PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, MONTADOR	DE	MÓVEIS, CARREGADOR E JARDINAGEM.
Processo nº 0000386-31.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato por o sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ  n° 21.813.150/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, situada na AV. EPITÁCIO PESSOA Nº 237 - CENTRO - CEP Nº 69.928-000 - PLÁCIDO DE CASTRO/ ACRE, representada neste ato pelo Senhor Rodrigo Augusto de Castro Santana, portador da carteira de identidade n° 10823972 SEPC/AC, inscrito no CPF n°004.122.802-21, resolvem celebrar o presente Termo, com o amparo da Lei 10.520/2002, Decretos Federal  nºs 3.555/00, 7.892/2013, 9.488/2018, 9.507/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), em decorrência    do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 37/2020, pelo modo de disputa no sistema ABERTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a alteração consensual    do Contrato nº 30/2020, concernente a supressão de 5 postos de trabalho, a partir de 01/07/2021, em razão das diretrizes de contenção de despesas e adequação dos recursos financeiros adotadas pela Administração do Poder Judiciario Acreano.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO IMPACTO FINANCEIRO
Os efeitos financeiros decorrntes da alteração, ocorrerão conforme demonstrado abaixo:
A)	Para o período de 01/07 a 16/07/2021: I - Grupo 3: Serviços de Jardinagem

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	
QUANT. REDUZIDA	QUANT. REMANESCENTE (A)	VALOR UNITÁRIO (B)	VALOR PROPORCIONAL A 16 DIAS
(C)= (AxB)/30X16	
Jardinagem - Rio Branco	3	0	3	3.015,00	4.824,00	
Jardinagem - Acrelândia	1	0	1	3038,31	1.620,43	

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	
QUANT. REDUZIDA	QUANT. REMANESCENTE (A)	VALOR UNITÁRIO (B)	VALOR PROPORCIONAL A 16 DIAS
(C)= (AxB)/30X16	
Total do período	6.444,43	
II	- ITENS 19,20,21,22 E 23: Serviços de roçagem

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	
QUANT. REDUZIDA	
QUANT. REMANESCENTE	
VALOR SUPRIMIDO	VALOR PROPORCIONAL A 16 DIAS	
Acrelândia	1	1	0	1.522,44	0,00	
Porto Acre	1	1	0	1.522,44	0,00	
Bujari	1	1	0	1.522,44	0,00	
Plácido de Castro	1	1	0	1.522,44	0,00	
Sena Madureira	1	1	0	1.522,44	0,00	
Total do período	7.612,20	0,00	
III	- Item 25: Serviços de roçagem

COMARCA	

UNID	
ÁREA EXTERNA (A)	
QUANT. ROÇO/ANO (B)	

VALOR UNIT/m² (C)	VALOR PROPORCIONAL A 16 DIAS
(D) = (AxCxB/12)
/30x16	
Capixaba	m²	751,97	24	1,89	1.515,97	
IV	- Total devido para o período de 01/07 a 16/07 (I+II+III)
R$. 7.960,40 (sete mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos), correspondendo a uma redução de 48,88% do valor original para o período e 2,17% em relação ao valor do contrato.

B)	Para os períodos de 17/07 a 16/10/2021: I - Grupo 3: Serviços de Jardinagem

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	
QUANT. REDUZIDA	QUANT. REMANESCENTE

(A)	
VALOR UNITÁRIO (B)	VALOR TOTAL PARA 90 DIAS
(julho a outubro/2021)
(C)= (AxB)/30X90	
Jardinagem - Rio Branco	3	0	3	3.015,00	27.135,00	
Jardinagem - Acrelândia	1	0	1	3038,31	9.114,93	
Total do período	36.249,93	
II	- ITENS 19,20,21,22 E 23: Serviços de roçagem

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	QUANT. REDUZIDA	QUANT. REMANESCENTE	SUPRESSÃO
90 DIAS (julho a outubro/2021)	VALOR DEVIDO	
Acrelândia	1	1	0	8.563,71	0,00	
Porto Acre	1	1	0	8.563,71	0,00	
Bujari	1	1	0	8.563,71	0,00	
Plácido de Castro	1	1	0	8.563,71	0,00	
Sena Madureira	1	1	0	8.563,71	0,00	
Total do período	42.818,55	0,00	

III	- Item 25: Serviços de roçagem

COMARCA	

UNID	
ÁREA EXTERNA (A)	
QUANT. ROÇO/ANO (B)	

VALOR UNIT/m² (C)	VALOR PROPORCIONAL A 90 DIAS
(D) = (AxCxB/12)
/30x90	
Capixaba	m²	751,97	24	1,89	8.527,34	
IV	- Total devido para o período de 17/07 a 16/10/2021 (I+II+III):
R$. 44.777,27 (sete mil seiscentos e doze reais e dezenove centavos) , correspondendo a uma redução de  48,88% do valor original para o período e 12,22% em relação ao valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR REMANESCENTE E DA SUPRESSÃO
O total geral devido no período de abrangência da medida é de R$ 52.737,67 (cinquenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).
O total geral da supressão do contrato é de R$ 50.430,75 (cinquenta mil quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 14,39% do valor global do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 24 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 24/06/2021, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO AUGUSTO DE CASTRO SANTANA, Usuário Externo, em 25/06/2021, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0993579 e o código CRC 80AF44F3.

Processo Administrativo n. 0000386-31.2020.8.01.0000	0993579v2