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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

AC

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Finanças

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe

A autenticidade desta nota pode ser confirmada

em: https://www.e-nfs.com.br/riobranco,
informando o código de verificação.

Código de verificação	Data/Hora da emissão	
8B9B.618C.D003	04/04/2019 - 13:12:41	
		
Natureza da operação	Número da Nota	
Retenção Simples	1246	

Prestador de Serviços

	E. DE AGUIAR FROTA EIRELI			
	PEREIRA PASSOS, DOUTOR, 283-A,		
	S AGOSTO, Telefone: (68)32441633.		
	CEP   69905-611 - RIO BRANCO	- AC - BRASIL		
	CPF/CNPJ   04.758.482/0001-02	Inscrição Municipal	1166700	
	Email   emops.acre@gmail.com	Inscrição Estadual		
			
	Tomador de Serviço		
Nome do tomador do serviço	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE		
CPF/CNPJ	04.034.872/0001-21			
Endereço	RUA TRIBUNAL DE JUSTIÇA,	s/n,		
Bairro	P AMAZÔNIA, Telefone: 33020320.		
Cep	69915-631			
Cidade	RIO BRANCO - AC - BRASIL	Inscrição Municipal	1387065	
Email	tjacre@ac.gov.br	Inscrição Estadual		

Discriminação do Serviço/Dados Adicionais

SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPUNIZAÇÃO NECESSÁRIOS Á

PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS, RATOS, BARATAS, FORMIGAS, LAGARTAS, PULGAS, CUPINS E OUTROS INSETOS, ARACNÍDEOS, QUILÓPODES E DIPLÓPODES, REALIZADOS NA COMARCA DE RIO BRANCO, NA SEDE ADMINISTRATIVA ÁREA: 22.217,78 M², NO ANEXO I - ESJUD/DITEC ÁREA: 1.490,51 M², NO ANEXO BLOCO 2 - ARQUIVOS ÁREA: 1.132,28 M², NO ANEXO BLOCO 3 - ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO ÁREA: 1.012,57 M² E NO PALÁCIO DA JUSTIÇA REFERENTE A 2.559,88 M² TODOS SOB O VALOR UNITÁRIO R$ 0,30. CONFORME OS ITENS: 01, 02, 03, 04 E 05 DA NOTA DE EMPENHO N° 2019/128, DATADA EM 01/03/2019. POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 06/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2018 VIGENTE NO PERÍODO DE 20/02/2019 Á 20/02/2020. PROCESSO SEI N° 0004630-71.2018.8.01.0000. SOLICITAÇÕES N° 8558/2019 E 8589/2019. DADOS BANCÁRIOS: BANCO ITAÚ 341 AGÊNCIA : 0664 CONTA CORRENTE: 32265-8

Serviço:		7.13-DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO,		
		HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO E CONGÊNERES			
					
Valor do Serviço (R$)		Qtd.		Desconto(R$)	Dedução(R$)		Base de Cálculo(R$)	Aliquota(%)	Valor do ISS(R$)	Total(R$)		
8.523,89		1,00		0,00	0,00		8.523,89	4,50	383,58	8.523,89		
													
					VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 8.523,89					
														
						Retenções							
															
INSS(R$)			PIS(R$)			Cofins(R$)			C.S.L.L(R$)		IRRF(R$)			
0,00				0,00	0,00			0,00			0,00		
							
ISSQN(R$)	Outras Deduções(R$)	Total das Retenções (R$)		Valor Líquido da Nota(R$)			
383,58				0,00		383,58				8.140,31		

Outras Informações

-	ISS de responsabilidade do: Tomador de serviço - Serviço Tributado no Município: RIO BRANCO - NFSE é emitida com respaldo da Lei Municipal nº 2.025/2013 e Decreto Municipal 2.248/2013.

-	Data do vencimento do ISS desta NFSE: 15/05/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Administrativas

NOTA TÉCNICA 292/2019

	Processo nº: 0004630-71.2018.8.01.0000	Autorização de Empenho nº:		Nota de Empenho nº:		
	Nota Fiscal nº 1246 (doc.0566017)	Mês de Março de 2019			2019/128 (doc.0549988)		
							
	Regularidade da documentação – Análise pelo recebedor do material/serviço		Sim	Não	Não se aplica		
						
	a) Nome do fornecedor / prestador de serviço é o mesmo que consta na Autorização de	X				
	Empenho / Nota de Empenho?										

	b) A contratada cumpriu as obrigações contratuais?				X				
									
	c) Os bens recebidos / serviços prestados estão regulares?				X				
										
	( X ) SIM  (  ) NÃO									
	Especificações			Descontos	(  ) SIM	(	) NÃO	( X ) NÃO SE APLICA		
	(  ) NÃO SE APLICA									
												
	( X ) SIM	(	) NÃO	Prazo de								
	Qualidade				( X ) SIM	(  ) NÃO	(	) NÃO SE APLICA		
				validade						
	(  ) NÃO SE APLICA									

	( X )SIM	(	) NÃO									
	Quantidade			Marca	( X ) SIM	(	) NÃO	(	) NÃO SE APLICA		
	(  ) NÃO SE APLICA									
												
	Outro(s):							Sim	Não	Não se aplica		
						
	d) A data de emissão da NF/Fatura é igual ou posterior à data da Nota de Empenho?	X				
									
	e) A Nota Fiscal foi expedida dentro de seu prazo de validade?				X				
									
	f) O material/serviços foi entregue dentro do prazo estabalecido?				X				
						
	g) Se o material / serviço é de convênio, está informado na NF o número do convênio?			X		

Observações (caso o espaço não seja suficiente, fazê-las em separado):

ATESTO que os serviços foram executados em sua totalizade, conforme Nota de Empenho nº 2019/128 (doc.0549988) e Nota Fiscal nº 1246 (doc.0566017), objeto de contratação de empresa refernte os serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário em Rio Branco pela empresa E. DE AGUIAR FROTA EIRELI - EMOPS, via Pregão Eletrônico/SRP nº 71/2018, Ata de Registro de Preços nº 06/2019.

Rio Branco-AC, 05 de abril de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 05/04/2019, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 05/04/2019, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0566424 e o código CRC 8E356FF1.

Processo Administrativo n. 0004630-71.2018.8.01.0000	0566424v4