, observar quando das aquisições, questões como lacre de inviolabilidade e aspecto geral de conservação do botijão. Quanto a
escolha da solução, trata-se de material/serviço sem substituto no mercado.

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

	Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº. 8.666/93 , Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 4.767/19 e Instrução Normativa nº 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
	Atualmente não existe o fornecimento de botijas e cargas de gás (GLP) 13 kg, para as Comarcas de Bujarí, Porto Acre,
Capixaba e Acrelândia, o que se faz necessário para manutenção dos serviços concernentes ao preparo de bebidas (café/chás) consumidas por magistrados, servidores e outros usuários da justiça.

5.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

	Embora não haja Planejamento Estratégico válido no momento, a presente demanda não apresenta conflito com o PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

6.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

	O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por polos supridores conforme demonstrado nas Tabelas abaixo:

GRUPO I - PÓLO SUPRIDOR: RIO BRANCO

COMARCA	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA DE CONSUMO	
COMARCA DE BUJARI	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP) 13 Kg	08	
COMARCA DE PORTO ACRE	Botija de 13 +8+Kg	02	
	Recarga de gás (GLP) 13 Kg	08	

GRUPO II - PÓLO SUPRIDOR: PLÁCIDO DE CASTRO

COMARCA	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA DE CONSUMO	
COMARCA DE CAPIXABA (*)	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP) 13 Kg	08	
COMARCA DE ACRELÂNDIA	Botija de 13 Kg	02	
	Recarga de gás (GLP) 13 Kg	08	
(*) Pode ser atendido também por Rio Branco, haja vista que as distâncias são equivalentes.
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos.

7.	PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

	Os preços estimados foram obtidos por meio de pesquisa realizadas pela Unidade competente para essa finalidade de modo a subsidiar o presente estudo, e estão apresentados no mapa de Preços, evento (0953435).

8.	RESULTADOS PRETENDIDOS

	Atender as necessidades de suprimento de gás GLP nas Comarcas citadas de forma regular e ininterrupta por meio da formalização de SRP.

9.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
	Não é aplicável, para a presente demanda, a opção por parcelamento do objeto.

10	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
	Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

11	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

	Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros de Atas de Registro de Preços ou contratos anteriores, e considerando que o fornecimento do material é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos
serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a presente solicitação.

Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor(a) de Regional, em 14/04/2021, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0952548 e o código CRC C490A3F2.

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