PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000069-96.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição de material de consumo (expediente e outros)

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (expediente e outros) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (0935326) e o Termo de Referência (0939239).

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 18 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 24/03/2021, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0939536 e o código CRC B5BA5204.

Processo Administrativo n. 0000069-96.2021.8.01.0000	0939536v2