ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT

1.	OBJETO
Aquisição de material de consumo (expediente e outros) para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
	A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e judiciárias, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
	Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo nos ultimos doze meses do ano de 2019, acrescidos de margem de segurança de 15%. A escolha do ano de referência se dá em razão da atipicidade do ano de 2020 que não serve de referência para obtenção de estimativas dentro de um processo de normalidade.
	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantitativos fixos sob o risco de realizar aquisição além da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	
Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marçal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Estudo Técnico Preliminar, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído de acordo com a tabela abaixo:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	

1	
97119	Apagador para quadro branco (magnético), medindo 15 cm x 6 cm x 4cm, confeccionado em corpo plástico e base em feltro.	
Unid.	
30	

2	
10233	Apontador de lális de um furo confeccionado em material plástico, em tamanho pequeno, com reservatório para resíduos.	
Unid.	
150	
3	91223	Barbante 4/8 fios 100% algodão c/184 m para empacotamento.	Rolo	60	

4	
10244	Bobina p/dispensador de senhas, formato bico de pato, picotada e numerada com 3 dígitos (de 000 a 999), contendo 2.000 senhas.	
Rolo	
100	

5	
98393	Almofada para carimbo nº 3, medindo aproximadamente 6,7 x 11 cm com tampa, cor preta ou azul.	
Unid.	
60	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	

6	
10002	Borracha branca, 40/40, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite.	
Unid.	
200	

7	
10011	Caneta esferográfica, corpo totalmente hexagonal, em acrílico transparente, sem tampas ou pontas enroscáveis, cor preta, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm, validade indeterminada.	
Unid.	
3.500	

8	
10014	Caneta esferográfica, tubo sextavado, em acrílico transparente, sem tampas
enroscáveis, cor azul, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm, caixa com 50 unidades, validade indeterminada.	
Unid.	
6.000	
9	10020	Clipes niquelados, número 2/0, caixa com 100 unidades.	Cx.	400	
10	10177	Clipes niquelados, número 4/0, caixa com 50 unidades.	Cx.	350	
11	70370	Cola líquida branca lavável, não tóxica, a base d'água, tubo com 40 ml.	Unid.	400	

12	
10018	Corretor líquido, base d'água 18 ml. Características: atóxico, inodoro, a base de água.	
Unid.	
120	
13	10159	Envelope para cartão branco, medida: 160 x 115 mm, 90g/m².	Unid.	3.000	
14	10205	Envelope para convite branco, medida. 162 x 229 mm 90g/m².	Unid.	6.000	
15	10212	Envelope para papel ofício, medida. 114 x 229 mm, 75g/m	Unid.	3.000	

16	
10033	Envelope saco pardo papel Kraft natural, medida. 200x280 mm (pequeno) 80g/m²	
Unid.	
6.000	

17	
10032	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 250x353 mm (médio), 80g/m²	
Unid.	
1.000	

18	
10029	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 410x310 mm (grande) 80g/m²	
Unid.	
2.000	

19	
10167	Estilete com proteção, lâmina aço estreita 9 mm, estrutura metálica com trava e com cabo de plástico.	
Unid.	
100	

20	
91979	Etiqueta Ink Jet + Laser, folhas brancas A4, pct c/100 folhas e 1600 etiquetas cada. Tamanho aproximado (mm) 33,9x99,0.	
Pct.	
100	

21	
96719	Etiqueta redonda na cor dourada, com diâmetro de 16 mm. Pacote com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	
Pct.	
60	

22	
96718	Etiqueta redonda na cor prata, com diâmetro de 16 mm, Pacote com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	
Pct.	
60	
23	91869	Extrator de grampo metálico, tipo ratinho, em aço inox.	Unid.	80	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	
24	10035	Fita adesiva transparente, medida: 45 mm x 50m.	Unid.	1.500	

25	
10074	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm.	
Unid.	
30	
26	10075	Grampo galvanizado para grampeador 26/6, caixa com 5000 unidades.	Cx.	150	
27	10217	Grampo p/grampeador 23/10, caixa com 1000 unidades galvanizado.	Cx.	50	
28	102016	Grampo p/grampeador 23/13, caixa com 1000 unidades galvanizado.	Cx.	50	

29	

10075	Lápis preto, nº 2, resistente e com escrita macia, mina centralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de comprimento x 0,7 cm de diâmetro, graduação nº 2, HB, formato liso, atóxico, com certificação do programa FSC e/ou
CERFLOR.	

Cx.	

100	

30	
90232	Liga Elástica - Material: borracha natural; Cor: amarela; Referência: nº 18; Aplicação: escritório; características Adicionais: alta resistência, alta qualidade; Unidade de Fornecimento: pacote com 100 gramas	
Pct.	
40	
31	10104	Livro para protocolo com 50 folhas numeradas, capa dura.	Unid.	20	

32	
93728	Mídia CD-R, p/gravação de áudio, jogos, cap. 80 min, ou 700 MB de dados, parte superior lisa c/logotipo, acondicionado em envelope de papel.	
Unid.	
6.000	
33	10095	Papel A3 (297x420mm) 75g/m² - 500 folhas	Resma	70	

34	

10096	Papel A4 para utilização em impressoras laser e jato de tinta, medindo 210 x 297 mm, alcalino, com gramatura 75g/m2, multiuso (impressão à tinta, a laser e reprografia à base de toner em pó) em resma com 500 folhas e embalado em papel de propriedades térmicas e ante umidade.	

Resma	

6.500	

35	

95491	Pasta AZ lombo largo em Cartão com espessura de 2 mm, forrado com papel monolúcido 75g plastificado. Possui etiqueta dupla-face na lombada. Formato: 34,5 x 28,5 x 7,3cm (AxLxP) com mecanismo, olhal e compressor niquelados tipo exportação. etiqueta dupla-face na lombada cor preta.	

Unid.	

100	
36	10179	Pasta simples de polipropileno com elástico formato 35X23.5cm.	Unid.	160	
37	10093	Percevejos latonados para mural/quadro de cortiça. Caixa com 100 unidades	Cx.	60	

38	
10079	Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preto.	
Unid.	
40	

39	
70192	Pilha alcalina AA, conforme normativos do Inmetro/Conama. Resolução nº 257 de 30 de junho de 1999.	
Unid.	
1.000	

40	
95783	Pilha Alcalina V23GA, 12 v, conforme normativos do INMETRO/CONAMA Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999.	
Unid.	
100	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	

41	
90241	Pilha palito alcalina AAA, conforme normativos do Inmetro/Conama. Resolução nº 257 de 30 de junho de 1999.	
Unid.	
800	
42	70112	Pincel atômico, tinta AZUL permanente, ponta 5mm.	Unid.	60	
43	10078	Pincel atômico, tinta PRETA permanente, ponta 5 mm.	Unid.	60	
44	10158	Pincel marca texto, para marcar, e sublinhar, tinta fluorescente, cor amarela.	Unid.	900	
45	92473	Pincel marcador permanente azul, ponta poliéster de 2,0 mm, ideal para CD.	Unid.	100	

46	
10139	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor azul para quadro branco.	
Unid.	
50	

47	
91327	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor vermelha para quadro branco.	
Unid.	
50	

48	
10087	Porta-caneta, clipes e lembretes 3x1, em acrílico transparente, três recipientes em base acrílica. Corpo com no mínimo 3 mm de espessura, e base com 6mm de espessura, comprimento mínimo 22cm	
Unid.	
30	

49	
95495	Porta crachás vertical, com clip removível tipo jacaré, medidas: 70 x 100 mm, cor: transparente, material: plástico.	
Unid.	
1.000	

50	

10182	Prancheta, base e prendedor injetados em poliestireno. Réguas na lateral
esquerda e na base. Prendedor que não enferruja, não marca o papel e com dentes que prendem fortemente a partir de uma folha. Mola com sistema de segurança evita acidentes. Resistente, fácil de higienizar. Medida 340x240x40mm.	

Unid.	

20	

51	
97927	Recados autoadesivos (post-it), cubo com 400 folhas coloridas, medindo 47,6mm x 47,6mm, papel (75g/m²) com adesivo acrílico reposicionável.	
Unid.	
200	

52	
92471	Régua 30 cm, injetada em acrílico cristal incolor de 3 mm de espessura, escala de precisão gravada a quente	
Unid.	
150	
53	10100	Tesoura de uso geral 8 polegadas, cabo anatômico e emborrachado.	Unid.	30	

54	
98083	Fita de PVC adesiva para rotuladora/impressora portátil 3M - modelo PL100, 12mmx5,5m cores preta/branca.	
Unid.	
50	

55	
10007	Caixa para arquivo morto polionda, cor: amarelo/azul/branca; confeccionada
em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava. Formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm)	
Unid.	
200	

56	
10090	Pasta suspensa kraft 170g/m² com haste plástica, Acompanha visor e etiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis. Dimensões: 361 x 240 mm	
Unid.	
400	

57	
10192	Pasta plástica pp classificadora com grampo plástico - cores: verde ou vermelha ou azul ou cristal. Tamanho: 226 mm x 335 mm x 10mm	
Unid.	
200	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT.	
58	97255	Baterias de Alimentação 3V DC Bateria 3V DC de lítio CR 2032	Unid.	100	

59	
98763	Cadeado Tetra-Chave de 60mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	

60	
92311	Cadeado Tetra-Chave de 50mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	

61	
92337	Cadeado de 60mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	

62	
92336	Cadeado de 50mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
30	

63	
92335	Cadeado de 40mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
20	

64	
98762	Cadeado de 30mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
20	

65	
92334	Cadeado de 20mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
20	

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
	Mapa de preços
O Mapa de Preços consta no evento 0932765.
	Valor estimado da contratação
R$ 300.049,90 (trezentos mil quarenta e nove reais e noventa centavos).
	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º - Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º - Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos 0924990, 0925031, 0925033, 0925034, 0925036, 0925043, 0925045, 0925049, 0925051, 0925053, 0925056, 0927212, 0927751, 0931838, 0932012, 0932751 e
0932765.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (expediente e outros), a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69920-193. Telefone: (68) 3302-0400.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer sejam logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de material de expediente é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Técnico Judiciário, em 11/03/2021, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0935326 e o código CRC 094489E0.

0000069-96.2021.8.01.0000	0935326v7