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Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de junho de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.852

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Externo, em 14/06/2021, às 13:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 14/06/2021, às 14:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 018/2021 PROCESSO SEI N.º 0003906-38.2016.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (MPAC).

OBJETO: Este instrumento tem por objeto estabelecer formas de cooperação entre o TJAC e o MPAC para aprimorar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial otimizar a comunicação de dados entre o TJAC e o MPAC no tocante a processos judiciais, possibilitando a troca de dados e a virtualização dos procedimentos.

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 24 (vinte e qua- tro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, de acordo com as disposições do art. 57, inciso II da Lei n. 8666/93, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem- bargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 31/2021

Pregão Eletrônico - SRP nº 15/2020 - da Procuradoria Geral de Justiça, PGJ, realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN - Instituição Gerenciadora do Registro de Preços.

Processo nº:0000467-43.2021.8.01.0000

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços 26/2020-PGJ - Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa QUALITEK TEC- NOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.224.281/0001-10.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de subscrição de software antivírus, para renovação de licenças de antivírus, Kas- persky Endpoint Security, pelo período de 5 (cinco) anos, afim de atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.  Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892/2013.

Fiscalização: Fiscal do Contrato: Elson Correa de Oliveira Neto e Gestor do Contrato: Raimundo José da Costa Rodrigues.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 31/2021

Valor Total da Ata: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 7.892/2013.

Fiscalização: Fiscal do Contrato: Elson Correa de Oliveira Neto e Gestor do Contrato: Raimundo José da Costa Rodrigues.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 68/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 21/2021
Processo nº: 0006225-37.2020.8.01.0000

Fornecedor registrado: J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43.

Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre nas Comarcas de Cru- zeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

Valor Total da Ata: R$ 121.450,00 (cento vinte e um mil, quatrocentos e cin- quenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização ficará a cargo do servidor Antônio Augusto Pereira de Lima. A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida por Da- niela Rodrigues Nobre, Supervisora de Regional da DRVJU.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e o representante da empresa o senhor Jadilson Leão Malpartida.

PORTARIA Nº 1285 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desem-
bargadora Waldirene Cordeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 138/2020, oriundo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, a solicitação advinda da Coordenadoria da Infância e da Juventude (id 0934801), o relatório acostado no id 0984392, bem ainda    o Despacho nº 11709 / 2021 - PRESI/ASJUR, proferido nos autos 0005963- 87.2020.8.01.0000,

R E S O L V E:

Designar a servidora Rutilena Roque Tavares, Analista Judiciário (Psicóloga), Matrícula 7000978, para atuar nos processos a seguir relacionados, objetivan- do a elaboração de relatórios de natureza psicológica/social.

Processos:

1. 7000899-47.2019
2. 0000181-91.2019
3. 0001039-69.2012
4. 0001266-49.2018
5. 0701211-60.2018
6. 0800031-77.2019
7. 0700861-98.2020
8. 0700892-89.2018
9. 700900 -95.2020
10. 0701691-98.2019

Pregão Eletrônico - SRP nº 15/2020 - da Procuradoria Geral de Justiça, PGJ,	12. 0800032-96.2018	
realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN - Instituição	13. 0800046-12.2020	
Gerenciadora do Registro de Preços.	14. 0800195-42.2019	
	15. 0800056-56.2020	
Processo nº:0000467-43.2021.8.01.0000	16. 0000586-93.2020	
	17. 000701-85.2018	
Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços 26/2020-PGJ - Ministério	18. 0001151-04.2013	
Público do Rio Grande do Norte - MPRN.	19. 0001303-08.2020	
	20. 0500010-09.2021	
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa QUALITEK TEC-	21. 0700426-37.2014	
NOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.224.281/0001-10.	22. 0700551-92.2020	
	23. 0700627-19.2020	
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de	24. 0800169-44.2019	
subscrição de software antivírus, para renovação de licenças de antivírus, Kas-	25. 0700095-16.2018	
persky Endpoint Security, pelo período de 5 (cinco) anos, afim de atender as	26. 0700549-30.2017	
necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	27. 0800013 -22.2020	

11. 0713618-03.2019