PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CLARO S/A, PARA CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL(SMP) NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL
- LDI.
Processo nº: 0000661-48.2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº   04.034.872/0001-21,   doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 - bairro Santo Amaro - São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Edinaldo Cruz Nascimento, RG nº. 250778 SSP/AC e inscrito no CPF nº. 859.739.711-04 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do instrumento original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
O valor global estimado do contrato é de R$ 556.280,88 (quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) e será custeado pelos Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP); Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Prorroga-se a vigência do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de Julho de 2.021 a 16 de julho de 2.022, inclusive.

CLÁUSULA QUARTA -	DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por EDINALDO CRUZ NASCIMENTO, Usuário Externo, em 15/07/2021, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/07/2021, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1006702 e o código CRC 4B884838.

Processo Administrativo n. 0000661-48.2018.8.01.0000	1006702v3