98 ANO XXVIlI Nº 6.874

Rio Branco-AC, segunda-feira

19 de julho de 2021.

Tipo de distribuição: Sorteio.

0801032-44.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Ad- vogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0801035-96.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Eva Evan- gelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0801740-94.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio.

0801746-04.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Ad- vogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0801749-56.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Relator(a): Eva Evange- lista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0801760-85.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Ad- vogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0803428-91.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Rio Branco - Ac. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/ AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Be- zerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Ad- vogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001158-40.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Dinatec Indústria e Comércio LTDA. Advogado: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB: 44251/PR). Agravado: SAFRA AGROPECUARIA IMPORTAÇÃO E EX-
PORTAÇÃO LTDA. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001160-10.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Clei- de Correia Lima. Advogada: Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro (OAB: 3192/ AC). Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). Ad-
vogado: Ayrton Sena da Costa Coelho (OAB: 5593/AC). Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Branco. Agravado: Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Rio Branco. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001161-92.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: T. R. F. T. e outro. Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). Agravado:
M. de O. P.. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

Local :Rio Branco Unidade :ASJUR Requerente :CLARO S/A
Requerido :Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto :5º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2018

1.	Diante das informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº ) e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º 39/2018, cele- brado entre este TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, por 12 (doze) meses, no pe- ríodo de 16 de julho de 2021 a 16 de julho de 2022, ao custo global estimado de R$ 556.280,88 (quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).

2.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medi- das necessárias.

3.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.

4.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/07/2021, às 16:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desem-
bargadora Waldirene Cordeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 51, I, do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a instauração de procedimento de sindicância, com a nome- ação da respectiva Comissão, por meio da Portaria n. 1.964 de 17 de dezem- bro de 2020, destinada a apurar os fatos registrados no Processo Administrati- vo n. 000614-06.2020.8.01.0000;

CONSIDERANDO as declarações de suspeições apresentadas pela Presiden- te da referida Comissão e por um dos membros;

CONSIDERANDO a deliberação contida no evento 1005580 dos autos n. 000614-06.2020.8.01.0000 (SEI),

Art.1º Alterar o art. 1º da Portaria n. 1.964/2020 para designar a servidora Amanda de Jesus Moraes Bezerra Casas, Analista Judiciária, para atuar como Presidente da Comissão, em substituição à servidora Hana Yusif Awni El-sha- wwa, e o servidor Matheus Willian Lima de Queiroz, Analista Judiciário, em substitução ao servidor José Vicente Almeida de Souza.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.
Desembargadora Presidente

1001159-25.2021.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Rai- munda Nonata Rodrigues de Souza. Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Impetrado: Diretor da Fundação Hospitalar do Estado do Acre. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Acre. Impetrado: Esta- do do Acre. Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

Rio Branco, 15 de julho de 2021.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CLARO S/A, PARA CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL(SMP) NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI.

Processo nº: 0000661-48.2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cida-

Rio Branco-AC, segunda-feira
19 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.874

99

de, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato repre- sentado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empre- sa CLARO S/A, inscrita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 - bairro Santo Amaro - São Paulo/SP, doravante denomina- da CONTRATADA, representada neste ato por Edinaldo Cruz Nascimento, RG nº. 250778 SSP/AC e inscrito no CPF nº. 859.739.711-04 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Se- gunda do instrumento original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

O valor global estimado do contrato é de R$ 556.280,88 (quinhentos e cinquen- ta e seis mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) e será custeado pelos Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tri- bunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP); Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.3.90.40.00
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do Contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de Julho de 2.021 a 16 de julho de 2.022, inclu

cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por	, Usuário Externo, em 15/07/2021, às 15:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora	-
, Presidente do Tribunal, em 15/07/2021, às 16:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DEVEDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Órgão do Poder
Judiciário Estadual, inscrito no CNPJ sob o n. 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde – Rio Branco/AC, neste ato repre- sentado pela sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro.

CREDOR: RESTAURANTE PALADAR LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº
29.479.777/0001-62, doravante denominada credora, situada na Rua Siqueira Campos, nº 239, Centro, Sena Madureira/AC, neste ato representada pela se- nhora Leila Diniz, RG nº 187.669 SSP/AC, CPF nº 359.541.672-49.

3.1. Cumprida a obrigação mediante o pagamento da dívida, a CREDORA nada mais reclamará referente ao valor confessado ou seus acréscimos, sen- do que qualquer ato de tolerância somente poderá ser interpretado como mera liberalidade das partes, não impondo qualquer inovação contratual.

-
vel, não implicando, de modo algum, novação ou transação, bem como vigo- rará imediatamente.

4.1. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura deste documento.

5.1. Fica eleito o foro da cidade de Rio Branco - Acre para dirimir quaisquer dú- vidas ou controvérsias que decorram do presente Termo de Reconhecimento de Dívida.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora	-
 Presidente do Tribunal, em 13/07/2021, às 18:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº :0003978-49.2021.8.01.0000 Local :Rio Branco
Unidade: ASJUR Requerente: ASMIL
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação.

1.	Diante das informações contidas nos autos,		o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1005530), para	a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do formador 2º SGT PM João Paulo Souza da Silva, inscrito no CPF nº 632.949.232-87, bem como do monitor Agente de Seguran- ça Sharle Silva Almada, inscrito no CPF nº 465.696.852-87, responsáveis por ministrarem o Curso “Operador de Pistola”, conforme previsto no Calendário Acadêmico da ESJUD-2021, ao custo total de R$ 8.087,68 (oito mil, oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a utilização dos recursos do FUNSEG, conforme autorização concedida pelo Conselho da Justiça Estadual
- COJUS, nos autos do Processo nº 0100826-98.2021.8.01.0000.

2.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.

3.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

4.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargadora Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/07/2021, às 10:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

1.1. Neste ato o DEVEDOR declara a dívida constituída perante a CREDORA no valor de R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais), referente à Nota Fiscal nº 008, evento registrado sob o Id nº 0873346.

2.1.	As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta do Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ, Fonte de Recursos 700 (RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

2.2.	O pagamento será efetuado por meio de ordem de pagamento, creditado na conta corrente indicada pelo Credor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis;

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO,
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº.
180, de 27 de novembro de 2013;

o teor do Comunicado Interno nº 1671/2021, oriundo da Admi-

Branco, Despacho nº 13204 / 2021 - PRESI/RBDFO e Despacho nº 14243 / 2021 - PRESI/GAPRE,

	
Designar a servidora

, Técnica Judiciária, Matrí-
-